Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2026

Processo: 319/2026

Protocolo: 06784/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO, DR. LELO

Assunto: Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026

Tipo: Inclusão

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06767/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 245 e 247/2026 na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária.

Tipo: Legislativo

Data: 18/06/2026

Processo: 308/2026

Protocolo: 06587/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, DR. LELO

Assunto: Denomina Avenida “Sargento PM Roberto Soldan”, via pública da sede do Município de Araraquara.

Observações: tem redação final.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 312/2026 ao Projeto de Lei nº 242/2026, Parecer das Comissões nº 77/2026 ao Projeto de Lei nº 242/2026

Tipo: Vista

Data: 17/06/2026

Protocolo: 06506/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Vista de 1 (um) dia ao Projeto de Lei nº 170/2026.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Inclusão

Data: 16/06/2026

Protocolo: 06481/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 226, 227, 228, 229 e 230/2026 na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária.

Tipo: Legislativo

Data: 16/06/2026

Processo: 298/2026

Protocolo: 06479/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Passeio Ciclístico de Conscientização da Síndrome de PRADER-WILLI”, de conscientização da população a respeito dessa síndrome, a ser realizado no sábado subsequente à semana do dia 15(quinze) de maio.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 305/2026 ao Projeto de Lei nº 232/2026, Parecer das Comissões nº 223/2026 ao Projeto de Lei nº 232/2026, Parecer das Comissões nº 89/2026 ao Projeto de Lei nº 232/2026

Tipo: Legislativo

Data: 16/06/2026

Processo: 297/2026

Protocolo: 06478/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi, estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026

Tipo: Vista

Data: 11/06/2026

Protocolo: 06288/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Vista de 10 (dez) dias ao Projeto de Lei nº 147/2026.

Texto:

Justificativa:

Data: 09/06/2026

Protocolo: 06208/2026

Guichê: 34199 - 11/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de avaliação para remoção de 1 (Um) árvore localizada na Rua Engenheiro José Barbugli de frente ao número 445 – Jardim Quitandinha.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a indicação para que seja determinada junto ao setor competente a necessidade de avaliação para remoção de 1(Um) árvore localizada na Rua Engenheiro José Barbugli de frente ao número 445 – Jardim Quitandinha.

Justificativa: Considerando sua localização em área urbana movimentada, faz-se necessária a realização de avaliação técnica para verificar a real condição do exemplar e caso seja constatado risco, proceder com as medidas cabíveis, inclusive eventual remoção.

Tipo: Moção

Data: 09/06/2026

Protocolo: 06192/2026

Situação: Prejudicada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY, CORONEL PRADO

Assunto: Moção de Repúdio à manifestação institucional do SISMAR em defesa de agente político.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio de seus vereadores e vereadoras, manifesta veemente repúdio à manifestação pública emitida pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, na qual a entidade adota posicionamento institucional em defesa de agente político específico. Ao afirmar, em nota oficial, expressões como “repúdio à tentativa de perseguição política” e “reafirmamos nosso apoio”, o sindicato evidencia atuação que ultrapassa os limites de sua função representativa, assumindo posicionamento político que não corresponde à sua finalidade institucional. Entende-se que entidades sindicais possuem papel fundamental na defesa dos direitos e interesses coletivos dos servidores públicos municipais. No entanto, ao direcionar sua comunicação institucional para a defesa de um agente político em contexto de questionamento político-administrativo, o sindicato incorre em desvio de finalidade, comprometendo sua necessária imparcialidade e sua credibilidade perante toda a categoria que representa. Expressões como “grave ataque à liberdade de atuação parlamentar”, constantes na referida manifestação, reforçam o caráter político do posicionamento adotado, afastando-se da defesa técnica e coletiva dos servidores. A utilização da estrutura institucional do sindicato para manifestações de cunho político direcionado pode gerar divisão entre os próprios servidores, enfraquecendo a unidade da categoria e desviando o foco das pautas prioritárias, como valorização profissional, condições de trabalho e garantia de direitos. O respeito às instituições democráticas pressupõe que cada entidade atue dentro de suas competências, preservando o equilíbrio institucional e a confiança pública. Nesse contexto, sindicatos devem se manter como instrumentos legítimos de representação coletiva, atuando de forma impessoal e voltada exclusivamente aos interesses da categoria, e não como agentes de defesa política individualizada. Diante disso, esta Casa de Leis reafirma a importância da atuação responsável, técnica e imparcial das entidades representativas e manifesta seu repúdio a qualquer conduta que possa comprometer a confiança dos servidores públicos em suas instituições. Que desta Moção seja dada ciência à Diretoria do SISMAR, aos servidores públicos municipais de Araraquara, à Prefeitura Municipal de Araraquara e às demais entidades representativas da categoria.

Justificativa: A atuação das entidades sindicais deve ser pautada pelos princípios da impessoalidade, da moralidade e da defesa coletiva dos interesses da categoria que representam. No caso em análise, a manifestação institucional do SISMAR, ao utilizar expressões como “repúdio à tentativa de perseguição política” e “reafirmamos nosso apoio”, demonstra alinhamento a agente político específico, o que suscita preocupação quanto ao desvio de finalidade da entidade. A legitimidade de uma entidade sindical está diretamente vinculada à sua capacidade de representar todos os seus filiados, independentemente de convicções ideológicas ou posicionamentos políticos. Ao assumir publicamente defesa direcionada, o sindicato pode gerar desconforto entre os servidores e fragilizar sua posição como representante legítimo e imparcial da categoria. Além disso, a interferência em disputas de natureza político-administrativa desvia a atuação sindical de suas atribuições essenciais, que devem estar concentradas na defesa de direitos, na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos. A preservação da confiança institucional exige postura equilibrada, técnica e responsável. Dessa forma, a presente Moção de Repúdio visa reafirmar a importância da atuação imparcial das entidades representativas, resguardar os princípios que regem a administração pública e preservar a confiança dos servidores nas instituições que os representam.

Tipo: Retirada

Data: 03/06/2026

Protocolo: 06104/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Retirada do Ofício Gabinete nº 26/2026

Texto: Solicitamos a retirada do Ofício de gabinete nº 26/2026, de nossa autoria

Justificativa: A retirada justifica-se, pois o documento será substituído.

Tipo: Inclusão

Data: 02/06/2026

Protocolo: 06053/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 215, 216, 217 e 218/2026 na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.

Data: 27/05/2026

Protocolo: 05908/2026

Guichê: 31896 - 29/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade URGENTE de envio de substitutivo 2 ao Projeto de Lei 198/2026.

Tipo: Inclusão

Data: 26/05/2026

Protocolo: 05888/2026

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei nº 198/2026 na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária.

Tipo: Inclusão

Data: 26/05/2026

Protocolo: 05878/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 211/2026 na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária.