Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/10/2026

Protocolo: 10601/2026

Guichê: 59633 - 13/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Coautoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indico a preservação dos dias de ponto facultativo previstos no calendário oficial de final de ano da Prefeitura de Araraquara.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, que sejam mantidos no calendário oficial de final de ano os dias de ponto facultativo tradicionalmente estabelecidos, especialmente aqueles relacionados às festividades de Natal e Ano-Novo, garantindo a programação e a organização antecipada dos servidores públicos municipais e dos respectivos setores da Administração Pública.

Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a preservação dos dias de ponto facultativo previstos no calendário oficial de final de ano, considerando a importância de manter uma programação já estabelecida e tradicional para os servidores públicos municipais. A eventual retirada desses dias de ponto facultativo poderá impactar o planejamento pessoal e familiar dos servidores, que tradicionalmente organizam seus compromissos de final de ano considerando o calendário oficial previamente divulgado pela Administração Municipal. Dessa forma, a manutenção dos dias de ponto facultativo já tradicionalmente previstos representa uma medida de valorização dos servidores, respeito ao planejamento familiar e pessoal e previsibilidade administrativa, evitando mudanças que possam gerar transtornos e insegurança no período de final de ano.