Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 01/12/2022

Protocolo: 10260/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Retirada do Requerimento 900/2022

Texto: Requeiro, por gentileza, a retirada do Requerimento 900/2022.

Justificativa: O mesmo precisou passar por ajustes.

Tipo: Retirada

Data: 01/12/2022

Protocolo: 10259/2022

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Retirada da Indicação 5305/2022

Texto: Requeiro, por gentileza, a retirada da Indicação 5305/2022.

Justificativa: A mesma precisou passar por ajustes.

Tipo: Congratulações

Data: 30/11/2022

Protocolo: 10241/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de congratulação aos profissionais do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do Programa Municipal de IST/AIDS.

Texto: No uso de minhas atribuições legais e conforme disposto no artigo 208, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, apresento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos profissionais do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do Programa Municipal de IST/AIDS pelo excelente trabalho desempenhado, principalmente, na pandemia da covid-19. O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), por meio do Programa Municipal de IST/AIDS, tem desempenhado um trabalho de excelência no que se refere ao acesso integral e universal à prevenção das IST/HIV/AIDS, com foco na redução das vulnerabilidades e índices de infecção. Em resposta ao significativo aumento dos casos de HIV no estado de São Paulo, principalmente na nossa região, em 2021, com a adesão da política pública da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), o município completou o círculo de cuidados da Prevenção Combinada, conjunto de estratégias que utiliza diferente formas de abordagens para dar uma resposta ao HIV e outras ISTs. É importante ressaltar que o Programa IST/AIDS jamais parou de funcionar durante toda a pandemia da covid-19, sendo o único do interior de São Paulo a manter suas ações de prevenção, graças ao trabalho e competência de Saliane Ribeiro e sua equipe. O acolhimento e a universalização do acesso integral à prevenção das IST/HIV/AIDS tem tornado a nossa cidade uma referência no tema. Araraquara hoje é um dos maiores exemplos que as políticas públicas voltadas ao acesso à saúde, e na transformação deste como instrumento de justiças social, trazem muitos resultados positivos para toda a comunidade.

Justificativa: Requeiro, diante do exposto e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja dada ciência da presente moção à Secretária Municipal da Saúde, Eliana Honain, e à Coordenadora do Programa Municipal de IST/AIDS, Saliane Ribeiro.

Tipo: Pesar

Data: 29/11/2022

Protocolo: 10217/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Agostinho Toscano.

Texto: Requeiro, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Agostinho Toscano, no dia 26 de novembro de 2022, aos 90 anos de idade.

Justificativa: Agostinho Toscano, servidor público aposentado, desempenhou com maestria, por cerca de 40 anos, a função de chefe de gabinete de diversos Prefeitos a partir de 1969, nas gestões de Rubens Cruz, Clodoaldo Medina, Waldemar de Santi, Roberto Massafera e Marcelo Barbieri. Em 28 de fevereiro de 1989, através do Decreto Legislativo nº 251, Toscano foi homenageado pela Câmara Municipal com a honraria de título de “Cidadão Araraquarense”. Ao aposentar-se, investiu seu conhecimento na criação de uma imobiliária ao lado do filho Luís Augusto. Agostinho Toscano, que deixa Esposa, Filhos, Netos, Bisnetos, Parentes e muitos Amigos, teve seu falecimento repercutido sentidamente no seio da sociedade araraquarense, onde gozava de generalizada consideração e respeito.

Tipo: Retirada

Data: 29/11/2022

Protocolo: 10216/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 896/2022.

Texto: Requeiro nos termos regimentais a retirada do Requerimento nº 896/2022.

Justificativa: O pedido de retirada provém da necessidade de adequar o arquivo do documento.

Tipo: Pesar

Data: 29/11/2022

Protocolo: 10212/2022

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Nota de pesar em virtude do falecimento de Agostinho Toscano.

Texto: Requeiro, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Agostinho Toscano, aos 90 anos de idade.

Justificativa: Agostinho Toscano, servidor público aposentado, desempenhou com maestria, por cerca de 40 anos, a função de chefe de gabinete de diversos Prefeitos a partir de 1969, nas gestões de Rubens Cruz, Clodoaldo Medina, Waldemar de Santi, Roberto Massafera e Marcelo Barbieri. Em 28 de fevereiro de 1989, através do Decreto Legislativo nº 251, Toscano recebeu da Câmara Municipal a honraria de título de “Cidadão Araraquarense”. A homenagem demonstra o reconhecimento pela dedicação e o reconhecimento pelo excepcional serviço prestado por nossa cidade. Ao aposentar-se, investiu seu conhecimento na criação de uma imobiliária ao lado do filho Luís Augusto. Agostinho Toscano, que deixa Esposa, Filhos, Netos, Bisnetos, Parentes e Amigos, teve seu falecimento repercutido sentidamente no seio da sociedade araraquarense, onde gozava de generalizada consideração e respeito.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/11/2022

Protocolo: 10211/2022

Guichê: 81513 - 30/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre a alimentação escolar pública municipal.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Douta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre a alimentação escolar pública municipal: a) a alimentação das pessoas com autismo, matriculadas na rede pública municipal de educação, possui seletividade, ou seja, é preparada especialmente para referido público? b) de outra banda, quais outros tipos de alimentações com seletividade são oferecidas para alunos com restrições alimentares?

Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em cotejo busca, sempre muito respeitosamente, levantar informações, mormente para a população atendida, acerca da alimentação (merenda escolar regular e suplementar) oferecida aos alunos com autismo e aos alunos com restrições alimentares, haja vista que a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Constituição Federal de 1988 (artigo 208) cuidam da efetividade da alimentação escolar disponibilizada pelo Estado.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 895/2022

Tipo: Retirada

Data: 28/11/2022

Protocolo: 10209/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2022.

Texto: Solicito por gentileza a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2022 uma vez que o mesmo teve alguns erros em seu protocolo. Agradeço desde já.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/11/2022

Protocolo: 10164/2022

Guichê: 80752 - 28/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o a locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliário para produção de cerimoniais e eventos públicos ao longo do ano.

Texto: Considerando o Pregão Eletrônico nº 037/2022 para a contratação de empresa especializada para futura e eventual locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliário para produção de cerimoniais e eventos públicos promovidos ou apoiados pela administração municipal por um período de 12 (doze) meses. Considerando que, de acordo com o item 12.01 do edital, o valor estimado do certame foi de R$ 107.368.789,90 (Cento e sete milhões e trezentos e sessenta e oito mil e setecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Considerando que a justificativa para a contratação é a de que “trata-se de uma necessidade da Prefeitura do Município de Araraquara a contratação eventual de empresas especializadas no fornecimento destes materiais/equipamentos, conforme descrição abaixo, em virtude de significativa, porém, eventual, demanda de atividades e eventos públicos, de acesso gratuito e/ou beneficente à população, não compatível com a estrutura própria hoje existente na Administração Municipal”. Considerando que também é citado que o sistema de Registro de Preços se justifica pela eventualidade da necessidade de utilização dos referidos materiais/ equipamentos, uma vez que os eventos que os utilizarão não constam previamente da agenda anual de eventos oficiais.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Até o momento, após mais da metade da vigência do contrato, quantos eventos utilizaram os equipamentos objeto do pregão eletrônico nº 037/2022 e qual foi o valor despendido? 2. Por gentileza, enviar os comprovantes de pagamento contendo o que foi locado, qual a quantidade, para quantos dias, para quais eventos e valores unitários de cada item.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 893/2022

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/11/2022

Protocolo: 10162/2022

Guichê: 80738 - 28/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer atualizações das informações sobre os prazos para aprovação dos Projetos apresentados à Secretaria de Obras e de Desenvolvimento Urbano, desta cidade.

Texto: Considerando que em 08 de outubro de 2021, protocolamos um requerimento após arquitetos e engenheiros autônomos desta cidade manifestarem-se através de Petição Pública sobre a demora na aprovação de projetos apresentados à Secretaria de Obras e de Desenvolvimento Urbano, desta cidade. Considerando que como resposta ao requerimento a referida Secretaria informou que a pandemia gerou os atrasos e que havia muitos servidores afastados devido a Covid-19, o que culminou em acúmulos de processos no setor.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça informações a esta Casa de Leis: 1) Hoje as queixas levantadas pelos engenheiros e arquitetos na petição pública protocolada no ano passado foram sanadas? Como está a questão atualmente? 2) Caso a questão não tenha sido sanada, quais os motivos? 3) A Lei nº 941/2021 institui o programa de desburocratização de Aprovação de Projetos. Após esse período, é possível afirmar que ele vem cumprindo seu objetivo e trouxe celeridade ao processo? Quais foram as mudanças concretas de prazo? 4) O Sistema de Aprovação Digital, que estava em andamento para implementação e visava desburocratização, agilidade e modernização da aprovação de projetos no Município, foi implementado? Como a medida ajudou no andamento e agilidade? 5) Sobre a intenção em atualizar o Código de obras com a participação dos profissionais desta cidade, a possibilidade está sendo estudada? 6) Do último requerimento, outubro de 2021, para agora, o que mudou em termos de agilidade na aprovação de projetos no município? Qual é o prazo máximo a partir do protocolo até a aprovação?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 892/2022

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/11/2022

Protocolo: 10145/2022

Guichê: 80534 - 25/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requeiro Informações a respeito da Chamada Pública n. 4.058/2022, Contrato n. 2359 de 19/10/2022 referente: – Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento de Cimento e Cal Hidratada.

