Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/12/1986

Processo: 103/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/86 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em Zona ZR-1, a área de terra com 12.471,81m², localizada na Rua Elias Gibran, entre as Avenidas La Salle e Cássio de Carvalho, desta cidade.

Data: 04/12/1986

Processo: 102/1986

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO RODRIGUES DE SANTIAGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 75/86 - Estabelece prazo para a lavratura de escritura de imóveis doados pelo Município e dá outras providências. LEI Nº 3.342, de 05/03/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3342

Data: 04/12/1986

Processo: 101/1986

Situação: Concluído

Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 74/86 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 3.331, de 19/12/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3331

Data: 04/12/1986

Processo: 100/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/86 - Dispõe sobre doação de área de terra com 1.441,00m², localizada na Vila Xavier, desta cidade, à SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias, destinada à construção de um setor e uma base para três equipes que prestam serviços em Araraquara e região. LEI Nº 3.328, de 05/12/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3328

Data: 02/12/1986

Processo: 99/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 72/86 - Altera e introduz disposições na Lei nº 3.258, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia e Taxa de Expediente. LEI Nº 3.332, de 30/12/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3332

Data: 02/12/1986

Processo: 98/1986

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/86 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", aos alunos participantes da Olimpíada de Matemática - 1986 e o Troféu "Poder Legislativo" aos classificados no mesmo certame. DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, de 02/12/1986

Data: 26/11/1986

Processo: 97/1986

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 71/86 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CZ$ 20.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente do Poder Legislativo. LEI Nº 3.330, de 05/12/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3330

Data: 21/11/1986

Processo: 96/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 70/86 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, até o limite de CZ$ 22.000,00, para atender despesas com desapropriação para ampliação do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão, desta cidade. LEI Nº 3.329, de 05/12/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3329

Data: 11/11/1986

Processo: 95/1986

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/86 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Profª. Olga Ferreira Campos. DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, de 11/11/1986

Data: 11/11/1986

Processo: 94/1986

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 69/86 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. LEI Nº 3.325, de 13/11/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3325

Data: 05/11/1986

Processo: 93/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 68/86 - Dispõe sobre a concessão no corrente exercício, de uma subvenção social no valor de CZ$ 200.000,00, ao Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, para fazer face às despesas com a decoração feérica das principais vias comerciais da cidade, por ocasião das comemorações natalinas. LEI Nº 3.326, de 24/11/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3326

Data: 29/10/1986

Processo: 92/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 67/86 - Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, para a construção no Município de um Núcleo de Promoção Social, no bairro Quitandinha. LEI Nº 3.327, de 24/11/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3327

Data: 24/10/1986

Processo: 91/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 66/86 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integração da Criança - PROFIC. LEI Nº 3.321, de 31/10/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3321

Data: 24/10/1986

Processo: 90/1986

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 65/86 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CZ$ 150.000,00, suplementar à dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo. LEI Nº 3.324, de 12/11/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3324

Data: 13/10/1986

Processo: 89/1986

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 64/86 - Dispõe sobre modificação da escala de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 3.319, de 15/10/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3319