Assunto: Indica a necessidade de instalação de pórtico de sinalização de altura máxima permitida na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, sentido sul-norte, nas proximidades do Colégio Conexão, com sistema de alerta preventivo e indicação de rota alternativa para veículos de grande porte.
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a instalação de um pórtico de sinalização de altura máxima permitida na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, sentido sul-norte, nas proximidades do Colégio Conexão, em ponto anterior ao acesso à passagem sob a ponte existente na via. Solicita-se, ainda, que seja avaliada a implantação de sinalização sonora de advertência para veículos que ultrapassem a altura permitida, bem como a instalação de placas de sinalização indicando a Avenida Dom Pedro II como possível rota alternativa,
Justificativa: Dessa forma, a medida busca evitar colisões e danos à estrutura da ponte, além de proporcionar maior segurança aos motoristas e melhorar a fluidez do trânsito na região.
Assunto: Indica a necessidade de implantação de um período de tolerância de 30 minutos, sem cobrança de tarifa, para pessoas idosas no sistema de estacionamento rotativo do Município de Araraquara.
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a implantação de um período de tolerância de 30 minutos, sem cobrança de tarifa, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no sistema de estacionamento rotativo do Município de Araraquara, mediante a devida identificação do beneficiário e observadas as normas de trânsito vigentes.
Justificativa: Dessa forma, a medida busca promover maior inclusão e valorização da pessoa idosa, em acordo com os princípios de proteção e dignidade previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, sem comprometer a finalidade do estacionamento rotativo, que é garantir a rotatividade das vagas e facilitar o acesso da população às áreas comerciais e de serviços do município.
Assunto: Indica a necessidade para a criação e uso do saldo residual (crédito) dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a adoção das providências necessárias para a criação de um sistema de saldo residual de créditos no estacionamento rotativo do município de Araraquara, permitindo que os valores pagos e não utilizados integralmente pelos usuários sejam mantidos como créditos para utilização posterior.
Justificativa: A presente indicação tem por finalidade adequar o sistema de estacionamento rotativo de forma a torná-lo mais justo aos usuários.
Sabemos que a finalidade principal do sistema de estacionamento rotativo é a garantia de oferta de vagas através da rotatividade de ocupação das mesmas, rotatividade essa estimulada pela cobrança de tarifa de permanência.
Cumprida sua função principal, nada mais justo que o usuário pague somente pelo tempo de permanência na vaga, o que se pretende com essa indicação.
Município como Juiz de Fora, na unidade federativa de Minas Gerais, já adotou essa regra específica de adequação, demonstrando assim sua viabilidade jurídica.
Assunto: Indica a necessidade de revitalização da sinalização viária, com pintura da faixa de pedestres, demarcação de área escolar e sinalização de parada rápida em frente à unidade escolar, bem como a pintura da guia da calçada localizada na Avenida Professor Flaminio Favero, nº 43, Vila Harmonia.
Texto: Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, junto ao setor competente, para a realização da pintura e revitalização da faixa de pedestres, da sinalização de área escolar e da demarcação de espaço destinado à parada rápida de veículos em frente à unidade escolar, bem como a pintura da guia da calçada situada na Avenida Professor Flaminio Favero, nº 43, no bairro Vila Harmonia.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança, organização e acessibilidade no entorno da unidade escolar, considerando o intenso fluxo de alunos, pais, responsáveis, funcionários e demais pedestres que circulam diariamente pelo local.
A revitalização da faixa de pedestres e a adequada identificação da área escolar são medidas importantes para alertar os motoristas sobre a presença de crianças e adolescentes, contribuindo para a redução do risco de acidentes e para a travessia mais segura dos pedestres.
Da mesma forma, a demarcação de um espaço destinado à parada rápida de veículos poderá contribuir para organizar o embarque e desembarque dos alunos, evitando paradas irregulares, congestionamentos e situações que coloquem em risco a segurança da comunidade escolar.
Assunto: Indico a preservação dos dias de ponto facultativo previstos no calendário oficial de final de ano da Prefeitura de Araraquara.
Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, que sejam mantidos no calendário oficial de final de ano os dias de ponto facultativo tradicionalmente estabelecidos, especialmente aqueles relacionados às festividades de Natal e Ano-Novo, garantindo a programação e a organização antecipada dos servidores públicos municipais e dos respectivos setores da Administração Pública.
Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a preservação dos dias de ponto facultativo previstos no calendário oficial de final de ano, considerando a importância de manter uma programação já estabelecida e tradicional para os servidores públicos municipais.
A eventual retirada desses dias de ponto facultativo poderá impactar o planejamento pessoal e familiar dos servidores, que tradicionalmente organizam seus compromissos de final de ano considerando o calendário oficial previamente divulgado pela Administração Municipal.
Dessa forma, a manutenção dos dias de ponto facultativo já tradicionalmente previstos representa uma medida de valorização dos servidores, respeito ao planejamento familiar e pessoal e previsibilidade administrativa, evitando mudanças que possam gerar transtornos e insegurança no período de final de ano.
