Requerimento nº 895/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 29/11/2022
Protocolo: 10211/2022
Guichê: 81513 - 30/11/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre a alimentação escolar pública municipal.
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Douta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre a alimentação escolar pública municipal: a) a alimentação das pessoas com autismo, matriculadas na rede pública municipal de educação, possui seletividade, ou seja, é preparada especialmente para referido público? b) de outra banda, quais outros tipos de alimentações com seletividade são oferecidas para alunos com restrições alimentares?
Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em cotejo busca, sempre muito respeitosamente, levantar informações, mormente para a população atendida, acerca da alimentação (merenda escolar regular e suplementar) oferecida aos alunos com autismo e aos alunos com restrições alimentares, haja vista que a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Constituição Federal de 1988 (artigo 208) cuidam da efetividade da alimentação escolar disponibilizada pelo Estado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/11/2022 | 120,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 15/12/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10506/2022
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 13/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 895/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 895/2022 | 20/12/2022 | Requer a prestação de informações, elucidações, sobre a alimentação escolar pública municipal. |