Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04599/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta IC n° 14.0195.0001226/2018-8, firmado entre o Ministério Público e o Município de Araraquara, nas festividades do dia 1/5/2025.

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Processo: 250/2025

Protocolo: 04658/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera a denominação da Alameda Paulista para Alameda Paulista - Papa Francisco.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04462/2025

Guichê: 27097 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de prorrogação da suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025.

Texto: Indicamos à Prefeitura Municipal a necessidade de prorrogar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que restringe o acesso à alimentação escolar exclusivamente aos alunos matriculados, vedando o consumo por servidores públicos e demais colaboradores da rede de ensino.

Justificativa: Considerando a suspensão dos efeitos do referido decreto por 60 dias, anunciada pelo Prefeito Municipal em suas redes sociais na data de 31/01/2025, visando "realizar audiências públicas e abrir a discussão" sobre o assunto. Considerando a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Norma Regulamentadora (NR) 24, que estabelece os requisitos para organizações fornecerem local para refeições com condições suficientes de conforto, higiene e segurança, como uma copa ou cozinha, com espaço adequado para o número de funcionários. Considerando que há estabelecimentos da rede municipal de ensino que ainda não estão adequadamente equipados para o uso dos funcionários da educação para as suas refeições. Considerando o findar do prazo de 60 dias anunciado e que não foi convocada nova audiência pública sobre o assunto nesse período. Indicamos a prorrogação da suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04487/2025

Guichê: 27092 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre a abertura da concorrência presencial pública nº 003/2025, processo licitatório nº 5348/2025 de 17 de março de 2025.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04479/2025

Guichê: 27091 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações relativas à estrutura destinada à alimentação dos servidores da rede municipal de ensino.

Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, em entendimento com os setores competentes, preste as seguintes informações relativas à estrutura destinada à alimentação dos servidores da rede municipal de ensino, considerando os efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, e os parâmetros da Norma Regulamentadora (NR) 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações. 1. Quantos estabelecimentos compõem atualmente a rede municipal de ensino de Araraquara? 2. Desses, quantos possuem espaço físico destinado a copa ou local de refeições para os servidores? 3. Quantas dessas copas estão devidamente equipadas com geladeira e fogão ou micro-ondas? 4. Qual a previsão de adequação para as unidades escolares que ainda não possuem estrutura mínima para que os servidores possam realizar suas refeições de forma digna, segura e higiênica, conforme prevê a NR 24? 5. Existe planejamento orçamentário ou cronograma de execução para tais adequações? Se sim, favor encaminhar.

Justificativa: Considerando que os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho, garantindo, nas proximidades do local para refeições: a) meios para conservação e aquecimento das refeições; b) local e material para lavagem de utensílios usados na refeição; e c) água potável; bem como as demais condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho aplicáveis da NR 24. Considerando que o cumprimento da legislação trabalhista e o respeito às condições básicas de higiene e conforto são indispensáveis à valorização dos trabalhadores da educação. Esse requerimento tem como base a preocupação com as condições de trabalho e dignidade dos servidores públicos da educação, especialmente frente à restrição imposta pelo Decreto supracitado, que veda o consumo da alimentação escolar por parte dos profissionais da rede.

Tipo: Pesar

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04421/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama, ocorrido nesta data, vítima de um atropelamento no bairro Parque São Paulo, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: A dor dessa perda é imensa e difícil de colocar em palavras. Jaqueline, com apenas 41 anos, nos deixou de forma trágica e repentina. Mulher guerreira, vivia pelos filhos e pela família — quatro filhos, uma neta e sobrinhos que ela cuidava com tanto amor, como se fossem seus. Sua vida foi marcada por lutas, mas, acima de tudo, por amor. Jaqueline era daquelas pessoas que carregavam no olhar a força e no coração a doçura. Sempre disposta a ajudar, a estender a mão, mesmo diante de tantas dificuldades." A sua ausência deixa um vazio irreparável. Mas o que ela plantou — com sua entrega e sua generosidade — continuará florescendo nos que ficam. À família e a todos os que sentem sua partida, minha solidariedade mais sincera. Que Jaqueline seja lembrada com o carinho que sempre distribuiu e com o respeito que sempre mereceu.

