Requerimento nº 919/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/12/2022
Protocolo: 10507/2022
Guichê: 85256 - 16/12/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer relação completa e atualizada de todos os bens imóveis de propriedade do município, bem como os que foram alienados nos últimos anos.
Texto: Considerando o Requerimento nº 1182/2021 e buscando sempre manter as informações atualizadas, visando maior transparência.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os bens imóveis de propriedade do município. 2) Relação completa e atualizada de todos os bens imóveis (edifícios, salas, construções, casas, terrenos, etc...) que foram alienados (venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio) a partir de 2017 até hoje, contendo a avaliação da área, o valor final da venda, o comprador e o contrato. 3) Relação de imóveis que estão em processo de alienação. 4) Demonstrar o controle da aplicação do recursos da venda, detalhando os respectivos valores utilizados e onde foram aplicados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/12/2022 | 119,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 23/01/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 663/2023
Resposta: 23/01/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/01/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2/2023
Resposta: 02/01/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 16/12/2022 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 919/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/12/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 919/2022 | 10/02/2023 | Requer relação completa e atualizada de todos os bens imóveis de propriedade do município, bem como os que foram alienados nos últimos anos. |