Procedimento Legislativo Nº 91/1986
Data: 24/10/1986
Processo: 91/1986
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 66/86 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integração da Criança - PROFIC. LEI Nº 3.321, de 31/10/1986
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3321 | 31/10/1986 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança - PROFIC. |