Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/1997

Processo: 249/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Profº Habbib Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, na quadra completada pela Avenida Professor Virgilio Abranches Quintão, desta cidade. VETO TOTAL REJEITADO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4961

Tipo: Executivo

Data: 28/10/1997

Processo: 246/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3633, de 28 de setembro de 1989, celebrando com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., dispondo sobre a Taxa de Iluminação Pública.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4929

Tipo: Legislativo

Data: 27/10/1997

Processo: 245/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Denomina Avenida Affonso Celso Alves, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14" do Loteamento Portal das Laranjeiras. 192

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4944

Tipo: Legislativo

Data: 27/10/1997

Processo: 244/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO LUIZ FODRA

Assunto: Denomina Avenida Renato Corrêa de Almeida, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "F", do Loteamento Residencial Acapulco.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4943

Tipo: Legislativo

Data: 27/10/1997

Processo: 239/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Rua Constantino Guzzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F" do Loteamento Cidade Jardim.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4927

Tipo: Legislativo

Data: 24/10/1997

Processo: 243/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de parecer da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, nos contratos de aquisição de moradias comercializadas pelas Cooperativas Habitacionais ou órgãos congêneres, para análise naquilo a que se refere à defesa dos interesses dos mutuários. VETO TOTAL REJEITADO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4967

Tipo: Legislativo

Data: 24/10/1997

Processo: 241/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Rua Napoleão Selmi Dei, no trecho compreendido entre as Avenidas Mariano Mingotti e Queiroz Filho, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4931

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1997

Processo: 242/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica permitida nas ZCM-1, ZR-3 e ZEC, a construção de prédios de até 03 (três) pavimentos e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1997

Processo: 240/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua José Alves da Silva, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila Biagioni, desta cidade. VETO TOTAL REJEITADO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4956

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/1997

Processo: 238/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, da Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 - instituições de localização especial passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4932

Tipo: Legislativo

Data: 14/10/1997

Processo: 232/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN

Assunto: Denomina Avenida Bruno Arctico, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do Loteamento Girassol.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4934

Tipo: Legislativo

Data: 13/10/1997

Processo: 233/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Avenida Anna da Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do Loteamento Girassol.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4935

Tipo: Legislativo

Data: 13/10/1997

Processo: 231/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Proíbe o funcionamento do comércio ambulante aos domingos por ocasião da realização da "Feira do Automóvel" do Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - CEPAR e dá outras providências. VETO TOTAL REJEITADO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4952

Tipo: Legislativo

Data: 13/10/1997

Processo: 230/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4921

Tipo: Executivo

Data: 13/10/1997

Processo: 229/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados a execução de empreendimentos integrantes do Programa de Saneamento - Pró Saneamento, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4097