Requerimento nº 929/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 22/12/2022
Protocolo: 10668/2022
Guichê: 87363 - 23/12/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações atualizadas acerca da reforma do Teatro Municipal de Araraquara.
Texto: Considerando que em 2017 o Teatro Municipal foi fechado para obras. Considerando sendo a entrega deveria ter sido inicialmente em 2019, porém, após diversos adiamentos, ainda não foi concluída. Considerando que em fevereiro de 2022 um novo processo licitatório foi feito, contratando empresa especializada para execução de obras de reforma e adequação no teatro municipal, pelo valor total de R$ 1.303.838,67. Considerando que em outubro de 2020, através da Tomada de Preços nº 32/2020, também foi feita, pelo valor total de R$ 272.976,39, a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e adequação do teatro municipal. Considerando que é possível observar na Transparência Municipal que entre 2019 e 2020 outros editais foram publicados para a realização de outros objetos dessa obra, como as Tomadas de Preços n.º 007/2020, 020/2019, 007/2019, não constando homologação de empresa para estes. Considerando que a última previsão de entrega seria no final de 2022.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Em qual etapa encontra-se a obra de reforma do Teatro Municipal e qual a previsão de finalização e entrega? 2) Qual é o valor total investido na obra até o momento? 3) Favor enviar todos os contratos e aditivos referentes às obras e adequações no Teatro Municipal, vigentes ou não, de 2017 até hoje. 4) Favor enviar todas as notas fiscais referentes a compra de materiais utilizados na reforma, na área interna, externa e calçada, durante todo o período da obra. 5) Há previsão de novos investimentos no local?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/12/2022 | 121,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1086/2023
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 484/2023
Resposta: 17/01/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 23/12/2022 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 929/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 929/2022 | 03/03/2023 | Requer informações atualizadas acerca da reforma do Teatro Municipal de Araraquara. |