Projeto de Lei nº 11/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2022
Processo: 13/2022
Protocolo: 00344/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0012/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/01/2022 | 124,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 26/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.420
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10420
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 07/02/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2022
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/01/2022
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 90/2022
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Deferido
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/01/2022
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 83/2022
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Deferido
Complemento: Data alterada a pedido do autor do requerimento
Documento vinculado: Requerimento nº 90/2022
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 26/01/2022
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 81/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 25/01/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2022
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/01/2022
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 63/2022
Remetente: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Destinatário: Plenário
Envio: 18/01/2022
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 30 dias
Documento vinculado: Requerimento nº 61/2022
Resposta: 18/01/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/01/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/01/2022 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/01/2022 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/01/2022 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/01/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/01/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022 | 14/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2022 - Institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022 | 14/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2022 - Institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 8/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022 | 14/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2022 - Institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2022 | 25/01/2022 | Institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2022 | 07/02/2022 | Institui o Passaporte da Vacina no município de Araraquara, no âmbito do estado de calamidade decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 26/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022 | 09/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 11/2022 - Institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10420 | 09/02/2022 | Institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/01/2022 | Turno único de discussão e votação |