Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 22/12/2022

Protocolo: 10682/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações ao Reverendíssimo Padre Antonio Aparecido de Marcos Filho.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Vossa Excelência, Reverendíssimo Padre Antonio Aparecido de Marcos Filho, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Justificativa: As presentes congratulações se justificam em razão da nomeação como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília - DF, anunciada pelo Papa Francisco no dia 21 de dezembro de 2022.

Tipo: Retirada

Data: 22/12/2022

Protocolo: 10681/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5511/2022.

Texto: Requeiro a retirada da Indicação nº 5511/2022, de minha autoria.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). .

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/12/2022

Protocolo: 10668/2022

Guichê: 87363 - 23/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações atualizadas acerca da reforma do Teatro Municipal de Araraquara.

Texto: Considerando que em 2017 o Teatro Municipal foi fechado para obras. Considerando sendo a entrega deveria ter sido inicialmente em 2019, porém, após diversos adiamentos, ainda não foi concluída. Considerando que em fevereiro de 2022 um novo processo licitatório foi feito, contratando empresa especializada para execução de obras de reforma e adequação no teatro municipal, pelo valor total de R$ 1.303.838,67. Considerando que em outubro de 2020, através da Tomada de Preços nº 32/2020, também foi feita, pelo valor total de R$ 272.976,39, a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e adequação do teatro municipal. Considerando que é possível observar na Transparência Municipal que entre 2019 e 2020 outros editais foram publicados para a realização de outros objetos dessa obra, como as Tomadas de Preços n.º 007/2020, 020/2019, 007/2019, não constando homologação de empresa para estes. Considerando que a última previsão de entrega seria no final de 2022.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Em qual etapa encontra-se a obra de reforma do Teatro Municipal e qual a previsão de finalização e entrega? 2) Qual é o valor total investido na obra até o momento? 3) Favor enviar todos os contratos e aditivos referentes às obras e adequações no Teatro Municipal, vigentes ou não, de 2017 até hoje. 4) Favor enviar todas as notas fiscais referentes a compra de materiais utilizados na reforma, na área interna, externa e calçada, durante todo o período da obra. 5) Há previsão de novos investimentos no local?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 929/2022

Tipo: Pesar

Data: 21/12/2022

Protocolo: 10657/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Coutinho de Oliveira Filho.

Texto: Requeiro, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento Carlos Coutinho de Oliveira Filho, aos 88 anos de idade.

Justificativa: Coutinho, que era cirurgião dentista por formação, foi atleta da Seleção de Futebol de Salão de Araraquara, diretor da Associação Ferroviária de Esportes no seu retorno à elite o futebol paulista em 1966, presidente da Fundesport, diretor-orador da Casa de Emaús, presidente da Construtora Smirne e integrante do quadro de diretores da ASPA – Associação dos Servidores Públicos de Araraquara. Carlos Coutinho de Oliveira Filho, que deixa Esposa, Filho, Netos, Parentes e muitos Amigos, teve seu falecimento repercutido sentidamente no seio da sociedade araraquarense, onde contava com generalizada consideração e respeito.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/12/2022

Protocolo: 10642/2022

Guichê: 86750 - 21/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre as unidades de saúde do município.

Texto: Considerando que este vereador é procurado constantemente por munícipes de diversos bairros da cidade, com questionamentos a respeito das unidades de saúde do município e as especialidades médicas disponíveis em cada local.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor listar todas as unidades de saúde do município, incluindo todos o Centros Municipais de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Unidades de Pronto Atendimento, contendo quais especialidades atendem em cada local e o calendário semanal de cada especialidade, número total de funcionários lotados e número de centrais de atendimento. 2) Listar todos os convênios existentes com médicos, hospitais, clínicas e afins, detalhando o tipo de consultas e procedimentos feitos em cada local. 3) Enviar relação geral dos funcionários da Secretaria da Saúde, especificando quais são os comissionados e funções de confiança. 4) Enviar cópia dos orçamentos da saúde relativos aos seis últimos anos.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 927/2022

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/12/2022

Protocolo: 10641/2022

Guichê: 86749 - 21/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações a respeito da obra em andamento na área externa do Teatro Municipal.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 926/2022

Tipo: Pesar

Data: 19/12/2022

Protocolo: 10565/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena de Moura Neves.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/12/2022

Protocolo: 10554/2022

Guichê: 85907 - 19/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o fornecimento de fraldas geriátricas pelo Município de Araraquara.

