Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/10/2026

Protocolo: 10939/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de demarcação viária com sinalização horizontal e instalação de placas de sinalização de carga e descarga na Rua Voluntários da Pátria, nº 1766, próximo ao Edifício Oitis.

Texto: INDICO, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que entre em entendimento com o setor competente para que sejam realizados os serviços de demarcação viária por meio de pintura horizontal e instalação de placas de sinalização para carga e descarga, na Rua Voluntários da Pátria, nº 1766, nas proximidades do Edifício Oitis, neste Município.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo melhorar a organização do trânsito e proporcionar maior segurança aos motoristas, pedestres e demais usuários da via, por meio da adequada identificação e regulamentação do espaço viário.

Tipo: Pesar

Data: 22/10/2026

Protocolo: 10929/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento do Senhor Hermes Alberto Benedito

Texto: Requeremos, observado o disposto regimental, seja consignado em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Hermes Alberto Benedito, ocorrido em 19 de outubro de 2026, aos 65 anos de idade. Nascido em 29 de janeiro de 1961, Hermes Alberto Benedito construiu sua trajetória marcada pelo compromisso com a participação política e pela militância na luta antirracista, sendo filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de Araraquara. Sua atuação e seu engajamento nas causas sociais deixam uma contribuição significativa para aqueles que compartilharam de sua caminhada, especialmente na defesa da igualdade, do respeito e da justiça social. Seu falecimento representa uma perda para seus familiares, amigos, companheiros de militância e para todos aqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo e conviver com sua história.

Justificativa: A presente Nota de Pesar tem por finalidade registrar o profundo sentimento de pesar desta Câmara Municipal pelo falecimento do Senhor Hermes Alberto Benedito, neste momento de dor e saudade, esta Casa Legislativa manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e força para superar essa irreparável perda. Que as lembranças, os exemplos e o legado de Hermes Alberto Benedito permaneçam vivos na memória de todos que foram tocados por sua trajetória.

Data: 21/10/2026

Protocolo: 10910/2026

Guichê: 61842 - 22/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de sinalização horizontal de área escolar, faixa de pedestres e demarcação de vagas para estacionamento de vans na Rua José Ferrari Secondo, Vila Sedenho.

Texto: INDICO, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que entre em entendimento com o setor competente para que sejam realizados os serviços de implantação e/ou revitalização da sinalização horizontal de área escolar, pintura de faixa de pedestres e demarcação de vagas destinadas ao estacionamento de vans na Rua José Ferrari Secondo, no bairro Vila Sedenho, neste Município.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo proporcionar maior segurança aos alunos, pais, profissionais da educação e demais pedestres que circulam pelo local, especialmente nos horários de entrada e saída das atividades escolares. A sinalização adequada e a demarcação de espaços específicos para o estacionamento de vans são medidas importantes para organizar o fluxo de veículos, facilitar o embarque e desembarque de passageiros e reduzir os riscos de acidentes, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado.

Data: 21/10/2026

Protocolo: 10908/2026

Guichê: 61840 - 22/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de sinalização horizontal de área escolar e faixa de pedestres na Avenida Raphael Logatti, nº 642, Vila Sedenho

Texto: INDICO, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que entre em entendimento com o setor competente para que sejam realizados os serviços de implantação e/ou revitalização da sinalização horizontal de área escolar e de faixa de pedestres na Avenida Raphael Logatti, nº 642, no bairro Vila Sedenho, neste Município.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo proporcionar maior segurança aos alunos, pais, funcionários e demais pedestres que circulam pelo local, especialmente nos horários de entrada e saída das atividades escolares. A adequada sinalização viária é fundamental para alertar os condutores sobre a necessidade de reduzir a velocidade e redobrar a atenção, além de garantir melhores condições para a travessia segura dos pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a organização do trânsito na região.

Data: 21/10/2026

Protocolo: 10903/2026

Guichê: 61811 - 22/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de avaliação técnica de árvore localizada na Avenida Augusto Bernardi, nº 1751, Jardim São Bento.

Texto: INDICO, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe a adoção das providências necessárias junto ao setor competente, para que seja realizada uma avaliação técnica de uma árvore localizada na Avenida Augusto Bernardi, nº 1751, no bairro Jardim São Bento, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo verificar as condições fitossanitárias e estruturais da referida árvore, bem como avaliar a existência de possíveis riscos à segurança dos moradores, pedestres e veículos que transitam pelo local. Dessa forma, solicita-se que a equipe técnica competente realize vistoria no local e, caso seja constatada a necessidade, adote as medidas cabíveis para garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e particular.

