Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09144/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indicação para análise técnica e retirada de árvore com risco de queda na Rua Bento de Barros, nº 738.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de análise técnica e, caso constatado o risco, a retirada de árvore localizada em frente ao imóvel situado na Rua Bento de Barros, nº 738.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão do risco de queda da árvore, situação que pode comprometer a segurança de pedestres, moradores, motoristas e demais usuários da via pública. Diante disso, faz-se necessária a realização de vistoria técnica pelo setor competente, a fim de avaliar as condições fitossanitárias e estruturais da árvore e, constatado o risco, providenciar sua retirada de maneira adequada e segura, evitando possíveis acidentes e danos materiais. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.

Tipo: Retirada

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09145/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1877/2026

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 1877/2026 de 25 de agosto de 2026.

Justificativa: A presente solicitação de retirada tem por finalidade exclusivamente a correção e a readequação do modelo do documento.

Tipo: Pesar

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09143/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento do Sr. Marcelo Daniel Prado de Abreu, ocorrido em 23 de agosto de 2026.

Texto: Requer, na forma do artigo 210 do Regimento Interno, seja consignado nos anais desta Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. MARCELO DANIEL PRADO DE ABREU, ocorrido em 23 de agosto de 2026, aos 55 anos de idade.

Justificativa: Marcelo Daniel Prado de Abreu nasceu em 02 de dezembro de 1970 e, ao longo de sua vida, construiu uma trajetória marcada pelos vínculos familiares, pelas amizades e pelo carinho daqueles que tiveram a oportunidade de com ele conviver. Seu falecimento representa uma perda irreparável para seus familiares, amigos e para todos aqueles que compartilharam de sua convivência, deixando como legado as lembranças dos momentos vividos, dos vínculos construídos e do carinho que sempre despertou entre aqueles que o conheceram. Neste momento de profunda dor, esta Casa de Leis se solidariza com todos os familiares e amigos do saudoso Marcelo Daniel Prado de Abreu, manifestando seu profundo respeito e pesar por sua partida, rogando para que encontrem conforto, serenidade e força para superar esta irreparável perda.

Tipo: Pesar

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09141/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento do Sr. Marcelo Daniel Prado de Abreu, ocorrido em 23 de agosto de 2026.

Texto: Requer, na forma do artigo 210 do Regimento Interno, seja consignado nos anais desta Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. MARCELO DANIEL PRADO DE ABREU, ocorrido em 23 de agosto de 2026, aos 55 anos de idade.

Justificativa: Marcelo Daniel Prado de Abreu nasceu em 02 de dezembro de 1970 e, ao longo de sua vida, construiu uma trajetória marcada pelos vínculos familiares, pelas amizades e pelo carinho daqueles que tiveram a oportunidade de com ele conviver. Seu falecimento representa uma perda irreparável para seus familiares, amigos e para todos aqueles que compartilharam de sua convivência, deixando como legado as lembranças dos momentos vividos, dos vínculos construídos e do carinho que sempre despertou entre aqueles que o conheceram. Neste momento de profunda dor, esta Casa de Leis se solidariza com todos os familiares e amigos do saudoso Marcelo Daniel Prado de Abreu, manifestando seu profundo respeito e pesar por sua partida, rogando para que encontrem conforto, serenidade e força para superar esta irreparável perda.

Tipo: Retirada

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09139/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Retirada do Requerimento n.º 1874/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento n.º 1874/2026, de autoria deste Vereador, protocolado em 25 de agosto de 2026.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de readequação do texto do referido requerimento, visando ao aprimoramento de sua redação e à realização dos ajustes necessários antes de eventual reapresentação.

Tipo: Congratulações

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09132/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Voto de Congratulações aos 173 Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo promovidos em 25 de agosto de 2026.

Texto: Requer à Mesa, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja consignado em ata Voto de Congratulações aos 173 Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo promovidos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 25 de agosto de 2026, pela merecida ascensão na carreira e pelos relevantes serviços prestados à Instituição e à sociedade paulista.