Texto: Considerando que a Constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e, sendo as fraldas geriátricas indispensáveis à saúde do indivíduo que não tem controle sobre suas necessidades fisiológicas, é dever do Estado fornecer gratuitamente o produto; Considerando que, em novembro de 2018, a Prefeitura Municipal de Araraquara deu início ao Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis, que beneficia pessoas acima de três anos de idade; Considerando que cada pessoa beneficiada tem direito a 120 fraldas por mês, mediante a apresentação de relatório clínico emitido por médico da rede básica; Considerando que, com a medida, os usuários não precisariam mais recorrer a processos judiciais para ter acesso ao produto; Considerando ainda que reclamações de munícipes a respeito da indisponibilidade de fraldas são recorrentes em meu gabinete;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o número de pacientes que são beneficiados com o programa de fraldas gratuitas fornecidas pela Prefeitura Municipal de Araraquara? 2 - O que justifica a recorrente indisponibilidade de fraldas? 3 - O que a Prefeitura tem feito para que os pacientes não fiquem sem o produto? 4 - Qual estratégia prevista para que o problema deixe de ocorrer com tanta frequência?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 924/2022

Tipo: Congratulações

Data: 16/12/2022

Protocolo: 10552/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações ao Padre Pedro de Celso Gardini em razão de sua posse canônica na Paróquia Sant’Ana.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Padre Pedro de Celso Gardini, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Justificativa: As presentes congratulações se justificam em razão da posse canônica do Padre Pedro de Celso Gardini, que ocorreu no dia 12 de dezembro de 2022, na Paróquia Sant’Ana.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/12/2022

Protocolo: 10551/2022

Guichê: 85903 - 19/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao Programa Amigo do Idoso e ao Selo Amigo do Idoso.

Texto: Considerando que através do Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, o então Governador do Estado de São Paulo instituiu o Programa Amigo do Idoso e o Selo Amigo do Idoso; Considerando que o programa tem diversas iniciativas para atender a pessoas idosas, com o objetivo de garantir o envelhecimento ativo e assistir da melhor forma possível essa parcela da população, em especial aos menos favorecidos; Considerando que, em matéria publicada no Jornal da USP, a professora Marisa Accioly, do curso de graduação em Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, afirma que políticas públicas podem assegurar o envelhecimento ativo da população idosa; Considerando que, de acordo com a docente, os municípios que possuem o selo têm um atendimento mais qualificado e têm profissionais mais capacitados no trato com os idosos; Considerando que Araraquara possui o Centro Dia do idoso “Quero Vida” - João Bertolucci, um espaço destinado a proporcionar acolhimento, proteção e convivência a idosos semidependentes, cujas famílias não têm condições de prover esses cuidados durante todo o dia ou em parte dele; Considerando que, em Araraquara, no ano de 2018, 40 mil araraquarenses estavam acima dos 60 anos de idade, representando 17% da população; Considerando que, em Araraquara, a projeção para 2030 é de 22,53% da população estar acima dos 60 anos de idade; Considerando ainda que, no Orçamento Participativo (OP) de 2022, foram eleitas, em duas plenárias, a construção de novos Centros Dia do Idoso como prioridades,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais as medidas adotadas para a inclusão de Araraquara ao Programa Amigo do Idoso e ao Selo Amigo do Idoso? 2 - Quantos idosos são atendidos no Centro Dia do Idoso? 3 - Quantos idosos aguardam para conseguir vaga no Centro Dia do Idoso? 4 - Diante do aumento da população idosa, quais políticas públicas estão sendo adotadas pelo Município? 5 - Com o resultado do OP de 2022, onde em duas plenárias a construção de novas unidades do Centro Dia do Idoso foram eleitas como obras prioritárias, qual o planejamento para a implantação desses projetos?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 922/2022

Tipo: Congratulações

Data: 16/12/2022

Protocolo: 10547/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Moção de congratulação à equipe de Basquete Feminino do SESI Araraquara, bicampeã do Campeonato Paulista com a vitória sobre o Santo André no último dia 13 de dezembro.

Texto: No uso de minhas atribuições legais e conforme disposto no artigo 208, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, apresento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à equipe de Basquete Feminino do SESI Araraquara, bicampeã do Campeonato Paulista com a vitória sobre o Santo André no último dia 13 de dezembro.

