Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/08/2023

Protocolo: 08509/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer que seja informada a quantidade de mulheres que concordaram e as que não aceitaram a presença dos estagiários nas consultas ginecológicas, e as respectivas unidades em que está sendo aplicando o termo de consentimento e livre esclarecido, após implantação do termo de consentimento e livre esclarecido.

Texto: Considerando que em 23 de junho de 2023, após a denúncia feita pelos usuários do SUS, das Unidades Básicas de Saúde de Araraquara, no Programa Balda News Araraquara, sobre as consultas médicas realizadas com a presença dos estagiários de uma universidade privada do município, causando constrangimento aos pacientes, este Vereador entrou com uma representação no Ministério Publico para que fossem apurados os atos de improbidade administrativa da prefeitura Municipal de Araraquara em descumprimento da Lei Municipal 8293/2014, e a suposta existência de indícios da prática de crime de violência psicológica contra a mulher, previsto no Código Penal Brasileiro. Após acatar a denúncia, o MPSP concedeu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal da Saúde se manifestasse sobre o conteúdo da representação, pedindo as informações sejam instruídas com relatórios dos gestores de cada um dos referidos equipamentos de saúde sobre a rotina da unidade no que se refere ao assunto tratado (como se dá a orientação dos profissionais que atuam na unidade; como é feito o registro no prontuário das pacientes; se os termos de esclarecimento são arquivados juntamente com os prontuários etc.). Como resposta a Sra. Dra. Talitha Paula Resende Martins – Coordenadora Executiva de Atenção Básica informou que tal situação evidenciou que o preenchimento correto do termo de consentimento não estava sendo cumprido. Considerando que na resposta da representação feita junto ao Ministério Público de São Paulo de nº SEI 29.0001.0129589.2023, a Prefeitura afirmou que o termo de consentimento não estava sendo cumprido nas consultas ginecológicas. Diante da situação, informou que já tomou medidas cabíveis, oficiando os profissionais que atuam com a presença de estagiários, com a finalidade de formalizar a autorização ou não dos usuários no que tange à presença dos estagiários durante os atendimentos.

Justificativa: Como resposta a Sra. Dra. Talitha Paula Resende Martins – Coordenadora Executiva de Atenção Básica informou que tal situação evidenciou que o preenchimento correto do termo de consentimento não estava sendo cumprido. Considerando que na resposta da representação feita junto ao Ministério Público de São Paulo de nº SEI 29.0001.0129589.2023, a Prefeitura afirmou que o termo de consentimento não estava sendo cumprido nas consultas ginecológicas. Diante da situação, informou que já tomou medidas cabíveis, oficiando os profissionais que atuam com a presença de estagiários, com a finalidade de formalizar a autorização ou não dos usuários no que tange à presença dos estagiários durante os atendimentos.

Tipo: Legislativo

Data: 14/08/2023

Processo: 322/2023

Protocolo: 08406/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Denomina Tania Mara Carrijo da Cunha a academia ao ar livre localizada na Praça “ Paulo Elias (Chediek) ”, situada no quadrante entre as Avenidas Jorge Haddad e Armando Biagioni e as Ruas Bahia e Cândido Portinari, no bairro Jardim Paulistano.

Tipo: Pesar

Data: 10/08/2023

Protocolo: 08312/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Nota de pesar em virtude do falecimento de Laerte Antônio Pastre, ocorrido em 9 de agosto de 2023.

Texto: Requeremos, muito respeitosamente, à luz do artigo 210 do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que se registre o voto de pesar pelo falecimento de Laerte Antônio Pastre, ocorrido em 9 de agosto de 2023, e, ademais, sejam apresentadas as mais sinceras condolências à sua família.

Justificativa: A Vossa Excelência pertencia à tradicional família do Município de Araraquara, tendo o seu falecimento repercutido sentidamente no âmago da comunidade, deixando três filhos, cinco netos, parentes e amigos. Também era frequentador assíduo da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, sendo ministro da eucaristia e participava de almoços comunitários paroquiais em prol dos mais necessitados, ademais, estava sempre presente em todos os momentos que fosse acionado pela comunidade e, não menos importante, nos momentos vagos gostava muito de pescar. Além de que era aposentado, e durante o trabalho exercido em vida, foi consultor técnico na Parafor, na antiga concessionária FORD. Dessa forma, por meio desta nota, é demonstrado o mais profundo respeito.

Tipo: Retirada

Data: 08/08/2023

Protocolo: 08214/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Retirada da indicação número 4010/2023.

