Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/02/2022

Processo: 49/2022

Protocolo: 01839/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadores, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 30/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 66/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021, Parecer das Comissões nº 55/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021, Parecer das Comissões nº 15/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021

Data: 07/02/2022

Processo: 37/2022

Protocolo: 01341/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Passaporte da Vacina no município de Araraquara, no âmbito do estado de calamidade decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0032/2022

Documento Principal: Projeto de Lei nº 11/2022

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 45/2022 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2022, Parecer das Comissões nº 36/2022 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2022

Data: 25/01/2022

Processo: 26/2022

Protocolo: 00828/2022

Situação: Prejudicado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0022/2022 Prejudicado em razão da apresentação do Substitutivo nº 2

Documento Principal: Projeto de Lei nº 11/2022

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 32/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2022, Parecer das Comissões nº 26/2022 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2022