Justificativa: Pelo segundo ano consecutivo, Araraquara é campeã do Campeonato Paulista de Basquete Feminino. Neste ano, da mesma forma que na temporada anterior, as comandadas pelo treinador João Camargo derrotaram o time da cidade de Santo André e garantiram a permanência do título – de forma invicta - de vencedoras da competição em nossa cidade. Com a vitória por 85 a 44 na última partida, o troféu permanecerá em Araraquara. Nas finais disputadas nas duas cidades, a nossa atleta Vitória Marcelino foi eleita a melhor jogadora desta fase e ajudou a equipe do SESI a conquistar a competição. No último jogo, os araraquarenses conseguiram arrecadar diversos litros de leite que serão distribuídos ao nosso Fundo Social de Solidariedade. Araraquara, mais uma vez, se coloca como uma potência esportiva estadual; posto alcançado graças às políticas públicas de incentivo à prática esportiva em nossa cidade. A equipe feminina do SESI terá os seus feitos reconhecidos pela Câmara Municipal, pois é motivo de orgulho para todos os araraquarenses. Requeiro, diante do exposto e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja dada ciência da presente moção ao treinador, João Camargo, às atletas e toda equipe.

Tipo: Retirada

Data: 15/12/2022

Protocolo: 10508/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5447/2022.

Texto: Requeiro a retirada da Indicação número 5447/2022, de minha autoria.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois no documento constam informações incorretas.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/12/2022

Protocolo: 10507/2022

Guichê: 85256 - 16/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer relação completa e atualizada de todos os bens imóveis de propriedade do município, bem como os que foram alienados nos últimos anos.

Texto: Considerando o Requerimento nº 1182/2021 e buscando sempre manter as informações atualizadas, visando maior transparência.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os bens imóveis de propriedade do município. 2) Relação completa e atualizada de todos os bens imóveis (edifícios, salas, construções, casas, terrenos, etc...) que foram alienados (venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio) a partir de 2017 até hoje, contendo a avaliação da área, o valor final da venda, o comprador e o contrato. 3) Relação de imóveis que estão em processo de alienação. 4) Demonstrar o controle da aplicação do recursos da venda, detalhando os respectivos valores utilizados e onde foram aplicados.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 919/2022

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/12/2022

Protocolo: 10494/2022

Guichê: 85217 - 16/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre o Programa de Triagem Neonatal em Araraquara.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre o Programa da Triagem Neonatal em Araraquara e alguns de seus indicadores: a) qual a cobertura do Programa de Triagem Neonatal? b) qual o percentual de coleta do Teste do Pezinho, na data ideal? c) qual a idade mediana do recém-nascido na data da primeira consulta? d) quais os dados de doenças detectadas pelo Teste do Pezinho em Araraquara no ano de 2022?

Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em comento busca levantar informações, elucidações, sobre o Programa de Triagem Neonatal em Araraquara, haja vista atender os princípios da eficiência e da publicidade à população atendida.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 918/2022

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/12/2022

Protocolo: 10417/2022

Guichê: 84328 - 13/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre as filas de espera para exames, atendimento e realização de procedimentos de oncologia na rede pública de saúde.

Texto: Considerando que a demora na realização de exames e procedimentos tem causado grande insatisfação e colocado em risco aqueles que buscam as unidades de saúde, visto que o não acesso a diagnósticos e intervenções em tempo oportuno podem agravar condições tratáveis. Considerando que a pessoa com câncer precisa de atendimento e tratamento rápido, a tempo de evitar complicações.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Atualmente quantas pessoas aguardam procedimentos de oncologia na rede pública de saúde do nosso município? 2) Desses pacientes, quantos aguardam na fila por cirurgias oncológicas? Desde quando cada paciente está aguardando? 3) Quantas cirurgias desse tipo são realizadas mensalmente em pacientes atendidos na rede municipal de saúde? 4) Quantas pessoas aguardam na fila por biópsias? Qual é o tempo médio de espera entre a formalização do pedido médico e sua efetiva realização? 5) Quantos pacientes da oncologia aguardam para a realização de exames? Desde quando cada um está aguardando? 6) Quais unidades atualmente realizam esses procedimentos? Qual o critério para encaminhamento para cada uma delas? 7) Há a possibilidade de realizar novos convênios, objetivando mais agilidade e atendimento da demanda reprimida? 8) Atualmente quantos mastologistas atendem na rede municipal de saúde? Há perspectiva de aumento do quadro? 9) Nosso gabinete foi recentemente procurado com a informação de que cirurgias não estariam sendo marcadas na Santa Casa de Araraquara por falta de insumos. Por gentileza, qual a informação e a posição oficial da Secretaria da Saúde a respeito? Desde quando esse problema está ocorrendo e qual a previsão de normalização? Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar o problema?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 917/2022