Justificativa: A presente homenagem tem por objetivo reconhecer, de maneira respeitosa e institucional, a dedicação, o profissionalismo, a disciplina, o comprometimento e a trajetória dos Oficiais promovidos, cuja ascensão funcional representa o reconhecimento de seus méritos e dos serviços prestados ao longo de suas carreiras na Polícia Militar do Estado de São Paulo. A promoção na carreira policial-militar constitui importante marco profissional, conferindo aos promovidos novas responsabilidades e desafios no exercício das funções de comando, gestão e liderança. Trata-se de uma conquista que, além de representar o reconhecimento individual, fortalece a própria Instituição, ao valorizar aqueles que se dedicam diariamente à preservação da ordem pública, à proteção da população e ao cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar. Esta Casa de Leis manifesta seus cumprimentos a todos os Oficiais promovidos, desejando-lhes muita sabedoria em suas decisões, serenidade diante dos desafios, discernimento no exercício do comando e muito sucesso no novo posto, para que continuem conduzindo suas atribuições com honra, liderança, responsabilidade, equilíbrio e elevado espírito público. Ao prestar esta homenagem, esta Casa de Leis reafirma seu respeito e sua admiração pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição essencial à preservação da ordem pública e à proteção da sociedade, bem como por todos os homens e mulheres que dedicam suas vidas ao cumprimento dessa nobre missão. Requer, ainda, que seja dada ciência deste ato ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conhecimento e registro da presente homenagem, solicitando, se possível, que seja dada ciência aos Oficiais promovidos, como forma de reconhecimento desta Casa Legislativa pela conquista alcançada e pelos relevantes serviços prestados à sociedade paulista.

Tipo: Pesar

Data: 25/08/2026

Protocolo: 09127/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Marcelo Daniel Prado de Abreu, ocorrido em 23 de agosto de 2026, aos 55 anos de idade.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja inserido em Ata e nos anais desta Casa de Leis, um VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de Marcelo Daniel Prado de Abreu, ocorrido no dia 23 de agosto de 2026, aos 55 anos de idade, apresentando-se à sua família enlutada as mais sinceras condolências desta Câmara Municipal de Araraquara.

Justificativa: Marcelo Daniel Prado de Abreu, nascido em 02 de dezembro de 1970, deixa familiares, amigos e pessoas que tiveram a oportunidade de compartilhar de sua convivência, que neste momento enfrentam a dor e a tristeza de sua partida. Neste momento de profunda tristeza, esta Casa Legislativa manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos, reconhecendo a dor irreparável causada pela perda de um ente querido e expressando seu respeito à memória de Marcelo Daniel Prado de Abreu. Que as manifestações desta Câmara Municipal possam transmitir à família enlutada o respeito, a consideração e os sentimentos de pesar de todos os Vereadores, rogando para que encontrem conforto e força para superar este momento de dor.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09042/2026

Guichê: 49751 - 24/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de determinar ao setor competente a realização de análise técnica em duas árvores de médio porte localizadas no cruzamento da Rua Antonio Rodrigues de Carvalho com a Avenida Jorge Haddad, no bairro Jardim das Estações.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, observadas as formalidades regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente a reiteração da Indicação nº 5538/2025, de 08 de dezembro de 2025, visando à realização de análise técnica em duas árvores de médio porte localizadas no cruzamento da Rua Antonio Rodrigues de Carvalho com a Avenida Jorge Haddad, no bairro Jardim das Estações, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo reiterar a solicitação apresentada há mais de oito meses, por meio da Indicação nº 5538/2025, de 08 de dezembro de 2025, sem que, até o presente momento, tenha sido realizada a necessária vistoria técnica no local ou adotadas providências efetivas em relação às árvores mencionadas. Desde a primeira solicitação, os moradores vêm manifestando preocupação e cobrando providências, relatando que as árvores permanecem infestadas por cupins e que a situação não foi solucionada. A ausência de atendimento tem gerado crescente insatisfação entre os solicitantes, que continuam procurando o Gabinete para reclamar da demora e solicitar informações sobre quando a vistoria será realizada. Conforme já relatado anteriormente e demonstrado por registros fotográficos, a infestação por cupins pode comprometer a estrutura e a estabilidade das árvores, aumentando o risco de queda, especialmente durante períodos de chuvas e ventos fortes. Tal situação representa potencial perigo para pedestres, moradores e demais pessoas que circulam pelo local, além da possibilidade de ocasionar danos materiais. Também permanece a preocupação dos moradores quanto à eventual proliferação dos cupins para imóveis e outras árvores existentes nas proximidades, podendo gerar prejuízos aos proprietários e moradores da região. Ressalta-se que o período transcorrido desde a primeira solicitação é considerável e que, apesar das reclamações reiteradas dos moradores e da preocupação com a segurança, não houve, até o momento, o atendimento da demanda com a realização de análise técnica. Diante da demora verificada e, principalmente, da possibilidade de agravamento das condições das árvores e de eventual ocorrência de queda, torna-se necessária a adoção de providências com a maior brevidade possível, mediante vistoria e análise técnica por profissional competente, para avaliar as condições fitossanitárias e estruturais das árvores e, se constatada a necessidade, determinar a execução dos serviços adequados, tais como poda, tratamento ou remoção, conforme orientação técnica. Dessa forma, reiteramos a Indicação nº 5538/2025, solicitando especial atenção do Poder Executivo para que a demanda seja finalmente atendida, evitando que a demora na adoção das providências resulte em acidentes, danos materiais ou risco à integridade física da população.