Data: 20/10/2026

Protocolo: 10868/2026

Guichê: 61480 - 21/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicitação de implantação de parque infantil e realização de serviços de roçada e limpeza em praça localizada na Avenida PM Vital Maria Bueno Lopes, no bairro Maria Luiza

Texto: INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de promover a implantação de um parque infantil, com brinquedos adequados e seguros para as crianças, bem como a realização de serviços de roçada, limpeza e manutenção da praça localizada na Avenida PM Vital Maria Bueno Lopes, no bairro Maria Luiza, neste Município.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo proporcionar um espaço público mais agradável, seguro e adequado ao lazer e à convivência da população, especialmente das crianças e de suas famílias. A implantação de um parque infantil contribuirá para o desenvolvimento das crianças, incentivando a prática de atividades recreativas ao ar livre e oferecendo aos moradores uma opção de lazer próxima de suas residências. Além disso, a realização dos serviços de roçada e limpeza é fundamental para manter o local em boas condições de conservação, contribuindo para a segurança, a saúde pública e o bem-estar dos frequentadores.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10784/2026

Guichê: 60865 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de que seja realizada uma avaliação técnica de uma árvore que fica, na Rua José Frajácomo, nº 53, localizado no bairro Jardim Santa Júlia III, com a adoção das providências necessárias e, caso constatada a necessidade, a sua remoção.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de que seja realizada uma avaliação técnica de uma árvore que fica, na Rua José Frajácomo, nº 53, localizado no bairro Jardim Santa Júlia III, cujas raízes estão causando riscos à segurança, com a adoção das providências necessárias e, caso constatada a necessidade, a sua remoção.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão dos riscos que as raízes da referida árvore podem estar ocasionando, podendo comprometer a segurança de pedestres, moradores e demais pessoas que circulam pelo local, além de provocar danos à calçada e às estruturas próximas. Diante disso, solicita-se uma vistoria técnica para avaliar as condições da árvore e os riscos existentes, a fim de que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir a segurança da população, inclusive a possível retirada da árvore, caso essa seja a recomendação técnica, observada a legislação ambiental vigente.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10755/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de que seja realizada uma avaliação técnica de uma árvore cujas raízes estão causando riscos à segurança, com a adoção das providências necessárias e, caso constatada a necessidade, a sua remoção.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de que seja realizada uma avaliação técnica de uma árvore cujas raízes estão causando riscos à segurança, com a adoção das providências necessárias e, caso constatada a necessidade, a sua remoção.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão dos riscos que as raízes da referida árvore podem estar ocasionando, podendo comprometer a segurança de pedestres, moradores e demais pessoas que circulam pelo local, além de provocar danos à calçada e às estruturas próximas. Diante disso, solicita-se uma vistoria técnica para avaliar as condições da árvore e os riscos existentes, a fim de que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir a segurança da população, inclusive a possível retirada da árvore, caso essa seja a recomendação técnica, observada a legislação ambiental vigente.

Tipo: Retirada

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10782/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Retirada da Indicação número 5402/2026

Texto: Requeremos a retirada da Indicação número 5402/2026.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois sofreu ajustes.

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10668/2026

Guichê: 60004 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a verificação dos impedimentos de segurança para a abertura dos portões de acesso à Arena da Ferroviária, visando minimizar os prejuízos aos comerciantes instalados no local

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, satisfeitas as formalidades regimentais, que entre em entendimento com os setores competentes, a fim de que sejam realizadas vistorias e avaliações para identificar quais são os impedimentos e as exigências de segurança que impossibilitam a abertura dos portões que dão acesso à Arena da Ferroviária, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo esclarecer os motivos que impedem a abertura dos portões de acesso à Arena da Ferroviária, considerando os transtornos que essa situação vem ocasionando aos comerciantes que exercem suas atividades nas proximidades do local. A restrição de acesso pode dificultar a circulação de pessoas, reduzir a visibilidade dos estabelecimentos e comprometer o movimento comercial, prejudicando os trabalhadores e empreendedores que dependem da atividade econômica desenvolvida na região. Diante dessa situação, faz-se necessária uma avaliação conjunta dos órgãos responsáveis, a fim de verificar as condições estruturais, operacionais e de segurança que fundamentam a manutenção dos portões fechados, bem como identificar eventuais adequações que possam ser realizadas para permitir a abertura e o acesso seguro ao local.

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10666/2026

Guichê: 59995 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de serviços de limpeza e roçada ao longo da Avenida Luiz Alberto, nesta cidade

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, satisfeitas as formalidades regimentais, que entre em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam realizados serviços de limpeza e roçada ao longo da Avenida Luiz Alberto, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a realização de serviços de limpeza e roçada ao longo da referida avenida, tendo em vista a necessidade de manutenção e conservação do espaço público. O acúmulo de mato e a falta de limpeza adequada podem comprometer as condições de higiene, prejudicar a aparência da via e favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, ocasionando transtornos aos moradores e demais pessoas que circulam pelo local. Dessa forma, a execução dos serviços solicitados contribuirá para a melhoria da limpeza urbana, a conservação do espaço público e a promoção de melhores condições de segurança, saúde e bem-estar para toda a população.

