Procedimento Legislativo Nº 193/1963
Data: 12/11/1963
Processo: 193/1963
Protocolo: 00193/1963
Situação: Concluído
Autoria: DARCY MORALLES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 145/1963 - Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinados à casa própria e dá outras providências. LEI Nº 1.307.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1307 | 06/12/1963 | Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinados a casa própria e dá outras providências. |