Câmara Municipal de Araraquara

Indicação nº 4682/2024

Data: 31/10/2024

Protocolo: 09749/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de manutenções no CER. Dr. Antônio Tavares Pereira Lima, localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 307, no bairro Jardim Pinheiros.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar a Secretaria da Educação, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam tomadas medidas contra o problema de infiltração no CER. Dr. Antônio Tavares Pereira Lima, bem como as demais melhorias e manutenções necessárias na unidade - localizada na Av. Nossa Senhora Aparecida, 307, no Jardim Pinheiros.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que os moradores entraram em contato com o gabinete relatando que, devido as infiltrações, a escola vem sofrendo com vários problemas, que a cozinha fica completamente alagada, impossibilitando que sejam feitas as refeições das crianças, que o berçário está sem energia por conta das goteiras estarem prejudicando a parte elétrica da escola. Além disso, foi relatado o mau cheiro de "queimado" por conta da fiação estar molhada.

Indicação nº 4681/2024

Data: 31/10/2024

Protocolo: 09740/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Indico o setor competente no sentido de que seja providenciada a retirada de galhos caídos na calçada, localizado Rua Maria de Oliveira Rodrigues.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja providenciada a retirada de galhos caídos na calçada, localizado Rua Maria de Oliveira Rodrigues, número 17, no bairro Selmi Dei, desta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário em caráter de URGÊNCIA, por diversas reclamações de moradores da região.

Indicação nº 4680/2024

Data: 31/10/2024

Protocolo: 09736/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de estudos para a reorganização da sinalização e presença de Guarda Civil em frente à Escola Estadual João Manoel do Amaral. Uma iniciativa dos alunos do Parlamento Jovem 2024.

Texto: Indico ao senhor prefeito municipal, em consonância com indicação apresentada pelos alunos que representam a Escola Estadual João Manoel do Amaral, Gustavo Felipe Souza Stencel e João Vitor Santagnelo Nogueira, meus apadrinhados na edição deste ano do Parlamento Jovem realizado pela Escola do Legislativo, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar com urgência estudos técnicos para reorganização da sinalização de trânsito nos arredores da Escola Estadual João Manoel do Amaral, localizada na Avenida La Salle, 490, bem como a presença de Guarda Civil no local. De acordo com os alunos: “A atual disposição das placas de sinalização em frente à escola, bem como no acesso pela Avenida Circular Mario Hyroio Arita e na Rua João Affonso dos Santos, onde está localizado o portão de estudantes, tem gerado confusão e transtornos, especialmente durante os horários de pico (7h e 16h), quando há um intenso fluxo de veículos e pedestres. Recomendamos uma revisão e reorganização dessas placas para melhorar a fluidez do trânsito e a segurança na área”. “Indicamos também a presença de um agente de trânsito ou guarda civil municipal durante estes horários, particularmente às 16h, por um breve período de adaptação, pois acreditamos que a presença de um desses profissionais contribuirá para garantir a proteção dos alunos, pais e demais membros da comunidade, prevenindo possíveis acidentes e desordens no trânsito”. Os alunos ainda exemplificaram a motivação de sua preocupação com o depoimento da aluna Mariana Nogueira: “No ano passado, no horário de entrada, fui atravessar a rua. Eu olhei para os dois lados e não vinha nenhum carro, porém, quando atravessei veio um carro e bateu em mim. Não me machuquei, pois o carro não estava rápido, mas fiquei assustada. Acredito que isso aconteceu porque podem vir carros de todos os lados. Com uma sinalização mais clara ou outro tipo de organização, o acidente talvez pudesse ter sido evitado”.

Justificativa: A indicação proposta é necessária, pois visa garantir a segurança dos estudantes, pais, professores e da comunidade. A priorização da segurança de crianças e adolescentes é uma responsabilidade pública inegociável e o Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana estabelecem a segurança viária como prioridade para todas as esferas de governo, cabendo ao município a responsabilidade de promover ações concretas que contribuam para a redução de acidentes e melhoria da circulação de veículos e pedestres. A presente iniciativa reflete o comprometimento dos jovens com o desenvolvimento de nossa comunidade e evidencia a importância do engajamento estudantil em questões públicas. Ao observarem e identificarem essa demanda, os próprios alunos se mostram atentos aos desafios locais, buscando soluções que promovam o bem-estar coletivo. O Poder Público, por sua vez, deve valorizar e dar a devida atenção a esses apontamentos, reconhecendo neles uma oportunidade de fortalecer o diálogo e a participação cidadã desde a juventude.

Requerimento nº 781/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/10/2024

Protocolo: 09757/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Solicito informações sobre prazo de entrega e o cronograma da obra de reforma da escola E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes.

Texto: Respeitosamente requeiro, ao Exmo. Prefeito Municipal considerando que o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, prevê que em seus incisos XI e XIX, ser de competência privativa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, “fiscalizar e controlar a Administração direta e indireta”; informações sobre prazo de entrega e o cronograma da obra de reforma da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes.

Justificativa: Considerando que a sede da EMEF Professor Luiz Roberto Salinas Fortes encontra-se em reforma estrutural desde a pandemia da COVID-19, devido a necessidade de reforma, manutenção para melhor aproveitamento das atividades escolares. Considerando que estamos, desde então, em uma escola provisória, que não atende as necessidades estruturais e pedagógicas dos estudantes, uma vez que os locais são inadequados para acomodação e a quantidade de alunos e alunas nos dois períodos, manhã e da tarde. Considerando que, consultando os estudantes sobre a demora da obra da escola e vários deles relataram os mesmos problemas em salas de aula (com pouco ventilação), quadra de esportes (pequena, de concreto puro e sem nenhuma cobertura), refeitório (pequeno e com locomoção restrita), biblioteca/sala de leitura (divide o mesmo espaço com sala da informática e não há espaço para a leitura de livros). Considerando que não há outros espaços de aprendizado além dos referidos acima, nem mesmo pátio escolar para acomodar todos alunos, especialmente no horário do recreio. Considerando que a maioria dos estudantes residem próximo à sede da escola, sua rotina escolar foi bastante alterada devido necessidade de adequação ao horário do transporte escolar; acordando muito mais cedo do que acordariam e retornam mais tarde em suas casas, interferindo no rendimento escolar. Considerando que, o prazo de finalização da reforma foi alterado e postergado diversas vezes. Considerando o enorme gasto de aluguel do espaço provisório para o funcionamento atual da escola. Considerando a urgência e a importância da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes para o atendimento da comunidade nos bairros em torno da sede localizada, a saber, Jardim Residencial Paraíso. Considerando que a Câmara Municipal possui o poder e a responsabilidade de fiscalizar e cobrar ações do Poder Executivo em relação à educação e à infraestrutura das escolas municipais, pode desempenhar um papel fundamental em garantir o esclarecimento oficial sobre o andamento de obras públicas na cidade de Araraquara. Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Edinho Silva e à Secretária Municipal de Educação Sra. Clélia Mara Sarto, enviar a esta Casa de Leis, as informações abaixo relacionadas: 1) Qual o prazo de entrega da obra de reforma da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes? 2) Qual o cronograma da obra de reforma da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes? 3) Quando se dará o início do retorno das atividades escolares na sede da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes?

Projeto de Lei nº 341/2024

Tipo: Legislativo

Data: 31/10/2024

Processo: 451/2024

Protocolo: 09750/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Mostra de Cinema Infantil de Araraquara – Cine Bijou”, a ser realizada anualmente na terceira semana de agosto, e dá outras providências.