Assunto: Requer informações sobre pavimentação na Avenida Francellino Mendes
Texto: Considerando que a Avenida Francellino Mendes e outras vias ao entorno passaram recentemente por reparo em sua pavimentação, após tantas demandas encaminhadas devido às péssimas condições em que se encontrava;
Considerando que, em uns dos piores trechos, onde o asfalto está esfarelando, com muitas pedras soltas e buracos, não foi realizada nenhuma melhoria,
Considerando que fomos procurados por moradores da região, questionando o motivo pelo qual um trecho da Avenida Francellino Mendes não recebeu pavimentação;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
1 - Por que apenas um trecho da Avenida Francellino Mendes não foi incluído na pavimentação realizada?
2 - Existe previsão para a pavimentação do trecho não contemplado? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado para a realização desta obra?
3 - Quais foram as vias contempladas?
Assunto: Requer novas informações sobre o Orçamento Participativo
Texto: Considerando que nas plenárias do Programa Orçamento Participativo, através do apelo popular, são definidas as prioridades para obras a serem realizadas nas regiões onde acontecem as assembleias.
Considerando o Requerimento nº 693/2022 solicitou informações diversas a respeito das obras prioritárias aprovadas nos últimos anos e em que situação elas se encontravam.
Considerando que de acordo com a resposta fornecida em 2022, do total de obras eleitas, uma de 2017 ainda não havia sido concluída. De 2018, de 18 obras eleitas, 8 ainda não haviam sido concluídas. Das 19 obras eleitas em 2019, apenas uma havia sido entregue.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1) Favor informar o status (não iniciada, em andamento e concluída) das solicitações aprovadas nas plenárias entre 2017 e 2023.
2) Apresentar a justificativa das solicitações aprovadas que não foram concluídas e estão em andamento, estabelecendo a previsão da conclusão e entrega.
Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO
Assunto: Congratulações ao Prefeito Edson Antônio Edinho da Silva, pelo transcurso no dia 20º de junho, do seu aniversário natalício.
Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações para o Prefeito Edson Antônio Edinho da Silva, pelo transcurso no dia 20º de junho, do seu aniversário natalício.
Justificativa: O homenageado pertence ao Partido dos Trabalhadores (PT), sendo pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.
Assunto: Requer a prestação de elucidações referentes ao ônibus escolar rural utilizado para o transporte dos alunos da EMEF Professor Henrique Scabello.
Texto: Apresentamos, respeitosamente, à Secretaria de Educação e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre as condições em que se encontram o ônibus escolar rural utilizado para o transporte dos alunos da EMEF Professor Henrique Scabello e sobre a demanda de um novo ônibus para os referidos alunos.
Justificativa: Conforme fotos em anexo, trata-se de um veículo antigo e inapropriado para o transporte de alunos, que possui deteriorações nos vidros, nos bancos e na lataria, o veículo também não possui ar-condicionado. Além disso, o ônibus não se encontra em boas condições mecânicas necessitando de atenção com urgência.
Neste sentido: a) Quando será realizada a substituição do veículo por um novo? Há previsão? b) Quando foi realizada manutenção no atual veículo pela última vez?
Assunto: Requer informações sobre o programa de Aluguel Social no município de Araraquara.
Texto: Considerando a importância do programa de Aluguel Social para garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade no município de Araraquara;
Considerando que a transparência na gestão e na distribuição dos benefícios é essencial para assegurar a justiça social e o cumprimento dos objetivos do programa;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas:
1 - Quantas casas estão atualmente disponíveis no programa de Aluguel Social no município de Araraquara?
2 - Quais são os endereços das casas atualmente incluídas no programa de Aluguel Social?
3 - Cópia dos processos detalhados de cada um dos imóveis incluídos no programa de Aluguel Social, contendo informações sobre a locação, vigência dos contratos, valores pagos, condições dos imóveis, entre outros dados pertinentes.
4 - Existe uma lista de espera para o programa de Aluguel Social? Em caso afirmativo, quantas famílias estão atualmente na lista de espera e qual é o tempo médio de espera para ser atendido pelo programa?
5 - Quais são os mecanismos de acompanhamento e fiscalização para garantir que os beneficiários do programa de Aluguel Social utilizem os recursos conforme estabelecido?
Assunto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado o artista Weber Anselmo Fonseca, apresentando-lhes as congratulações deste Legislativo.
Assunto: Moção de congratulação a Ativista dos Direitos Humanos e Assessora Parlamentar, Amanda Marques Paschoal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade educacional e à promoção da igualdade de direitos.
Texto: No uso de minhas atribuições legais e conforme disposto no artigo Art. 203, inciso I, alínea I e Art. 210, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Ativista dos Direitos Humanos e Assessora Parlamentar, Amanda Marques Paschoal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade educacional e à promoção da igualdade de direitos.
Amanda Marques Paschoal demonstrou um compromisso ímpar com a inclusão e a justiça social ao liderar esforços para prorrogar as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2024. Sua iniciativa possibilitou que pessoas transexuais e travestis pudessem garantir o direito ao uso de seu nome social durante a realização das provas, assegurando assim um ambiente mais acolhedor e respeitoso.
Justificativa: O gesto de Amanda não apenas reflete sua dedicação à promoção dos direitos humanos, mas também inspira a todos nós a lutar por uma sociedade mais inclusiva e justa. Seu trabalho exemplar não passa despercebido, sendo um verdadeiro exemplo de cidadania e empatia.
Nesse sentido, é com grande satisfação que venho por meio deste, agradecer o empenho e dedicação a Sra. Amanda Marques Paschoal, pelo seu nobre feito e pela sua contribuição para um Brasil mais justo e igualitário.
Que seu exemplo inspire outras iniciativas que promovam a diversidade e o respeito à dignidade humana.
Assunto: Requer atualização da relação de todos os bens imóveis de propriedade do município que foram alienados nos últimos anos, bem como os que estão em processo de alienação.
Texto: Considerando os Requerimentos nº 919/2022 e 907/2023 e tendo em vista a necessidade de sempre manter as informações atualizadas, visando maior transparência.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1) Relação completa e atualizada de todos os bens imóveis (edifícios, salas, construções, casas, terrenos, etc...) que foram alienados
(venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio) a partir de 2022 até a presente data, contendo avaliação da área, valor final da venda, comprador e contrato.
2) Relação de imóveis que estão em processo de alienação.
Assunto: Requer atualização de informações sobre todos os imóveis alugados de terceiros pela Prefeitura.
Texto: Considerando que a Prefeitura Municipal possui imóveis alugados para possibilitar a execução de algumas atividades e atendimento à população.
Considerando que busco acompanhar anualmente esses dados, visto que ao longo dos meses novos imóveis são locados e alguns contratos se encerram, sendo necessário mantermos as informações sempre atualizadas.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis:
1) Relação completa e atualizada dos imóveis e salas que estão alugados para a Prefeitura ou para os órgãos de sua administração, contendo endereço, nome do proprietário, serviço ofertado à comunidade no local, data da locação e valor mensal pago.
Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 230/2024 na Ordem do Dia da 161ª Sessão Ordinária
Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM
Assunto: Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 na Ordem do Dia da 161ª Sessão Ordinária
Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM
Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 na Ordem do Dia da 161ª Sessão Ordinária