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09038/2026

Guichê: 49137 - 21/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica vistoria técnica para avaliação da necessidade de remoção de duas árvores de grande porte, em razão de risco de queda e de possíveis danos à estrutura de imóvel situado na Rua Plinio Barbosa, defronte ao nº 4, no Jardim Paulistano.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade a realização de vistoria técnica, com a finalidade de avaliar a necessidade de remoção de duas árvores de grande porte, localizadas na Rua Plinio Barbosa, defronte ao n.º 4, no bairro Jardim Paulistano, neste Município.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão de solicitação apresentada pelo proprietário do imóvel situado no referido endereço, que relata que as árvores, em razão de seu grande porte e proximidade com a residência, estariam atingindo as estruturas do imóvel, podendo ocasionar danos à edificação e oferecer riscos à segurança dos moradores. Além disso, segundo o relato, existe preocupação quanto ao risco de queda das árvores, especialmente em razão de seu porte e da proximidade com a residência, o que poderá causar danos materiais e, principalmente, colocar em risco a integridade física das pessoas que residem ou circulam pelo local. Diante da situação relatada, solicita-se que a vistoria técnica seja realizada com a maior brevidade possível, a fim de verificar as condições fitossanitárias e estruturais das árvores e avaliar a eventual necessidade de remoção, adotando-se, constatado o risco, as providências cabíveis com a urgência que o caso requer, observadas as normas ambientais e de arborização urbana vigentes.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09039/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre o atendimento dos pedidos de poda e remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado, no período de janeiro de 2025 a agosto de 2026, bem como sobre as solicitações pendentes e as providências adotadas para seu atendimento.

