Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/12/2006

Processo: 296/2006

Protocolo: 00296/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 038/06 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara, de modo a reclassificar o zoneamento das áreas onde será construído o Terminal Intermodal e dá outras providências.

Data: 15/12/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Congratulações ao Instituto do Negro Padre Batista e ao Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pelo acompanhamento e incentivo ao processo e pelo trabalho de amparo oferecido à vítima Simone André Diniz.

Data: 15/12/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Requer seja oficiado à Secretaria Municipal da Saúde, a Ong RNP+SOL e ao GASPA, pelos trabalhos realizados em Araraquara, enfocando durante o ano todo campanhas esclarecedoras de combate incisivo a Aids.

Data: 15/12/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Congratulações ao Comitê "Ação da Cidadania" de Araraquara, pelo empenho desenvolvido nas ações de promoção de cidadania e combate à exclusão social em nosso município.

Data: 12/12/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Requer ao Prefeito para que informe quais as ações que o Poder Executivo está tomando para evitar a prática da colocação de lixos em árvores e qual o número de autuações realizadas desde o início de sua gestã,etc.

Data: 07/12/2006

Processo: 273/2006

Protocolo: 00273/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Vista pelo prazo de 01(um) dia ao Projeto de Lei nº 149/06
REJEITADO.

Data: 07/12/2006

Processo: 286/2006

Protocolo: 00286/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Vista pelo prazo de 01(um) dia - Projeto de Lei nº 156/06 - REJEITADO.

Data: 07/12/2006

Processo: 254/2006

Protocolo: 00254/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Vista pelo prazo de 01(um) dia - Projeto de Lei nº 140/06

Data: 07/12/2006

Processo: 275/2006

Protocolo: 00275/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Vista pelo prazo de 03(três) dias - Projeto de Lei Complementar nº 036/06 - REJEITADO.

Data: 07/12/2006

Processo: 35/2006

Protocolo: 00035/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Vista pelo prazo de 1(um)dia - Veto total - Autógrafo nº 141/06 - Projeto de Lei nº 019/06

Data: 07/12/2006

Processo: 287/2006

Protocolo: 00287/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 157/06 - Altera o texto vigente do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6439, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominicais, modificando sua matrícula para nº 104.849, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com 49,06 metros quadrados, mantidos os alinhamentos prediais na Rua Mauro Pinheiro esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira e dá outras providências.

Data: 07/12/2006

Processo: 273/2006

Protocolo: 00273/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 149/06 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências.

Data: 07/12/2006

Processo: 232/2006

Protocolo: 00232/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Decreto Legislativo nº032/06 - Dispõe sobre o arquivamento do processo nº 232/2006 da Câmara Municipal, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC-983/002/02 - que verificou irregularidades no Contrato nº 627/02, firmado entre a Prefeitura do Municipal de Araraquara e a Empresa Viação Paraty Ltda, e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público. (decisão não suscetível de revisão pelo Legislativo).

Data: 07/12/2006

Processo: 284/2006

Protocolo: 00284/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 154/06 - Altera dispositivos da Lei nº 6.471, de 02 de outubro de 2006, que autorizou o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - "Lar Nossa Senhora das Mercês", de modo a adequar a referida lei à deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, que modificou a fonte dos recursos que serão repassados à entidade e dá outras providências.

Data: 07/12/2006

Processo: 285/2006

Protocolo: 00285/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 155/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos dessa lei e dá outras providências.