Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 110/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 110/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, na Rua Sachs s/nº , Bairro Chácara do Trevo, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 110/2003

Data: 15/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 111/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 111/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio entre a Rua Benedicto Francisco e a Rua "44", do loteamento Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 111/2003

Data: 11/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 126/2003 ao Projeto de Lei Nº 126/2003 - Autoriza a celebração de convênio, contrato ou instrumento de repasse com instituição financeira, visando o recebimento de recursos financeiros destinados pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 126/2003

Data: 11/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 127/2003 ao Projeto de Lei Nº 127/2003 - Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional no valor de R$ 3.773.313,00 (três milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e treze reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 127/2003

Data: 11/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 109/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 109/2003 - Concede ao grupo econômico-empresarial Encalso Construções Ltda., permissão para a implantação de loteamento fechado, tipo L3, em caráter excepcional, diante da legislação sobre "Parcelamento do Solo Urbano - Loteamentos e Desmembramentos" e dá providencias.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 109/2003

Data: 10/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 124/2003 ao Projeto de Lei Nº 124/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à renegociação de prazos para pagamento de créditos tributários e não tributários parcelados pelos Programas de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS e parcelamentos comuns e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 124/2003

Data: 08/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 123/2003 ao Projeto de Lei Nº 123/2003 - Denomina FERNANDO DE SOUZA CAVALCANTE, o dispositivo viário (balão) localizado na confluência da Avenida Antonio Honório Real, com a Rua João Batista Marchezi, do loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 123/2003

Data: 08/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 104/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 104/2003 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Imaculada Conceição, números 1511 e 1521, desta cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 104/2003

Data: 08/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 105/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 105/2003 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Dr. João Pires de Camargo, número 499, esquina com Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Santa Angelina, desta cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 105/2003

Data: 08/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 108/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 108/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Maria Paixão, no trecho compreendido entre as Avenidas Roberto Fernando Grillo e Torello Dinucci, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 108/2003

Data: 07/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 106/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 106/2003 - Permite a regularização de edificação comercial, do imóvel localizado à Rua Voluntários da Pátria, número 287, beneficiado por lei anterior, construído em desacordo com o Anexo 2B da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 16/03/2004.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 106/2003

Data: 05/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 107/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 107/2003 - Concede a "W. P. SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME", localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Avenida 7 de Setembro, desta cidade, permissão para construção de cobertura até o alinhamento do prédio mencionado em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 107/2003

Data: 03/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 103/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 103/2003 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua "3", lote nº 26, da quadra "C", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020-121-026.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 103/2003

Data: 01/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 120/2003 ao Projeto de Lei Nº 120/2003 - Denomina WASHINGTON CELSO DE ALMEIDA LEITE, o dispositivo viário (balão) localizado na Rua Maurício Galli, na confluência com a Avenida Luiz Dosualdo do loteamento Jardim das Gardênias, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 120/2003

Data: 01/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 99/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Benedito da Silveira Cruz e Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 99/2003