Texto: Requer informações acerca do atendimento dos pedidos de vistoria técnica para avaliação da necessidade de poda ou remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado. Ao considerar que: 1) no período compreendido entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o Gabinete do Vereador Coronel Prado encaminhou ao Poder Executivo Municipal 147 pedidos de vistoria técnica destinados à avaliação da necessidade de poda ou remoção de árvores; 2) desse total, apenas 17 solicitações receberam resposta do setor competente, correspondendo a 11,56% das demandas, enquanto 130 permanecem sem resposta, representando 88,44% do total; 3) existem solicitações formuladas desde janeiro de 2025 ainda sem retorno, evidenciando a existência de demandas pendentes há período prolongado; 4) os pedidos decorrem, em sua maioria, de demandas apresentadas por munícipes ao Gabinete, envolvendo situações relacionadas a árvores que podem demandar poda ou remoção e que, em determinados casos, podem representar riscos à segurança de pessoas, imóveis, veículos, calçadas, vias públicas e equipamentos urbanos; 5) a realização da vistoria técnica é necessária para que o setor competente possa avaliar, de forma objetiva e fundamentada, a necessidade de poda, remoção ou adoção de outras providências; 6) a ausência de resposta tem dificultado o acompanhamento das solicitações pelo Gabinete e o retorno aos munícipes que aguardam providências da Administração Municipal; REQUER, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, prestem as seguintes informações: 1) Dos 147 pedidos de vistoria técnica para poda ou remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, quantos foram efetivamente vistoriados? 2) Quantos pedidos receberam resposta formal encaminhada ao Gabinete? 3) Quantos pedidos permanecem atualmente pendentes de vistoria ou de resposta? 4) Quais são os motivos para o elevado número de solicitações que permanecem sem resposta? 5) Existem pedidos encaminhados pelo Gabinete ainda pendentes desde 2025? Em caso positivo, informar quantos, indicando as respectivas datas de encaminhamento. 6) Qual é o prazo médio atualmente verificado entre o recebimento do pedido e a realização da vistoria técnica destinada a avaliar a necessidade de poda ou remoção da árvore? 7) Existe prazo administrativo para a realização da vistoria e o encaminhamento da respectiva resposta? Em caso positivo, informar o prazo e a norma que o estabelece. 8) Quais critérios são utilizados para definir a ordem de prioridade das vistorias relacionadas a pedidos de poda e remoção de árvores? 9) Dentre as solicitações encaminhadas pelo Gabinete, existem casos classificados como de risco ou de maior urgência? Em caso positivo, informar quantos e quais critérios técnicos são utilizados para essa classificação. 10) Qual é o número de servidores e profissionais atualmente responsáveis pela realização das vistorias relacionadas à arborização urbana? 11) A estrutura atualmente disponível é suficiente para atender à demanda existente? Em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o número de solicitações pendentes de vistoria para poda ou remoção de árvores? 12) Há previsão de realização de mutirão, ampliação da equipe, contratação de serviços ou outra medida destinada à redução do passivo de vistorias? Em caso positivo, informar as providências previstas e o respectivo cronograma. 13) Encaminhar relatório contendo a relação dos 147 pedidos de vistoria para poda ou remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado, preferencialmente em formato de tabela, com as seguintes informações: a) número ou identificação do protocolo; b) data do encaminhamento; c) endereço ou local da árvore; d) data da vistoria, se realizada; e) resultado da avaliação técnica; f) indicação se a solicitação se refere a poda, remoção ou ambas; g) providência determinada, quando houver; h) data da resposta encaminhada ao Gabinete; e i) situação atual da solicitação. 14) Encaminhar levantamento mês a mês, de janeiro de 2025 a agosto de 2026, indicando a quantidade de pedidos de poda e remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete, quantos foram vistoriados, quantos receberam resposta e quantos permanecem pendentes. 15) Informar se existe procedimento específico para o recebimento, registro, distribuição e acompanhamento dos pedidos de vistoria relacionados à poda e remoção de árvores encaminhados pelos gabinetes dos vereadores. 16) Caso haja divergência entre os pedidos registrados pelo Gabinete e aqueles constantes nos sistemas da Administração Municipal, informar as razões da divergência e apresentar a respectiva relação.

Justificativa: Ressalta que os dados mencionados neste requerimento se referem exclusivamente às solicitações de vistoria para poda e remoção de árvores encaminhadas pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado, não abrangendo pedidos formulados por outros gabinetes parlamentares ou diretamente por munícipes. Os pedidos de vistoria técnica encaminhados pelo Gabinete são, em sua maioria, decorrentes de solicitações apresentadas por munícipes, que recorrem ao Poder Legislativo em busca de auxílio para solucionar situações relacionadas à arborização urbana, especialmente quanto à necessidade de poda ou remoção de árvores. A expressiva quantidade de demandas sem resposta tem gerado cobranças dos próprios eleitores, que retornam ao Gabinete buscando informações sobre o andamento das solicitações, a realização das vistorias e as providências eventualmente adotadas pela Administração. Entretanto, diante da ausência de informações por parte do setor competente, o Gabinete encontra-se, em muitos casos, sem elementos para fornecer uma resposta adequada aos munícipes, embora tenha cumprido sua atribuição de encaminhar as respectivas solicitações ao Poder Executivo. Ressalta que o encaminhamento de pedido de vistoria não implica antecipação ou determinação do resultado da análise técnica. Cabe ao setor competente realizar a avaliação das condições da árvore e indicar, de forma fundamentada, se há necessidade de poda, remoção ou outra providência. A demora na realização dessas avaliações e, sobretudo, a ausência de retorno ao Gabinete dificultam o acompanhamento das demandas e a prestação de informações aos cidadãos, além de merecer atenção especial nos casos em que são relatados riscos de queda, comprometimento de imóveis, veículos, redes elétricas, vias, calçadas ou áreas de circulação de pessoas. Desta forma, o presente requerimento busca esclarecer as razões do elevado número de solicitações pendentes, identificar o tempo de espera das demandas, conhecer a estrutura disponível para realização das vistorias e verificar quais providências estão sendo adotadas para regularizar o passivo existente. As informações solicitadas são necessárias para que o Gabinete do Vereador Coronel Prado possa prestar esclarecimentos aos munícipes que apresentaram suas demandas e que atualmente aguardam uma resposta da Administração Municipal.

