Assunto: Indica a necessidade de poda em árvore localizada na Rua bento de barros, número 189, no bairro Vila Xavier, desta cidade.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de proceder a poda da árvore localizada na Rua bento de barros, número 189, no bairro Vila Xavier, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois a árvore encontra-se com a copa muito alta, encostando na fiação da rua, causando transtorno e risco de acidentes aos moradores daquela região.
Assunto: Indico que se proceda a manutenção asfáltica (tapa-buracos) na Rua Genésio Schiavinato, número 352, do bairro Jardim Santa Júlia (Vila Xavier), desta cidade.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito a necessidades de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder a manutenção asfáltica (Tapa-buracos), na Rua Genésio Schiavinato, número 352, do bairro Jardim Santa Júlia (Vila Xavier), desta cidade.
Justificativa: O pedido se justifica, pois o local encontra-se com um grande buraco, o que vem causando danos aos veículos e risco de acidentes aos pedestres.
Assunto: Indico que se proceda a manutenção asfáltica (tapa-buracos) na Rua Mato Grosso entre as Avenidas Paraná e Joaquim Vieira dos Santos, desta cidade.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito a necessidades de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder a manutenção asfáltica (Tapa-buracos) na Rua Mato Grosso entre as Avenidas Paraná e Joaquim Vieira dos Santos, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois a pavimentação asfáltica está bem precária, com pedras soltas e com grandes buracos, o que prejudica o trânsito no local e traz insegurança aos pedestres.
Assunto: Indica o nome “Antônio Ferreira Coimbra" como possibilidade para se nomear uma rua, avenida ou outro logradouro público deste município.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de nomear-se uma rua, avenida ou outro logradouro público deste Município com o nome “Antônio Ferreira Coimbra".
Justificativa: A indicação justifica-se pois o homenageado foi uma pessoa muito benquista no bairro e em toda a região, sendo um cidadão exemplar, cultivando várias amizades por toda a cidade.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Convite para Vice-Prefeita a prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relacionadas à gestão municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM
Assunto: Convocação da Vice-Prefeita para prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relacionadas à gestão municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoria: ALCINDO SABINO, Comissão Especial de Estudos - Antirracista, JOÃO CLEMENTE, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, ALUISIO BOI
Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo sobre os desdobramentos das investigações relativas ao “Caso Miguel”, envolvendo o atendimento prestado ao menino Miguel Onofre Monteiro na UPA Central (Melhado), bem como apurações sobre negligência médica e racismo institucional.
Texto: Considerando as atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo e o compromisso desta Casa com a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento ao racismo, requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e aos setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
1. Se foi instaurada sindicância administrativa para apurar os fatos relacionados ao atendimento prestado ao menino Miguel Onofre Monteiro na UPA Central (Melhado) no mês de outubro de 2025.
2. Em caso afirmativo, informar:
a) a data de instauração da sindicância;
b) o número do processo administrativo correspondente;
c) quais setores ou autoridades estão responsáveis pela condução da investigação.
3. Informar se foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou outro procedimento administrativo em relação aos profissionais envolvidos no atendimento.
4. Em caso positivo, informar:
a) quais profissionais foram incluídos no procedimento;
b) qual a situação atual do processo;
c) quais medidas cautelares foram adotadas durante a apuração.
5. Informar se houve afastamento preventivo de algum servidor ou profissional envolvido no atendimento, indicando a função exercida e o período do eventual afastamento.
6. Informar quais foram os principais desdobramentos das investigações administrativas realizadas até o presente momento.
7. Informar se já houve conclusão das investigações e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do relatório final ou síntese das conclusões apuradas.
8. Considerando que já se passaram aproximadamente cinco meses desde o ocorrido, informar qual é o estado atual das investigações, bem como os prazos previstos para sua conclusão, caso ainda estejam em andamento.
9. Informar se o Município recebeu denúncias formais relacionadas à possibilidade de negligência médica ou racismo institucional no atendimento prestado à criança.
10. Informar se houve comunicação do caso aos órgãos de controle e fiscalização, tais como Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Conselho Tutelar ou outros órgãos competentes.
11. Informar se foram realizadas revisões de protocolos de atendimento nas unidades de urgência e emergência, especialmente no que se refere ao atendimento pediátrico.
12. Informar se o Município possui protocolos específicos de enfrentamento ao racismo institucional na rede municipal de saúde, especialmente voltados ao atendimento da população negra.
13. Informar se, após o ocorrido, foram adotadas medidas de capacitação, orientação ou formação de profissionais da saúde sobre racismo institucional, atendimento humanizado e cuidado adequado a crianças com deficiência ou transtorno do espectro autista.
14. Informar se a Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar novas medidas administrativas, protocolos clínicos ou programas de formação continuada para evitar a ocorrência de situações semelhantes no futuro.
15. Informar se houve diálogo institucional ou acompanhamento do caso junto à família da criança, bem como quais medidas de acolhimento foram oferecidas.
Justificativa: O presente requerimento é apresentado pela Frente Parlamentar Antirracista da Câmara Municipal de Araraquara com o objetivo de fiscalizar os desdobramentos do caso envolvendo o menino Miguel Onofre Monteiro, criança negra e autista de 11 anos, cujo falecimento ocorreu após atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento Central (Melhado).
