Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/10/2024

Protocolo: 09757/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Solicito informações sobre prazo de entrega e o cronograma da obra de reforma da escola E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes.

Texto: Respeitosamente requeiro, ao Exmo. Prefeito Municipal considerando que o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, prevê que em seus incisos XI e XIX, ser de competência privativa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, “fiscalizar e controlar a Administração direta e indireta”; informações sobre prazo de entrega e o cronograma da obra de reforma da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes.

Justificativa: Considerando que a sede da EMEF Professor Luiz Roberto Salinas Fortes encontra-se em reforma estrutural desde a pandemia da COVID-19, devido a necessidade de reforma, manutenção para melhor aproveitamento das atividades escolares. Considerando que estamos, desde então, em uma escola provisória, que não atende as necessidades estruturais e pedagógicas dos estudantes, uma vez que os locais são inadequados para acomodação e a quantidade de alunos e alunas nos dois períodos, manhã e da tarde. Considerando que, consultando os estudantes sobre a demora da obra da escola e vários deles relataram os mesmos problemas em salas de aula (com pouco ventilação), quadra de esportes (pequena, de concreto puro e sem nenhuma cobertura), refeitório (pequeno e com locomoção restrita), biblioteca/sala de leitura (divide o mesmo espaço com sala da informática e não há espaço para a leitura de livros). Considerando que não há outros espaços de aprendizado além dos referidos acima, nem mesmo pátio escolar para acomodar todos alunos, especialmente no horário do recreio. Considerando que a maioria dos estudantes residem próximo à sede da escola, sua rotina escolar foi bastante alterada devido necessidade de adequação ao horário do transporte escolar; acordando muito mais cedo do que acordariam e retornam mais tarde em suas casas, interferindo no rendimento escolar. Considerando que, o prazo de finalização da reforma foi alterado e postergado diversas vezes. Considerando o enorme gasto de aluguel do espaço provisório para o funcionamento atual da escola. Considerando a urgência e a importância da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes para o atendimento da comunidade nos bairros em torno da sede localizada, a saber, Jardim Residencial Paraíso. Considerando que a Câmara Municipal possui o poder e a responsabilidade de fiscalizar e cobrar ações do Poder Executivo em relação à educação e à infraestrutura das escolas municipais, pode desempenhar um papel fundamental em garantir o esclarecimento oficial sobre o andamento de obras públicas na cidade de Araraquara. Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Edinho Silva e à Secretária Municipal de Educação Sra. Clélia Mara Sarto, enviar a esta Casa de Leis, as informações abaixo relacionadas: 1) Qual o prazo de entrega da obra de reforma da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes? 2) Qual o cronograma da obra de reforma da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes? 3) Quando se dará o início do retorno das atividades escolares na sede da E.M.E.F Professor Luiz Roberto Salinas Fortes?