Texto: Solicito a retirada da indicação de número 4010/2023 de minha autoria.

Justificativa: Justifica-se devido a um erro no documento de origem.

Tipo: Executivo

Data: 08/08/2023

Processo: 301/2023

Protocolo: 08228/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Tania Mara Carrijo da Cunha a academia ao ar livre na Praça Paulo Elias (Chediek), localizada no quadrante entre a Avenida Jorge Haddad, Avenida Armando Biagioni, Rua Bahia e Rua Cândido Portinari, no bairro Jardim Paulista, na sede do Município

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0225/2023

Tipo: Legislativo

Data: 08/08/2023

Processo: 300/2023

Protocolo: 08220/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos no município de Araraquara o Dia Municipal de Iemanjá “Ilé Àse Omi Ti Ofún Oná”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de fevereiro, e dá outras providências.

Data: 08/08/2023

Protocolo: 08227/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Sobrecarga da Terra”, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 240/2023

Tipo: Legislativo

Data: 03/08/2023

Processo: 291/2023

Protocolo: 08107/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara.

Tipo: Pesar

Data: 31/07/2023

Protocolo: 07834/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento de José de Mattos Filho.

Tipo: Retirada

Data: 18/07/2023

Protocolo: 07219/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requeiro a retirada da indicação nº 545/2023.

Texto: Requeiro a retirada da indicação nº 545/2023.

Justificativa: A mesma foi protocolada sem o documento padrão adequada.

Tipo: Moção

Data: 18/07/2023

Protocolo: 07208/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de apoio à luta dos servidores da UNESP Araraquara, por igualdade salarial.

Texto: Considerando a relevância da Universidade Estadual Paulista no município de Araraquara nos âmbitos de ensino, pesquisa e extensão - sendo a mesma crucial na produção científica que atendeu ao município durante a pandemia de COVID-19. E que, além do referido período, a UNESP é protagonista na oferta de serviços odontológicos gratuitos e educação popular na cidade, e que os servidores técnico-administrativos são agentes primordiais na oferta dessas estruturas. Considerando que a disparidade salarial entre os servidores das Universidades Estaduais Paulistas (USP, Unicamp e UNESP) é pauta do Sintunesp há tempos, porém não considerada pelos reitores, se faz necessário o apoio à paralisação dos servidores realizada hoje (18/07/2023) em 16 campi concomitantemente, incluindo os campi de Araraquara. Considerando que não há argumento razoável que justifique diferenças salariais significativas entre os servidores técnico-administrativos, a principal reivindicação da categoria é a equiparação salarial entre as Universidades Estaduais Paulistas.

Justificativa: Considerando que todas as atividades realizadas nas Universidades públicas, incluindo a produção acadêmica, dependem da estrutura materializada pelo trabalho dos servidores técnico-administrativos. Portanto, suas funções são elementos essenciais e absolutamente necessários para o trabalho dessas instituições. Considerando, também, que há uma década houve o comprometimento por parte da UNESP com a referida equiparação salarial, e que, todavia esse plano não chegou ao cabo de sua realização - ao contrário, foi acentuada-a disparidade, chegando a 50% de diferença em relação à USP para algumas funções. Diante do exposto, peço aos nobres Edis que assinem esta moção de apoio a fim de demonstrar e reiterar o compromisso com a defesa dos servidores públicos e seus direitos por parte desta Casa de Leis, bem como da cidade de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2023

Processo: 271/2023

Protocolo: 07218/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI

Assunto: Altera a Lei n° 7.733, de 24 de maio de 2012, modificando parâmetros para aplicação de multas.

Tipo: Legislativo

Data: 18/07/2023

Processo: 270/2023

Protocolo: 07215/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Altera a Lei n° 7.733, de 24 de maio de 2012, modificando parâmetros para aplicação de multas.

Tipo: Legislativo

Data: 12/07/2023

Processo: 259/2023

Protocolo: 06943/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO, LUCAS GRECCO

Assunto: Melhora o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, evitando a suspensão do fornecimento a partir da data anunciada no aviso importante e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 282/2023 ao Projeto de Lei nº 204/2023

Tipo: Legislativo

Data: 11/07/2023

Processo: 258/2023

Protocolo: 06925/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o quantitativo do cargo público de analista legislativo constante no Anexo I da Lei nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 256/2023 ao Projeto de Lei nº 203/2023, Parecer das Comissões nº 214/2023 ao Projeto de Lei nº 203/2023