Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/12/2018

Processo: 447/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 - Dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 842, de 1º de outubro de 2013, incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa GE Transportes Ferroviários S/A e isenção de IPTU as empresas Andritz Hydro Inepar Do Brasil S/A e Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 27/2018

Data: 17/12/2018

Processo: 456/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 319/2018 - Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 319/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 314/2018 - Denomina "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano (Xuxa)" a sede do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 314/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 315/2018 - Institui o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, na modalidade Centro Dia de Referência, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais SUAS/2009, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 315/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 313/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais), para atender às despesas com a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade e abastecimento de materiais médicos hospitalares na rede básica do Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 313/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 312/2018 - Cria o Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-Parto e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 312/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 310/2018 - Denomina "Durval de Almeida Filho" a academia do Ginásio Municipal de Esportes Castelo Branco.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 310/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 309/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.309.971,22 (um milhão, trezentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a título de ressarcimento mediante termo de cessão onerosa de dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal, para utilização pela autarquia de bases cadastrais físicas e fiscais do município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 309/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 308/2018 - Denomina "José Maria Brandão" a sede da Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos do Município de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 308/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 307/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o pagamento de PIS/PASEP da CTA, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 307/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 306/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 306/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 305/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas referentes ao Promaip (serviços de acolhimento crianças e adolescentes) e para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas CRAS-PAIF Estadual (serviços de proteção e atendimento integral à família), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 305/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 304/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 452.860,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 304/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 303/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 303/2018

Data: 04/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 302/2018 - Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 302/2018