Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/11/1963

Processo: 206/1963

Protocolo: 00206/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 154/1963 - Concede desconto aos contribuintes com recursos ou reclamações pendentes, contra o lançamento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos. LEI Nº 1.297.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1297

Data: 28/11/1963

Processo: 205/1963

Protocolo: 00205/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 153/1963 - Denomina Rua Francisco Maria de Andrade, a via pública localizada entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho, com início junto às propriedades de Arcílio Roseghini e Felicio Biazzioli e término junto às propriedades de Arlete Scrassolo e outros, Fritz Kern e Mariano Perez. LEI Nº 1.295.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1295

Data: 28/11/1963

Processo: 204/1963

Protocolo: 00204/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 152/1963 - Denomina Praça José de Arruda Campos, o logradouro público localizado na Rua Padre Duarte, esquina da Avenida José Bonifácio, onde será construído o conjunto residencial do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. LEI Nº 1.293.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1293

Data: 28/11/1963

Processo: 203/1963

Protocolo: 00203/1963

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 151/1963 - Denomina Rua Margarida Botelho Falcão, a via pública localizada entre as Ruas dos Libanezes e Tenente Joaquim Nunes Cabral, com início na Avenida Bandeirantes e término na Avenida São Geraldo. ARQUIVADO.

Data: 28/11/1963

Processo: 202/1963

Protocolo: 00202/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 150/1963 - Autoriza o Prefeito a receber auxílio do Governo do Estado, para parque infantil. LEI Nº 1.301.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1301

Data: 28/11/1963

Processo: 201/1963

Protocolo: 00201/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 149/1963 - Abre crédito especial, destinado ao pagamento de licença-prêmio remunerada ao Senhor Paulo Honório da Costa Machado. LEI Nº 1.300.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1300

Data: 22/11/1963

Processo: 200/1963

Protocolo: 00200/1963

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Jundiaí

Assunto: OFICIO CIRCULAR Nº 030/1963 - Solicitando os bons ofícios e interesse desta Presidência pela aprovação do projeto de lei nº 1263/1963, de autoria do Deputado José Costa, que fixa novo número de vereadores dos municípios paulistas, para a próxima legislatura.

Data: 22/11/1963

Processo: 199/1963

Protocolo: 00199/1963

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Assunto: OFICIO Nº 3852/DE/1963 - Em atenção ao requerimento nº 2437/1963, solicita desta edilidade, apoio ao movimento de reforma do Código Eleitoral, pelo aproveitamento dos mais votados, independentemente de legenda.

Data: 22/11/1963

Processo: 14/1963

Protocolo: 00014/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 009/1963 - Contribuirá o Município, anualmente, com a importância de Cr$ 60.000,00 para auxiliar a manutenção do Coral Araraquarense. LEI Nº 1.230.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1230

Data: 12/11/1963

Processo: 198/1963

Protocolo: 00198/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/1963 - Revoga as Resoluções nºs 10, de 21 de fevereiro de 1961 e 39 de 31 de outubro de 1963, que fixou a remuneração e gratificação aos vereadores e que elevou o subsídio do Prefeito, as verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito e a remuneração dos vereadores, respectivamente. REJEITADO.

Data: 12/11/1963

Processo: 197/1963

Protocolo: 00197/1963

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/1963 - Incorpora aos vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal, o abono que lhes vem sendo concedido, adota a escala-referência numérico-móvel de vencimentos e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 41.

Data: 12/11/1963

Processo: 196/1963

Protocolo: 00196/1963

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 148/1963 - Dispõe sobre o pagamento das despesas com o emplacamento de vias, logradouros e próprios públicos, oficialmente denominados, que venham a ter seus nomes mudados, exclusivamente por conta do vereador que propuser a referida alteração. ARQUIVADO.

Data: 12/11/1963

Processo: 195/1963

Protocolo: 00195/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 147/1963 - Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 1259, de 23/08/1963, que dispõe sobre a entrada tarde e saída antecipada dos servidores municipais matriculados no Tiro de Guerra. LEI Nº 1.292.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1292

Data: 12/11/1963

Processo: 194/1963

Protocolo: 00194/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 146/1963 - Denomina Avenida José Nogueira Neves, a via pública atualmente conhecida por Avenida São Pedro, do loteamento Vila Melhado, desta cidade. LEI Nº 1.294.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1294

Data: 12/11/1963

Processo: 193/1963

Protocolo: 00193/1963

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 145/1963 - Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinados à casa própria e dá outras providências. LEI Nº 1.307.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1307