Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/11/1980

Processo: 177/1980

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/1980 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Doutor José Benedito Viana de Moraes. DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, de 25/11/1980.

Data: 18/11/1980

Processo: 176/1980

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 131/1980 - Isenta das exigências do artigo 128, da Lei nº 1794, de 26/07/1971, que dispõe sobre a aprovação do plano diretor e da codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento, modificada pela Lei nº 2467, de 11/06/1979, os desmembramentos de áreas inferiores a 10.000 m², localizadas no perímetro urbano.

Data: 17/11/1980

Processo: 175/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 130/1980 - Dispõe sobre a suspensão por tempo determinado da aplicação de multa e correção monetária que incidem sobre os tributos que deixaram de ser recolhidos até o exercício de 1980, bem como sobre os saldos de débitos parcelados para pagamento e dá outras providências. LEI Nº 2.641, de 18/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2641

Data: 17/11/1980

Processo: 174/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 129/1980 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 300.000,00 suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3.1.2.0 - Material de Consumo (destina-se a cobrir despesas no 3º Sub Grupamento de Incêndio). LEI Nº 2.644, de 25/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2644

Data: 17/11/1980

Processo: 173/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 128/1980 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 6.500.000,00 suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 4.1.1.0 - Obras e Instalações (revitalização do sistema de troleibus). LEI Nº 2.639, de 18/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2639

Data: 14/11/1980

Processo: 172/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 127/1980 - Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro no valor de Cr$ 200.000,00, à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, para atender as despesas com a ornamentação e decoração de vias públicas, pela passagem do Natal e Ano Novo. LEI Nº 2.645, de 25/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2645

Data: 11/11/1980

Processo: 171/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 126/1980 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 241.000,00 suplementar à dotação orçamentária do Poder Legislativo. LEI Nº 2.642, de 25/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2642

Data: 11/11/1980

Processo: 170/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 125/1980 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 183.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2.646, de 25/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2646

Data: 11/11/1980

Processo: 169/1980

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: REQUERIMENTO Nº 811/1980 - Solicitando seja nomeada uma Comissão Especial de Vereadores, a fim de entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto, no sentido de ser resolvido o problema da falta de água no Parque do Carmo e adjacências, bem como, a construção de um reservatório elevado na Av. Mário Ybarra de Almeida com a Rua dos Libanezes. APROVADO.

Data: 10/11/1980

Processo: 168/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/1980 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 900.000,00 suplementar a dotação orçamentária vigente, no Departamento Autônomo de Água e Esgoto, codificada sob nºs 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (despesas com energia elétrica). LEI Nº 2.640, de 18/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2640

Data: 07/11/1980

Processo: 167/1980

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CONVITE Nº 02/1980 - Solicita à diversas firmas apresentar preços e condições para o fornecimento de 4.500 cartões de Boas Festas.

Data: 06/11/1980

Processo: 166/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 123/1980 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 2.000.000,00 suplementar a dotação orçamentária vigente, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, codificada sob nºs 4.1.1.0 - Obras e Instalações (Extensão de Redes de Esgotos). LEI Nº 2.638, de 18/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2638

Data: 03/11/1980

Processo: 165/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 122/1980 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 300.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2.633, de 04/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2633

Data: 29/10/1980

Processo: 164/1980

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 121/1980 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 2.000.000,00 suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 4.3.3.1 - Auxílio p/ Despesas de Capital (melhoria do sistema de iluminação pública). LEI Nº 2.631, de 04/11/1980.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2631

Data: 24/10/1980

Processo: 163/1980

Situação: Concluído

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: OFICIO Nº 208/1980 - Encaminhando o processo TC-1608/1980, de prestação de contas do Município de Araraquara, referente ao exercício de 1979.