Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/04/2024

Protocolo: 04949/2024

Guichê: 27906 - 30/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à convocação de professores temporários para vagas efetivas na Educação Infantil em Araraquara.

Texto: Considerando a abertura do Edital 03/2023, concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo, para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação; Considerando relatos da comunidade educacional de Araraquara de que aprovados no processo seletivo para vagas temporárias na Educação Infantil estão sendo convocados para vagas efetivas; Considerando que as vagas temporárias são destinadas apenas em caso de necessidade de substituição de servidores afastados temporariamente por licença maternidade ou licença saúde; Considerando que os aprovados do concurso público para vagas efetivas na Educação Municipal (Edital 003/2023) estão esperando pela homologação do concurso há 7 (sete) meses; Considerando ainda que o concurso foi homologado na data de 22 de abril de 2024 e, mesmo assim, continuaram as convocações dos processos seletivos de contratação temporária,

Justificativa: Requeiro, em conformidade com o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, solicitando esclarecimentos sobre a convocação de professores temporários para vagas efetivas na Educação Infantil em Araraquara: 1 - Qual a justificativa para a demora na homologação do concurso público do Edital 003/23? 2 - Existe previsão de convocação dos aprovados do concurso público do Edital 003/23?