Assunto: Indica a necessidade de instalação de lombada na Rua Voluntários da Pátria, defronte ao nº 4191, próximo à Avenida Habib Khodor.
Texto: Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a presente Indicação, para que determine ao setor competente a realização de estudos e, sendo constatada a viabilidade técnica, a implantação de uma lombada na Rua Voluntários da Pátria, defronte ao nº 4191, nas proximidades da Avenida Habib Khodor.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo contribuir para a segurança viária e para a preservação da integridade física de pedestres, moradores e demais usuários da via. A instalação de um dispositivo de redução de velocidade no referido trecho poderá auxiliar no controle da velocidade dos veículos, especialmente em uma área de circulação de pedestres e de acesso às vias próximas.
A adoção da medida também poderá contribuir para a redução dos riscos de acidentes e para uma circulação mais segura e organizada, proporcionando maior tranquilidade aos moradores e à comunidade que utiliza diariamente o local.
Assunto: Indica a necessidade de ampliação das vagas de estacionamento de uso livre, sem cobrança de tarifa, em frente à Biblioteca Municipal Mário de Andrade, localizada na Avenida Espanha.
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a ampliação do número de vagas de estacionamento de uso livre, sem cobrança de tarifa do sistema de estacionamento rotativo, em frente à Biblioteca Municipal Mário de Andrade, localizada na Avenida Espanha.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a ampliação do número de vagas de estacionamento de uso livre, sem cobrança de tarifa, em frente à Biblioteca Municipal Mário de Andrade.
Atualmente, já existe uma vaga de estacionamento de uso livre no local. Entretanto, considerando o fluxo de pessoas que frequentam a biblioteca e a importância desse espaço público para a população, entende-se necessária a avaliação da possibilidade de ampliação dessas vagas, proporcionando maior comodidade e facilitando o acesso dos munícipes à biblioteca.
Assunto: Indica a necessidade de manutenção do aparelho de ar-condicionado da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 1729, Centro.
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de manutenção e reparo do aparelho de ar-condicionado que se encontra danificado na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 1729, Centro.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar o reparo do aparelho de ar-condicionado da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a fim de proporcionar melhores condições de conforto e bem-estar aos servidores e munícipes que frequentam o local.
A biblioteca é um importante espaço público destinado ao acesso à leitura, à informação, à cultura e ao conhecimento, sendo utilizada diariamente pela população. Dessa forma, é fundamental que suas instalações estejam em condições adequadas para o desenvolvimento das atividades e para o atendimento aos usuários.
Assunto: Indica a necessidade de manutenção no telhado da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 1729, Centro.
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de manutenção e dos reparos necessários no telhado da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 1729, Centro.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a realização de manutenção no telhado da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, visando preservar a estrutura do prédio e garantir condições adequadas de segurança, conservação e funcionamento do espaço.
Assunto: Indica a necessidade do estabelecimento de linha regular de transporte coletivo passando pelo bairro Parque Cidadania, com pelo menos 3 (três) horários diários com destino ao Centro de Araraquara e 3 (três) horários no sentido inverso, sugerindo-se o aproveitamento da linha já existente que atende à Chácara Flora.
Texto: Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a presente Indicação, solicitando que sejam realizados entendimentos junto ao setor competente e à empresa responsável pelo transporte coletivo municipal, visando à adoção das providências necessárias para o estabelecimento de uma linha regular de transporte coletivo que atenda ao bairro Parque Cidadania.
Sugere-se a disponibilização de, no mínimo, 3 (três) horários diários com destino ao Centro de Araraquara e outros 3 (três) horários diários no sentido Centro de Araraquara ao bairro, de modo a oferecer aos moradores uma alternativa adequada e regular de deslocamento.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender a uma importante demanda de mobilidade dos moradores do bairro Parque Cidadania, que necessitam de transporte coletivo regular para se deslocarem até a região central de Araraquara, onde se concentram diversos serviços públicos, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, unidades de saúde e oportunidades de trabalho.
A ausência ou insuficiência de horários de transporte coletivo pode dificultar o deslocamento diário dos moradores, especialmente daqueles que não possuem veículo próprio ou que dependem exclusivamente do transporte público para suas atividades cotidianas.
Assunto: Indico a sinalizaçao horizontal asfáltica de uma faixa de pedestre defronte a Escola Origem, na Avenida Queiroz Filho, 1246, Vila Harmonia.
Texto: Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a presente Indicação, solicitando que sejam realizados entendimentos junto ao setor competente para que sejam adotadas as providências necessárias visando à sinalizaçao horizontal asfáltica de uma faixa de pedestre defronte a Escola Origem, na Avenida Queiroz Filho, 1246, Vila Harmonia.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo contribuir para a melhoria da segurança na travessia da referida rua, defronte à escola localizada no respectivo endereço.