Conforme relatos públicos divulgados pela mãe da criança à imprensa local, Miguel sofreu uma queda de bicicleta no dia 13 de outubro, passando a apresentar dores nas pernas, dificuldade para caminhar e alterações urinárias. Diante do agravamento dos sintomas, a família procurou atendimento na UPA Central no dia 15 de outubro, ocasião em que foram realizados exames que não apontaram fraturas, sendo prescritos analgésicos e solicitados exames laboratoriais.
Ainda segundo os relatos da família, mesmo com a persistência e agravamento dos sintomas — incluindo alteração na coloração da urina, dificuldade de locomoção e sinais de infecção — o atendimento teria se limitado à prescrição de medicamentos e orientação de acompanhamento, sem internação ou investigação mais aprofundada naquele momento.
Posteriormente, no dia 18 de outubro, a família retornou à unidade de saúde após confirmação de infecção urinária. De acordo com o relato da mãe, houve dificuldades no atendimento e ausência de avaliação clínica mais detalhada, sendo prescrita nova medicação. Na madrugada do dia 19 de outubro, Miguel foi encontrado desacordado em sua residência, tendo o óbito sido constatado após acionamento do SAMU.
Diante da gravidade do caso e da repercussão pública, surgiram questionamentos quanto à possível negligência no atendimento médico e também à ocorrência de racismo institucional, entendido como o conjunto de práticas, rotinas ou falhas estruturais de instituições e seus profissionais que produzem tratamento desigual ou prejuízos a determinados grupos raciais, especialmente à população negra.
O enfrentamento ao racismo institucional é um compromisso previsto em diversas políticas públicas de saúde e direitos humanos, sendo essencial garantir que todos os usuários do sistema de saúde recebam atendimento digno, adequado e livre de discriminações.
Nesse sentido, considerando a relevância do caso, a necessidade de transparência administrativa e o dever de fiscalização do Poder Legislativo, torna-se fundamental que o Poder Executivo informe quais providências foram adotadas, quais investigações foram instauradas e quais medidas estruturais estão sendo implementadas para evitar a repetição de situações semelhantes.
A apuração adequada dos fatos é essencial não apenas para a responsabilização de eventuais irregularidades, mas também para o fortalecimento das políticas de equidade racial e de qualidade no atendimento da rede pública de saúde, assegurando respeito, dignidade e proteção a todas as crianças e famílias do município.
Assunto: Indica a necessidade de poda das árvores, limpeza de lixos e galhos na Rua Bahia, número 872, no bairro Vila Santa Maria (Vila Xavier).
Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de proceder a poda das árvores, limpeza de lixos e galhos na Rua Bahia, número 872, no bairro Vila Santa Maria (Vila Xavier), desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois o local encontra-se com árvores muito altas, lixos e galhos espalhados pelo chão, causando transtorno e risco de acidentes ao público que utiliza aquele espaço.
Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Galileu Galilei, número 180, do bairro Parque São Paulo.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito a necessidades de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder a manutenção asfáltica (Tapa-buracos), na Rua Galileu Galilei, número 180, do bairro Parque São Paulo, desta cidade.
Justificativa: O pedido se justifica, pois o local encontra-se com um grande buraco, o que vem causando danos aos veículos e risco de acidentes aos pedestres.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.
Assunto: Indicação para limpeza e capinação de terreno localizado na Avenida Valquir Ascenção Ramos Barbieri, defronte ao n°508, no bairro Jardim São Rafael II, desta cidade.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação de terreno localizado na Avenida Valquir Ascenção Ramos Barbieri, defronte ao n°508, no bairro Jardim São Rafael II, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois o mato do terreno encontra-se muito alto, causando riscos sanitários e transtorno aos moradores do local.
Assunto: Indica ação de acolhimento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a familia que reside na Avenida Votuporanga, defronte ao n°150, no bairro Jardim América.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder uma ação de acolhimento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a familia que reside na Avenida Votuporanga, defronte ao n°150, no bairro Jardim América.
Justificativa: A indicação justifica-se pois no local encontra-se uma familia em vulnerabilidade social que necessita de acolhimento.
Assunto: Indica ação de acolhimento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a familia que reside na Avenida Votuporanga, defronte ao n°73, no bairro Jardim América.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder uma ação de acolhimento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a familia que reside na Avenida Votuporanga, defronte ao n°73, no bairro Jardim América.
Justificativa: A indicação justifica-se pois no local encontra-se uma familia em vulnerabilidade social que necessita de acolhimento.
Assunto: Indica a necessidade de fiscalização da vigilância sanitária e retirada de entulhos localizado no imóvel ao lado da Avenida Votuporanga, nº 150, no bairro Jardim América, desta cidade.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a fiscalização de vigilância sanitária e retirada de entulhos localizado no imóvel ao lado da Avenida Votuporanga, nº 150, no bairro Jardim América, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois existe acúmulo de lixos e entulhos no passeio e no terreno desta casa, causando muito transtorno, riscos sanitários e poluição.
