Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/04/2024

Protocolo: 04951/2024

Guichê: 27907 - 30/04/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao atendimento do transporte escolar fretado no bairro Residencial Jatobá.

Texto: Considerando que estamos recebendo inúmeras reclamações de pais de estudantes da Escola Estadual Dorival Alves, que residem no Residencial Jatobá e utilizam o transporte escolar fretado; Considerando que os alunos precisam andar por vários quarteirões para poder ter acesso ao transporte escolar, já que ele não entra no bairro; Considerando que, desde o início do ano letivo, temos passado para os responsáveis essa situação, mas até o momento nada foi alterado;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é a política atual em relação ao transporte escolar fretado para os estudantes da Escola Estadual Dorival Alves que residem no Residencial Jatobá? 2 - Quais são os critérios para a definição das rotas do transporte escolar fretado e por que o veículo não entra no bairro Residencial Jatobá para buscar os alunos? 3 - Existem planos ou medidas em andamento para solucionar essa situação e garantir um acesso mais acessível e seguro ao transporte escolar para os alunos do Residencial Jatobá?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/04/2024

Protocolo: 04949/2024

Guichê: 27906 - 30/04/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à convocação de professores temporários para vagas efetivas na Educação Infantil em Araraquara.

Texto: Considerando a abertura do Edital 03/2023, concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo, para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação; Considerando relatos da comunidade educacional de Araraquara de que aprovados no processo seletivo para vagas temporárias na Educação Infantil estão sendo convocados para vagas efetivas; Considerando que as vagas temporárias são destinadas apenas em caso de necessidade de substituição de servidores afastados temporariamente por licença maternidade ou licença saúde; Considerando que os aprovados do concurso público para vagas efetivas na Educação Municipal (Edital 003/2023) estão esperando pela homologação do concurso há 7 (sete) meses; Considerando ainda que o concurso foi homologado na data de 22 de abril de 2024 e, mesmo assim, continuaram as convocações dos processos seletivos de contratação temporária,

Justificativa: Requeiro, em conformidade com o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, solicitando esclarecimentos sobre a convocação de professores temporários para vagas efetivas na Educação Infantil em Araraquara: 1 - Qual a justificativa para a demora na homologação do concurso público do Edital 003/23? 2 - Existe previsão de convocação dos aprovados do concurso público do Edital 003/23?

Tipo: Pesar

Data: 26/04/2024

Protocolo: 04882/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Diego Henrique Correa da Silva.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Diego Henrique Correa da Silva, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ele conviver.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04823/2024

Guichê: 27330 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUCAS GRECCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade da implementação de no mínimo 5 (cinco) leitos de enfermagem para psiquiatria na Santa Casa de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a implementação de no mínimo 5 (cinco) leitos de enfermagem para psiquiatria na Santa Casa de Araraquara/SP.

Justificativa: Se faz necessário essa implementação haja vista que os pacientes com problemas psiquiátricos e com problemas clínicos não conseguem serem assistidos em nossa cidade, dependendo de vagas em Matão e São Carlos. Importante destacar que os necessitados desse atendimento múltiplo, devido à grande demanda, não conseguem atendimento nas cidades próximas gerando custos adicionais inclusive para os familiares. Como cediço a Santa Casa de Araraquara/SP, tem se mostrado uma das melhores instituições de saúde do interior do Estado de São Paulo, com mais de 100 (cem) anos de existência, essa implementação de leitos, caso efetivada, terá o condão de abrilhantar ainda mais o múnus público dessa importante instituição.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04787/2024

Guichê: 27255 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de faixas para estacionamentos de motocicletas na Avenida Bandeirantes, em frente ao número 309, Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder pintura de faixas para estacionamentos de motocicletas na Avenida Bandeirantes, em frente ao número 309, no bairro Centro.

Justificativa: O pedido se faz necessário pois a inexistência de sinalização está causando diversos transtornos aos trabalhadores que necessitam estacionar suas motocicletas.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04786/2024

Guichê: 27252 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de faixas para o estacionamento de motocicletas na Rua Treze de Maio, esquina com a Avenida Major Dario Alves de Carvalho, na Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder pintura de faixas para estacionamentos de motocicletas na Rua Treze de Maio, esquina com a Avenida Major Dario Alves de Carvalho, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: O pedido se faz necessário pois a inexistência de sinalização está causando diversos transtornos à população que necessita estacionar suas motocicletas na área da Escola Estadual Antônio Lourenço Corrêa.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04784/2024

Guichê: 27249 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de redutor de velocidade na Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, em frente ao número 333, no Jardim Panorama.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de realizar estudos para implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, em frente ao número 333, no Jardim Panorama.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois no local existe um grande fluxo de veículos que circulam em alta velocidade, podendo ocasionar acidentes e dificuldades para realizar a travessia da via.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04783/2024

Guichê: 27246 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e poda de árvores na Rua Giusepina Lombardi, número 90, Parque Residencial Vale do Sol.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder vistoria e poda de árvores na Rua Giusepina Lombardi, número 90, Parque Residencial Vale do Sol.

