Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/06/2012

Processo: 188/2012

Protocolo: 00188/2012

Situação: Não especificado

Autoria: EMPRESA FOLHA DA MANHA, EDITORA DO JORNAL "FOLHA DE SAO PAULO"

Assunto: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, editora do jornal "Folha de São Paulo", solicita informações integrais, incluindo valores, sobre as despesas da Câmara de Araraquara com publicidade, propaganda e comunicação, no período de janeiro de 2005 a maio de 2012.

Data: 16/05/2012

Processo: 164/2012

Protocolo: 00164/2012

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.ECR nº 497/2012 - TC 000496/002/07 - Encaminha cópia do inteiro teor da decisão da Primeira Câmara do Tribunal, em sessão de 06 de março de 2012, sentença publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de março de 2012, que julgou irregulares licitação e contrato, bem como ato determinativo da despesa entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e KSB Bombas Hidráulicas Ltda., objetivando instalação de sistema de bombeamento (Pinheirinho); Responsável à época: Wellington Cyro de Almeida Leite - Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE.

Data: 16/05/2012

Processo: 162/2012

Protocolo: 00162/2012

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Documentos diversos referentes ao planejamento orçamentário da Câmara Municipal de Araraquara - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.

Data: 22/03/2012

Processo: 85/2012

Situação: Concluído

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Consulta o CEPAM e o IBAM - para saber sobre a constitucionalidade ou legalidade das leis municipais abaixo relacionadas, conforme fotocópia inclusa:

Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).
Autor: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

Lei nº 5.350, de 03 de janeiro de 2000.
Assunto: Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município.
Autor: Vereador AMADOR PEREZ BANDEIRA.

Lei nº 5.628, de 20 de junho de 2001.
Assunto: Altera a redação do artigo 7º e acrescenta-lhe parágrafo e do inciso IV, do parágrafo único, do artigo 8º, da Lei 5.119, de 14 de dezembro de 1998, de modo a estabelecer que para assessorar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a promover a Política de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Tecnológico do Município, será criado um Grupo Executivo, composto por até 11 (onze) membros. (microempresas).
Autor: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004.
Assunto: Dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas à terceiros e dá outras providências. (distrito industrial).
Autor: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Lei nº 6.454, de 18 de agosto de 2006.
Assunto: Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.
Autor: Vereador e Presidente RONALDO NAPELOSO.

Lei nº 6.500, de 07 de dezembro de 2006.
Assunto: Dispõe sobre a doação onerosa de frações ideais de propriedade de bens imóveis do Município de Araraquara, para a implementação de um Terminal Intermodal e dá outras providências. (porto seco)
Autor: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

Pareceres do IBAM e CEPAM anexados ao processo.

Data: 14/03/2012

Processo: 87/2012

Protocolo: 00087/2012

Situação: Não especificado

Autoria: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Assunto: TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA entre a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS - APAS - Não fornecimento de sacolas descartáveis para acondicionamento dos produtos comprados nos termos que especifica.

Data: 14/03/2012

Processo: 73/2012

Protocolo: 00073/2012

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prestação de contas da Câmara Municipal de Araraquara, junto ao Tribunal de contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2011.

Data: 05/03/2012

Processo: 58/2012

Protocolo: 00058/2012

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.ECR nº 156/2012 - processo TC - 000064/013/08 e TC 000069/013/08 - Encaminha cópia do inteiro teor da decisão da Segunda Câmara do Tribunal, em sessão de 22 de novembro de 2011, sentença publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2009, que julgou irregular o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Companhia Tróleibus Araraquara e as Empresas Comil Carrocerias e Ônibus Ltda e Marka Veículos Ltda., objetivando a compra de 8 (oito) carrocerias para transporte urbano de passageiros e a compra de 8 (oito) chassis para transporte de passageiros respectivamente; Responsáveis à época: Nilson Roberto de Barrros Carneiro - Diretor Presidente e Edelcio Tositto - Diretor Técnico.