Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/06/2024

Protocolo: 06650/2024

Guichê: 39880 - 20/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer atualização da relação de todos os bens imóveis de propriedade do município que foram alienados nos últimos anos, bem como os que estão em processo de alienação.

Texto: Considerando os Requerimentos nº 919/2022 e 907/2023 e tendo em vista a necessidade de sempre manter as informações atualizadas, visando maior transparência.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os bens imóveis (edifícios, salas, construções, casas, terrenos, etc...) que foram alienados (venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio) a partir de 2022 até a presente data, contendo avaliação da área, valor final da venda, comprador e contrato. 2) Relação de imóveis que estão em processo de alienação.