Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/08/2013

Processo: 338/2013

Protocolo: 00338/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Pedido de Explicacões nº 0020404-10.2013.8.26.0037, proposto por esta Casa de Leis contra o Presidente do SISMAR- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, Sr. Valdir Teodoro Filho, em razão da publicação da notícia "k3-João Farias confirma afastamento de Napeloso e nomeia Sabonete", no grupo fechado "Muro Branco", da rede social do "Facebook."

Data: 12/08/2013

Processo: 339/2013

Protocolo: 00339/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Reclamação Trabalhista nº 0000366-28.2013.5.15.0006, proposta por Odair de Mattos Manoel contra Portiss Vigilância e Segurança Patrimonial e Município de Araraquara, postulando intervalo intra-jornada, descaracterização do regime 12x36, folgas trabahada, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, justiça gratuita e honorários advocatícios.

Data: 12/08/2013

Processo: 321/2013

Protocolo: 00321/2013

Situação: Não especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: REPRESENTAÇÃO - Acolhendo decisão proferida pela Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, nos termos dos Autos nº 2-45.2013.6.26.0013 - I.P. 528/2012 (Ofício nº 206/2013 de 01 de agosto de 2013), que determinou o afastamento do Vereador e Vice-Presidente RONALDO NAPELOSO, pelo prazo de 90 (noventa) dias; Considerando os termos do art. 56, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Araraquara e dispositivos do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, a seu turno que dispõem, respectivamente, sobre a cassação e perda do mandato pelo vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar e/ou com a dignidade da Câmara, na sua conduta pública, encaminha, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araraquara a presente REPRESENTAÇÃO para que recebida e autuada, sejam imediatamente adotados os procedimentos legais, nos termos dos artigos 320, incisos Ia VI; e 321, ambos da Resolução 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara).

Data: 31/07/2013

Processo: 304/2013

Protocolo: 00304/2013

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.SEB nº 217/2013 - processo TC - 002431/002/07 - Encaminha cópia do inteiro teor da decisão do Tribunal, em sessões de 28 de novembro de 2012 e 04 de maio de 2010, exarada no processo TC-A-10535/026/94, sentença publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10 de novembro de 1994, que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e a empresa PCG - Processamento de Dados e Engenharia de Sistemas Ltda., objetivando o fornecimento de sistema de gestão comercial, "call center" e informações gerenciais, integradas à solução de serviços de geoprocessamento; Responsável à época: Wellington Cyro de Almeida Leite (Superintendente).

Data: 15/06/2013

Processo: 239/2013

Protocolo: 00239/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Documentos referentes a realização do Programa "Sessão Cidadã", legislatura 2013/2016.

Data: 16/05/2013

Processo: 196/2013

Protocolo: 00196/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Reclamação Trabalhista nº 0001088-49.2012.5.15.0151, proposta por Maria Silva de Assis contra Higilimp Serviços Ltda EPP e Município de Araraquara, postulando verbas rescisórias, multas celetistas, multas normativas, diferença de FGTS e multa de 40%, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, justiça gratuita e honorários advocatícios.

Data: 13/05/2013

Processo: 180/2013

Protocolo: 00180/2013

Situação: Não especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício nº 0778/2013 - Marcelo Fortes Barbieri, solicitando a Câmara Municipal, nos termos do art. 100, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, licença para afastamento do cargo de Prefeito Municipal no período de 15 a 30 de maio de 2013, para tratar de assuntos particulares.

Data: 13/05/2013

Processo: 179/2013

Protocolo: 00179/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Declaração de Bens dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, relativa a 16ª Legislatura, iniciada em 1º de janeiro de 2013.
NOTA: Neste processo também serão arquivadas as Declarações de Bens, referentes ao término da mesma Legislatura.

Data: 07/05/2013

Processo: 175/2013

Protocolo: 00175/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício/SF/GC nº 179/2013 - Prefeitura do Município de Araraquara - Secretaria Municipal da Fazenda - Gerência de Contabilidade, encaminha Questionário de Acompanhamento de Procedimentos Contábeis e Avaliação dos Sistemas de Informação.

Data: 10/04/2013

Processo: 142/2013

Protocolo: 00142/2013

Situação: Não especificado

Autoria: COMISSAO DE TRANSPORTES, Secretaria de Habitação, SANEAMENTO

Assunto: Trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO. 2013/2014.

Data: 14/03/2013

Processo: 105/2013

Protocolo: 00105/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Consignação em Pagamento nº 0908592-77.2012.8.26.0037, proposta por esta Cada de Leis contra a empresa Higilimp Serviços S/S LTDA.ME, relativa ao valor da prestação de serviçõs do mês de julho/2012.

Data: 14/03/2013

Processo: 95/2013

Protocolo: 00095/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prestação de contas da Câmara Municipal de Araraquara, junto ao Tribunal de contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2012.

Data: 12/03/2013

Processo: 104/2013

Protocolo: 00104/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Trata-se de arguição de inconstitucionalidade n° 0031652-84.2013.8.26.0000, suscitada, em sede de apelação, pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via v. acórdão, rel. Des. Maria Laura Tavares, j. 17.09.2012, cujo objeto é a apreciação da constitucionalidade da Lei Municipal n° 7.444, de 15 de abri de 2011, do Município de Araraquara, a qual "dispõe sobre o tombamento da fachada externa da edificação referente ao imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, n.°1.142- antigo Cine Oral e dá outras providências. " A apelação foi interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em razão do julgamento de improcêdencia da ação civil pública, dirigida à Cinematográfica Affonso Ltda.

Data: 12/03/2013

Processo: 103/2013

Protocolo: 00103/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Reclamação Trabalhista nº 0001176-87.2012.5.15.0151, proposta por Edison Marques de Alcantara contra Higilimp Serviços Ltda EPP e Município de Araraquara, postulando verbas rescisórias, multas celetistas, multas normativas, diferença de FGTS e multa de 40%, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, justiça gratuita e honorários advocatícios.

Data: 12/03/2013

Processo: 102/2013

Protocolo: 00102/2013

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Reclamação Trabalhista nº 0001219-46.2012.5.15.0079, proposta por Ester Balduino Moyses contra Higilimp Serviços Ltda EPP e Município de Araraquara, postulando verbas rescisórias, multas celetistas, multas normativas, diferença de FGTS e multa de 40%, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, justiça gratuita e honorários advocatícios.