Tipo: Pesar

Data: 03/05/2025

Protocolo: 04401/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama, ocorrido nesta data, vítima de um atropelamento no bairro Parque São Paulo, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: A dor dessa perda é imensa e difícil de colocar em palavras. Jaqueline, com apenas 41 anos, nos deixou de forma trágica e repentina. Mulher guerreira, vivia pelos filhos e pela família — quatro filhos, uma neta e sobrinhos que ela cuidava com tanto amor, como se fossem seus. Sua vida foi marcada por lutas, mas, acima de tudo, por amor. Jaqueline era daquelas pessoas que carregavam no olhar a força e no coração a doçura. Sempre disposta a ajudar, a estender a mão, mesmo diante de tantas dificuldades." A sua ausência deixa um vazio irreparável. Mas o que ela plantou — com sua entrega e sua generosidade — continuará florescendo nos que ficam. À família e a todos os que sentem sua partida, minha solidariedade mais sincera. Que Jaqueline seja lembrada com o carinho que sempre distribuiu e com o respeito que sempre mereceu.

Data: 25/04/2025

Protocolo: 04229/2025

Guichê: 25745 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade urgente de redução da passagem do Transporte público de Araraquara em R$1,00 (um real)

Texto: Indico a necessidade urgente de entrar em entendimento com a secretaria responsável para viabilizar a para a redução da passagem do Transporte Público de Araraquara em, ao menos, R$1,00 (um real)

Justificativa: Considerando que a passagem de ônibus de Araraquara custa hoje R$ 5,40 reais na sua tarifa cheia, o que compromete cerca de 15,7% do salário mínimo apenas com transporte público, considerando ida e volta em dias úteis. Considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 120/2025, que institui o Programa Tarifa Zero e prevê um repasse mensal de R$ 690 mil ao sistema de transporte público coletivo, totalizando R$ 8.280.000,00 (oito milhões e duzentos e oitenta mil reais) ao ano, entende-se que há recursos públicos suficientes para garantir uma redução imediata e significativa no valor da tarifa paga pelos usuários do transporte municipal. Considerando os dados apresentados na Audiência Pública “Transporte coletivo, subsídio e melhorias” realizada em 19/02/2024, na Câmara Municipal de Araraquara, que contou com a presença dos representantes da CAT – Consórcio Araraquara de Transporte, na qual o mesmo apresentou o número médio de usuário, de 293 mil/mês; Considerando que em Araraquara já são estabelecidas gratuidades na tarifa para pessoas com mais de 65 anos de idade e Pessoas com Deficiência, além da cobrança de 50% do valor aos domingos para estudantes em horário de aula; Considerando que o valor mensal arrecadado por mês em passagens é de cerca de R$1.582.200,00 (293 mil x R$ 5,40); Considerando que o aporte mensal da Prefeitura de Araraquara será de até R$ 690 mil/mês, o que equivale a 43,6% do valor arrecadado pela bilhetagem (R$ 690.000 / R$1.582.200,00 x 100); Portanto, conclui-se que, apenas com os recursos já assegurados pelo Programa Tarifa Zero, é tecnicamente viável reduzir a tarifa do transporte coletivo sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema. A própria legislação recém-aprovada estabelece, em seu Art. 2º, inciso III, como uma de suas finalidades a “redução gradual da tarifa, condicionadas à viabilidade orçamentária e financeira”, bem como a criação do Fundo Municipal de Transporte Público, cuja função, conforme o Art. 3º e 5º, é justamente subsidiar despesas do transporte coletivo e reduzir progressivamente a dependência tarifária do usuário. Dessa forma, tendo em vista que os recursos já estão previstos, aprovados e destinados especificamente para esse fim, é coerente e socialmente justo que os usuários passem a sentir os efeitos desse investimento público por meio da redução no valor das passagens de forma imediata. Portanto, solicitamos a análise urgente e favorável do pedido de redução da tarifa de ônibus em R$1,00 (um real), como um passo concreto na implementação efetiva do Programa Tarifa Zero, respeitando a legislação vigente e os compromissos firmados com a população de Araraquara.