Justificativa: O pedido torna-se necessário devido à situação do imóvel, localizado em uma esquina, que possui árvores ao longo de toda a sua calçada. Essas árvores têm copas excessivamente altas, chegando a entrar em contato com a fiação elétrica, o que tem causado transtornos para os moradores locais devido à preocupação com a segurança.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04782/2024

Guichê: 27244 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Carvalho Filho, em frente ao número 2161.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder reparo asfáltico na Rua Carvalho Filho, em frente ao número 2161.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois a via está com muitos buracos, representando perigos para a circulação de veículos e pedestres.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04781/2024

Guichê: 27242 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de melhorias nas vias do Bairro Portal das Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de realizar melhorias nas ruas do Bairro Portal das Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois os moradores estão reclamando das péssimas condições das vias, impedindo o trânsito de pedestres, principalmente em dias de chuva.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04773/2024

Guichê: 27239 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da rotatória que liga a Avenida João Baptista Mendes Feraz ao bairro Portal das Laranjeiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder reparo asfáltico na rotatória que liga a Rodovia Washington Luís ao bairro Portal das Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois a via está com muitos buracos, representando perigos para a circulação de veículos e pedestres.

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04755/2024

Guichê: 27226 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria em árvore localizada na Avenida Frei Luiz Santana, em frente ao número 922, na Vila Nice.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, com urgência, vistoria em árvore localizada na Avenida Frei Luiz Santana, em frente ao número 922, na Vila Nice.

Justificativa: O pedido se faz extremamente necessário, pois a árvore é de grande porte e está com as raízes levantando o solo, causando preocupação aos moradores. O imóvel está desocupado.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04754/2024

Guichê: 27223 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes aos defeitos em semáforos em Araraquara.

Texto: Considerando relatos de diversos defeitos em semáforos localizados nas principais vias de Araraquara; Considerando que tais defeitos incluem situações como o término da contagem regressiva sem que o semáforo mude de estado, bem como a ocorrência simultânea de sinalização fechada em ambos os sentidos por alguns segundos;

Justificativa: Requeiro, em conformidade com o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, solicitando esclarecimentos sobre os defeitos observados nos semáforos da cidade, com base nos seguintes questionamentos: 1 - Qual é o procedimento padrão para manutenção e monitoramento dos semáforos em Araraquara? Existe um cronograma regular de inspeções e reparos? 2 - Quais são as causas mais comuns dos defeitos relatados, como o término da contagem regressiva sem mudança de estado e a sinalização simultaneamente fechada em ambos os sentidos? 3 - Como a Prefeitura de Araraquara está lidando com esses problemas? Existem equipes responsáveis pela manutenção e reparo dos semáforos? Em caso positivo, quantas equipes estão disponíveis e qual é a eficácia de suas intervenções? 4 - Quais medidas estão sendo implementadas ou planejadas para melhorar a eficiência e a confiabilidade dos semáforos na cidade e garantir a segurança dos pedestres e motoristas?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04753/2024

Guichê: 27222 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer esclarecimentos sobre restrições no Salão da Capela Imaculada Conceição.

Texto: Considerando as alegações de moradores e fiéis da região em relação ao salão de festas localizado na Praça da Capela Imaculada Conceição, situada na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, 1538, na Vila José Bonifácio, em Araraquara. Considerando a importância de esclarecer eventuais restrições ou impedimentos que possam afetar o uso e a manutenção do salão de festas adjacente à Capela Imaculada Conceição; Considerando ainda que aguardamos que os esclarecimentos sejam fornecidos de maneira abrangente e detalhada, a fim de elucidar quaisquer dúvidas ou preocupações dos moradores e fiéis da região em relação ao Salão da Capela Imaculada Conceição,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - O Salão de Festas da Capela Imaculada Conceição, localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, 1538, na Vila José Bonifácio, está sujeito a algum tipo de restrição por parte da Prefeitura de Araraquara? Em caso afirmativo, qual é a natureza dessas restrições e quais são os motivos para elas? 2 - Quais são as restrições específicas que afetam o uso ou a manutenção do salão de festas adjacente à Capela Imaculada Conceição? Essas restrições são de natureza legal, regulatória ou de outra forma? 3 - Existem planos ou medidas em andamento para resolver ou mitigar quaisquer questões que impeçam o pleno uso do Salão da Capela Imaculada Conceição? Em caso afirmativo, quais são esses planos e qual é a previsão para sua implementação?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04752/2024

Guichê: 27220 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações atualizadas sobre as Obras da Área de Lazer "Vereador Elias Damus".

Texto: Considerando que as obras na Área de Lazer "Vereador Elias Damus" estão em atraso, com o prazo inicial de 150 dias para conclusão, iniciadas em 1º de novembro de 2023, e ainda não finalizadas até o dia 25 de abril de 2024; Considerando os incidentes de roubo ocorridos na área, como o furto das torneiras dos bebedouros e de uma pia de inox, além dos danos e furtos de equipamentos da academia ao ar livre; Considerando o investimento total de R$ 332.829,54 na referida obra;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o prazo oficial para a conclusão das obras? Diante do atraso constatado, quais medidas estão sendo tomadas para acelerar o processo e garantir a conclusão dentro do prazo estabelecido? 2 - Quais são os detalhes das obras que ainda estão pendentes de conclusão? Fornecer uma lista completa das etapas restantes e suas respectivas previsões de conclusão. 3 - Considerando o investimento total de R$ 332.829,54 na obra, como esses recursos foram aplicados até o momento? Fornecer relatório financeiro que destaque os gastos realizados em cada aspecto da obra. 4 - Em relação aos incidentes de roubo e danos ocorridos na área, como estão sendo abordadas as questões de segurança no local? Existem planos para substituir os equipamentos danificados ou roubados na academia ao ar livre?