Data: 19/08/2026

Protocolo: 08992/2026

Guichê: 48863 - 20/08/2026

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indicação sobre a alteração na legislação que versa sobre a cobrança do IPTU no Município

Texto: Considerando o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, protocolados nesta Casa de Leis nesta data; Considerando se tratar de alteração na legislação que versa sobre a cobrança do IPTU no Município; Considerando a necessidade do Poder Legislativo cuidar das Leis vigentes que preservam os benefícios sociais das regras tributárias em curso;

Justificativa: Por essas considerações, INDICAMOS: 1 – Que seja preservada (sem qualquer revogação) a legislação em vigor, conquista de várias lutas por parte do Poder Legislativo, que beneficiam aquele munícipes hoje contemplados com isenção, remissão ou imunidade tributária do IPTU, tais como: acometidos de neoplasia maligna (câncer), aposentados por invalides; contemplados pelo programa federal CadÚnico e demais programas e projetos existentes no Município de Araraquara (resguardadas os dispositivos legais e regras de avaliação pelo Poder Executivo); 2 – Que seja criada uma faixa de isenção da cobrança do IPTU de imóveis edificados ou apartamentos residenciais (exclusivamente para moradia), desde única propriedade do Munícipe contemplado, a fim de beneficiar socialmente as classes mais vulneráveis de nossa Cidade; 3 – Que seja verificado em cada imóvel, as condições das áreas cobertas (puxadinho), para não tributar de forma diferenciada do corpo principal da edificação. Por exemplo: garagens de “eternit”, coberturas de lonas, telhas metálicas (zinco), sombrites, entre outros similares; 4 – Que seja apresentado os estudos quanto ao VALOR VENAL de forma que a cobrança do IPTU seja o correto ao valor do imóvel; 5 – Que seja feita, ao menos, uma Audiência Pública, aberta a população do Município de Araraquara, nesta Casa de Leis com a participação dos representantes eleitos;

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4716/2026

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08974/2026

Guichê: 48851 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a capinação e limpeza do meio-fio e das canaletas de escoamento da calçada localizada nas proximidades do cruzamento da Avenida Adalgisa Delbon Michetti com a Rua João Monachini, no bairro Jardim Eliana.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente a realização de capinação e limpeza do meio-fio e das canaletas de escoamento da calçada localizada nas proximidades do cruzamento da Avenida Adalgisa Delbon Michetti com a Rua João Monachini, no bairro Jardim Eliana, neste Município.

Justificativa: O local encontra-se tomado pelo mato e pela vegetação excessiva, situa-ção que vem causando desconforto e transtornos aos moradores e pedestres que circulam pela região. Além disso, o acúmulo de vegetação e sujeira tem prejudicado o adequado escoamento das águas pelas canaletas, favorecendo o acúmulo de água e contribuindo para a deterioração das condições de higiene e segurança do local. Diante disso, faz-se necessária a realização dos serviços de capinação e limpeza, a fim de restabelecer as condições adequadas de conservação, limpeza e escoamento das águas pluviais, proporcionando maior segurança e bem-estar à população.