Data: 11/04/2025

Protocolo: 03768/2025

Guichê: 23006 - 14/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de uma lombada na Rua Antenor Borba - Jardim das Laranjeiras.

Texto: Indico ao Sr. Prefeito a instalação de uma Lombada na Rua Antenor Borba - Jardim das Laranjeiras, em frente ao número 387.

Justificativa: Medida necessária, pois os carros estão passando em alta velocidade e aconteceram alguns acidentes.

Data: 09/04/2025

Protocolo: 03683/2025

Guichê: 22442 - 10/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de sinalização de guia e estudo sobre a faixa de estacionamento localizada na Rua Joaquim de Freitas Silva.

Texto: Indico ao Sr. Prefeito que seja feito um estudo sobre a faixa de Estacionamento e a sinalização da Rua Joaquim de Freitas Silva, em especial de frente ao número 142. A rua é extremamente estreita e a faixa de estacionamento, mesmo que do outro lado da rua, impossibilita a manobra para entrada do carro. Solicitamos que essa questão seja resolvida da melhor forma, com sinalização vertical e pintura das guias; proibindo o estacionamento nos locais que não há espaço de manobra. O espaço mais crítico é entre as avenidas Vicente Jerônimo Freire e Joaquim de Freitas Silva.

Justificativa: Medida necessária para fluidez do trânsito e garantia da segurança dos veículos que por vezes não são estacionados em casa, por não haver o espaço necessário para manobra.

Data: 09/04/2025

Protocolo: 03677/2025

Guichê: 22436 - 10/04/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de placas denominativas de ruas ao longo da Avenida Manoel Candido da Costa.

Texto: Indicamos ao Sr. Prefeito a melhoria da sinalização da rua Av. Manoel Candido da Costa; com instalação de placas por toda a Avenida.

Justificativa: Tal medida é necessária devido às dificuldades para localização das casas, causando transtornos no recebimento de encomendas e correio.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 2078/2025

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03449/2025

Guichê: 21147 - 04/04/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitação da gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 582/2025

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/04/2025

Protocolo: 03442/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitação da gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja enviado o presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o acesso à gravação de áudio e vídeo da sessão de abertura de propostas e disputa de preços da Concorrência nº 002/2025 – Processo Licitatório nº 5290/2025, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 5 LOCAL: AV. VALKIRIO GALEAZZI Nº 700 - ÁREA INSTITUCIONAL 2 – JARDIM IPANEMA - ARARAQUARA/SP, realizada às 10h do dia 01 de abril de 2025.

Justificativa: Nos termos do Artigo 17, § 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que rege as normas gerais de licitações e contratos administrativos, toda sessão pública de apresentação de propostas em modalidade presencial deve ser gravada em áudio e vídeo e juntada aos autos do processo licitatório após seu encerramento. O referido artigo dispõe que: "§ 5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento." Dessa forma, considerando o disposto na legislação vigente e a obrigatoriedade da gravação da sessão pública, solicitamos o envio da gravação em questão. Além disso, recebemos denúncias acerca de possível interferência de terceiros no processo licitatório, o que reforça a necessidade de transparência e fiscalização quanto à lisura dos atos administrativos envolvidos. O acesso à gravação permitirá analisar a regularidade da sessão, garantindo que todos os princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade administrativa foram devidamente respeitados. Diante do exposto, solicitamos que a gravação seja disponibilizada no prazo regimental, a fim de garantir a transparência e a legalidade do processo licitatório em questão.

Tipo: Pesar

Data: 31/03/2025

Protocolo: 03333/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lucia Ozias Brogna.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lucia Ozias Brogna.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente em nossa cidade, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ela conviver.

Data: 28/03/2025

Protocolo: 03289/2025

Guichê: 19867 - 31/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza na Praça da Gruta - Rua Ângelo Raphael Vicente - Jardim Vitoria

Texto: Indicamos ao Sr. Prefeito a Roçada e Limpeza da Praça da Gruta localizada na Rua Ângelo Raphael Vicente - Jardim Vitoria

Justificativa: Medida necessária para zeladoria, limpeza e não proliferação de doenças e animais peçonhentos. Além disso, gostaríamos de reforçar, que no dia 11 de todos os meses há uma missa em meio a natureza no local.