Texto: CONSIDERANDO a publicação do Jornal Folha da Cidade do dia 26 de outubro de 2022, onde consta no Extrato de ATA, da Prefeitura do Município de Araraquara, o Processo n. 4.058/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n. 155/2022, Contrato n. 2359 de 19 de outubro de 2022, sendo o Município de Araraquara a CONTRATANTE e M.C.F Sobral Materiais para Construção M.E a CONTRATADA, tendo como objeto o Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento futuro e eventual de Cimento e Cal Hidratada, conforme termo de Referência e por um período de 12 meses pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Araraquara. CONSIDERANDO os dados dos Lotes, Quantidade Estimada, Unidade, Produto, Preço Registrado, Preço Médio do Mercado e Diferença Percentual. CONSIDERANDO a marca dos produtos ofertados – Cimento CSN e Cal Hidratada - tipo CH III BNR 7175. CONSIDERANDO o levantamento “extra” de preços realizado e comparado com o Extrato de Ata divulgado. CONSIDERANDO que a CONTRATADA oferta para o consumidor comum o valor do saco de cimento em R$ 35,50 – trinta e cinco reais e cinquenta centavos, e para a Prefeitura o valor de R$ 51,48 – cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos. CONSIDERANDO a diferença significativa de preços orçados em 3 estabelecimentos do mesmo segmento e, inclusive da mesma contratada, que diverge do ofertado para a Prefeitura em uma diferença significativa por unidade de 15,98, sendo 4.800 sacos entre cota e principal e cota reservada. A diferença total é de R$ 76.704,00 reais – setenta e seis mil, setecentos e quatro reais. CONSIDERANDO que Constituição prevê que a fiscalização das atividades realizadas pelos entes políticos se dará sob os enfoques contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial e, também, sob a vertente e observação da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. (art. 70) Isso quer dizer que a economicidade deve nortear a forma de agir de todos, pois sua observação implica (ou deveria implicar) na vedação ao desperdício e na obtenção dos resultados esperados com o menor custo.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1- Porque os valores registrados pela Prefeitura para – Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento de Cimento e Cal Hidratada não “obedecem” ao princípio da economicidade, expresso no art. 70 da C.F/88, que diz: “a obtenção do resultado esperado com o MENOR CUSTO possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos”. 2- Porque o valor ofertado pela empresa para a Prefeitura é bem maior do que o orçado na mesma empresa contratada ?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 891/2022

Tipo: Vista

Data: 23/11/2022

Protocolo: 10090/2022

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Vista de 7 (sete) dias do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/11/2022

Protocolo: 10037/2022

Guichê: 80169 - 24/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações acerca estimativa do impacto da equiparação salarial dos Guardas Civis Municipais à referência 98 (fiscal de posturas)

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 889/2022

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/11/2022

Protocolo: 10011/2022

Guichê: 80161 - 24/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre itinerário de ônibus e nomeação das ruas do Parque Residencial Jatobá e a possível inclusão na programação orçamentária no ano de 2023.

Texto: CONSIDERANDO que na Audiência Pública da LOA 2023, realizada no dia 10 de novembor de 2022, quando questionado sobre a instalação de placas nomeando as ruas do Parque Residencial Jatobá, o secretário dos transportes Nilson Carneiro, informou que antes não havia empresa responsável pela produção das placas, mas há 2 meses tem e o bairro será contemplado. Segundo ele, em outubro 400 novas placas foram produzidas e há previsão de mais 400 em novembro e mais 400 em dezembro; CONSIDERANDO que quando questionado a respeito de itinerário que atenda à população do Jatobá, o secretário não se aprofundou no tema; CONSIDERANDO o informado na resposta ao requerimento nº 426/2022, de que foi possível iniciar um estudo de planejamento para atender o bairro Residencial Parque Jatobá, onde estão sendo analisados os dados e as lterferências de tempo de deslocamento e logística para efetivação deste atendimento em 3 meses, conforme prazo para conclusão da abertura da via do Residencial lpe Amarelo; CONSIDERANDO que já se passaram cinco meses desde a resposta; CONSIDERANDO as novas indicações relativas a esta temática efetuadas por este gabinete, sendo a 5222/2022 e a 5223/2022; CONSIDERANDO que o transporte público para os moradores do bairro bem como a nomeação das ruas são demandas importantíssimas para os cidadãos moradores do bairro; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - As ruas do bairro foram todas nomeadas? Se não, quantas faltam e qual o prazo para todas as ruas terem um nome? 02 - Está em funcionamento itinerário que atende a população do bairro? Se não, por que motivo? 03 - Favor apresentar as atualizações sobre as duas demandas ora tratadas desde os requerimentos 425/2022 e 426/2022, a fim de acompanharmos o desenvolvimento das ações no bairro, assim como a previsão para as futuras implementações.

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 888/2022

Tipo: Vista

Data: 22/11/2022

Protocolo: 10007/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO LANDIM

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, THAINARA FARIA

Assunto: Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022.