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08970/2026

Guichê: 48848 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de limpeza, fiscalização e adoção de medidas para impedir o descarte irregular de resíduos na área institucional localizada na Rua Rogério Baptista da Cruz, no Jardim das Estações.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade que providencie, com a maior brevidade possível, a limpeza da área institucional localizada entre a Rua Rogério Baptista da Cruz e as Avenidas Ninin Gomes de Freitas e Estrada de Ferro Araraquara, no bairro Jardim das Estações, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar providências urgentes em relação às condições de abandono e falta de manutenção da área institucional localizada no Jardim das Estações. Conforme se pode verificar no local, a área, que deveria cumprir sua função de preservação ambiental e proteção do patrimônio público municipal, encontra-se em situação de abandono, tendo se transformado em verdadeiro “lixão a céu aberto”, em razão da falta de fiscalização e dos cuidados necessários por parte do Poder Público. No local vêm sendo descartados irregularmente materiais de construção, lixo orgânico e outros tipos de resíduos, havendo, inclusive, relatos e constatação de depósito de animais mortos, situação que causa graves prejuízos ambientais e pode representar riscos à saúde pública, além de contribuir para a proliferação de insetos, roedores e outros animais transmissores de doenças. A permanência desses resíduos também compromete a qualidade ambiental da área, provoca mau cheiro, degrada a paisagem urbana e transmite à população a sensação de abandono do espaço público. Diante disso, mostra-se necessária a realização de limpeza completa da área, com a retirada de todos os resíduos irregularmente depositados, bem como a adoção de medidas de fiscalização e prevenção para impedir que o local volte a ser utilizado para descarte clandestino. Solicita-se, ainda, que sejam avaliadas medidas de monitoramento e fiscalização periódica da área, inclusive com a instalação de placas de advertência e, se tecnicamente viável, outros mecanismos que contribuam para coibir o descarte irregular de resíduos. Assim, a adoção das providências solicitadas é medida necessária para preservar o patrimônio público, proteger o meio ambiente, prevenir riscos à saúde da população e garantir que a área cumpra adequadamente sua finalidade ambiental.

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08969/2026

Guichê: 48847 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de operação tapa-buraco na Rua Major Carvalho Filho, esquina com a Avenida Barroso, na região central.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade que providencie, com a maior brevidade possível, a realização de operação tapa-buraco na Rua Major Carvalho Filho, esquina com a Avenida Barroso, na região central deste Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar providências quanto à existência de um buraco no leito carroçável da Rua Major Carvalho Filho, na esquina com a Avenida Barroso, situação que vem prejudicando as condições adequadas de trafegabilidade e segurança no local. Trata-se de um cruzamento de intenso fluxo de veículos, localizado em importante ponto de circulação da área central do Município. A Rua Major Carvalho Filho constitui, ainda, uma relevante via de ligação entre a região da grande Vila Xavier e a região central de Araraquara, sendo utilizada diariamente por grande número de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Diante disso, considerando a importância da via e o intenso trânsito existente no local, mostra-se necessária a realização, com a maior brevidade possível, de operação tapa-buraco, de modo a restabelecer condições adequadas de segurança e trafegabilidade e evitar o agravamento do problema.

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08968/2026

Guichê: 48568 - 19/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de operação tapa-buraco na Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, no trecho entre as Avenidas Ninin Gomes de Freitas e Estrada de Ferro Araraquara, no bairro Jardim Europa.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade que providencie a realização de operação tapa-buraco na Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, no trecho compreendido entre as Avenidas Ninin Gomes de Freitas e Estrada de Ferro Araraquara, no bairro Jardim Europa, neste Município.

Justificativa: Conforme se pode verificar nas fotografias anexas, existem diversos buracos no leito carroçável da referida via, comprometendo as condições adequadas de tráfego e oferecendo riscos aos usuários. A situação merece especial atenção, uma vez que os buracos podem provocar acidentes de trânsito, danos materiais e até mesmo danos à integridade física dos usuários da via, sobretudo ciclistas e motociclistas, que estão mais vulneráveis a quedas e perda de controle dos veículos ao passar por essas irregularidades. Além disso, a deterioração do pavimento tende a se agravar com o fluxo de veículos e a ação das chuvas, aumentando a extensão dos danos e, consequentemente, os custos de uma futura intervenção.