Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/12/1991

Processo: 249/1991

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 147/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida José Cezarini, entre as Ruas João Gurgel e dos Libanezes. ARQUIVADO

Data: 09/12/1991

Processo: 248/1991

Situação: Concluído

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/91 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. Ângelo Lorenzetti. DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, de 10/12/1991

Data: 09/12/1991

Processo: 247/1991

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 146/91 - Denomina Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "3" no Loteamento Jardim dos Manacás, que tem o seu início na Rua "11" e término na Rua "7", do mesmo loteamento. LEI Nº 3.924, de 16/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3924

Data: 09/12/1991

Processo: 246/1991

Situação: Concluído

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 145/91 - Denomina Avenida José Mussi, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "2" no Loteamento Rural Cociza. LEI Nº 3.922, de 16/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3922

Data: 06/12/1991

Processo: 245/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 144/91 - Dispõe que as Comissões Julgadoras de Licitações designadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Araraquara serão constituídas por três membros titulares - um deles qualificado como Presidente e dá outras providências. LEI Nº 3.919, de 10/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3919

Data: 06/12/1991

Processo: 244/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/91 - Institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Araraquara e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 02, de 28/04/1992

Data: 04/12/1991

Processo: 243/1991

Situação: Concluído

Autoria: MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR

Assunto: REQUERIMENTO Nº 1106/91 - Solicitando que fique constando dos anais da Câmara Municipal, o incluso exemplar da Revista "FEPASA 20 ANOS". NOS TERMOS DO ARTIGO 118, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. APROVADO

Data: 04/12/1991

Processo: 242/1991

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: REQUERIMENTO Nº 1105/91 - Solicitando que fique constando dos anais desta Câmara Municipal, o discurso proferido pelo Exmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Fleury Filho DD. Governador do Estado de São Paulo, por ocasião da 4ª Reunião Plenária do Fórum Paulista de Desenvolvimento, publicado no Jornal "Folha de São Paulo", em sua edição de 29/11/1991, sob o título "LEIA A INTEGRA DO DISCURSO DO GOVERNADOR DE SÃO PAULO". NOS TERMOS DO ARTIGO 118, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. APROVADO

Data: 04/12/1991

Processo: 241/1991

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 143/91 - Altera para Ângelo Bonetti (Lolô), o trecho da Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, compreendido entre o Córrego do Ouro e a Avenida Pedro Aranha do Amaral, da sede do Município. LEI Nº 3.925, de 16/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3925

Data: 03/12/1991

Processo: 240/1991

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/91 - Fixa o número de Vereadores para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1993. DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, de 10/12/1991

Data: 03/12/1991

Processo: 239/1991

Situação: Concluído

Autoria: MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 142/91 - Denomina Avenida Otair de Freitas Branco (Ziza), a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "5", no Loteamento Rural Cociza. LEI Nº 3.926, de 16/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3926

Data: 03/12/1991

Processo: 238/1991

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 141/91 - Faculta ao Comércio Varejista em geral o funcionamento além do horário normal previsto em lei, desde que estabelecido em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. LEI Nº 4.101, de 09/12/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4101

Data: 02/12/1991

Processo: 237/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 140/91 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 3.887, de 08/10/1991, que dispõe sobre reajustamento na planta genérica de valores e atualização de tributos, de modo a estabelecer que atualização do tributo em parcela será feita mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado, a partir de março até o mês anterior ao do pagamento do respectivo tributo e dá outras providências. LEI Nº 3.931, de 27/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3931

Data: 29/11/1991

Processo: 236/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 139/91 - Dispõe sobre a criação de Secretarias e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO

Data: 29/11/1991

Processo: 235/1991

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 67/91 - Concede abono aos funcionários da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. ATO 67/91, de 28/11/1991