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10644/2026

Guichê: 59976 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Solicita a ampliação do quadro de médicos pediatras na CMSC Jardim América – Dr. Marcelo Edgard Drouet, localizado Rua Jurupema, 373, Jardim América, nesta cidade

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a adoção das providências necessárias para a disponibilização de mais profissionais médicos pediatras na CMSC Jardim América – Dr. Marcelo Edgard Drouet, neste Município.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento pediátrico da unidade, proporcionando maior acesso das crianças às consultas médicas, reduzindo o tempo de espera e contribuindo para um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente às famílias que utilizam os serviços da rede pública municipal de saúde. A presença de um número adequado de profissionais pediatras é fundamental para garantir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, a prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, especialmente diante da necessidade de assegurar assistência contínua e de qualidade à população infantil.

Data: 07/10/2026

Protocolo: 10552/2026

Guichê: 59282 - 09/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica para que entre em entendimento com o departamento competente, no sentido de que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para o recapeamento asfáltico da Avenida Doutor Miguel Couto, localizada no bairro Jardim Primor, nesta cidade

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com o departamento competente, no sentido de que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para o recapeamento asfáltico da Avenida Doutor Miguel Couto, localizada no bairro Jardim Primor, nesta cidade.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão das condições do pavimento da referida via, que apresenta desgaste, irregularidades e problemas que comprometem a adequada circulação de veículos, podendo ocasionar danos aos automóveis e aumentar os riscos de acidentes. O recapeamento proporcionará melhores condições de trafegabilidade, maior segurança aos motoristas e moradores da região, além de contribuir para a conservação e valorização do espaço urbano.

Data: 07/10/2026

Protocolo: 10528/2026

Guichê: 58955 - 08/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes, especialmente com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando ao reforço do policiamento e do patrulhamento preventivo na região central do Município de Araraquara

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes, especialmente com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando ao reforço do policiamento e do patrulhamento preventivo na região central do Município de Araraquara.

Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo solicitar o reforço do policiamento ostensivo e preventivo na região central de Araraquara, mediante a ampliação do patrulhamento realizado pela Guarda Civil Municipal e, em articulação com o Governo do Estado, pela Polícia Militar. A região central possui grande circulação diária de moradores, trabalhadores, comerciantes, consumidores e demais usuários, especialmente durante os horários de maior movimento, tornando importante a presença ostensiva dos agentes de segurança pública para a prevenção de ocorrências e para proporcionar maior sensação de segurança à população. O reforço do patrulhamento, tanto por parte da Polícia Militar quanto da Guarda Civil Municipal, poderá contribuir para a prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo e demais ocorrências, além de possibilitar uma resposta mais rápida diante de eventuais situações que possam comprometer a segurança de comerciantes, trabalhadores e cidadãos que frequentam o centro da cidade. Nesse sentido, a atuação integrada entre a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal é importante para ampliar a presença das forças de segurança nos espaços públicos, fortalecendo as ações preventivas e contribuindo para a preservação da ordem e da segurança da população.

Data: 07/10/2026

Protocolo: 10523/2026

Guichê: 58947 - 08/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de reconsiderar a possibilidade de remanejamento do calendário de final de ano, mantendo no calendário oficial do Município os pontos facultativos tradicionalmente estabelecidos para o período de final de ano da Prefeitura Municipal de Araraquara, em atenção ao bem-estar e ao merecido descanso dos servidores municipais.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, a necessidade de reconsiderar a possibilidade de remanejamento do calendário de final de ano, mantendo no calendário oficial do Município os pontos facultativos tradicionalmente estabelecidos para o período de final de ano da Prefeitura Municipal de Araraquara, em atenção ao bem-estar e ao merecido descanso dos servidores municipais.

Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal que reconsidere eventual alteração no calendário de final de ano da Prefeitura Municipal de Araraquara, especialmente quanto à retirada dos pontos facultativos previstos para o período das festividades de Natal e Ano Novo. O final de ano representa um período importante para os servidores municipais, que ao longo de todo o exercício desempenham suas funções em benefício da população, garantindo a prestação dos serviços públicos e contribuindo diariamente para o funcionamento da Administração Municipal. Nesse contexto, a manutenção dos pontos facultativos de final de ano constitui medida que pode proporcionar aos servidores municipais um período adequado de descanso, convivência familiar e recuperação física e emocional após um ano de trabalho. É importante destacar que o descanso dos servidores também contribui para a qualidade do ambiente de trabalho e para a retomada das atividades com disposição e melhores condições para o desempenho das funções públicas. Dessa forma, a presente solicitação busca sensibilizar o Poder Executivo para que reconsidere a possibilidade de remanejar o calendário de final de ano, preservando os pontos facultativos tradicionalmente previstos no calendário oficial do Município, sempre observando a necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais e daqueles que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção.