Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/06/2024

Protocolo: 06762/2024

Guichê: 40717 - 25/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer novas informações sobre o Orçamento Participativo

Texto: Considerando que nas plenárias do Programa Orçamento Participativo, através do apelo popular, são definidas as prioridades para obras a serem realizadas nas regiões onde acontecem as assembleias. Considerando o Requerimento nº 693/2022 solicitou informações diversas a respeito das obras prioritárias aprovadas nos últimos anos e em que situação elas se encontravam. Considerando que de acordo com a resposta fornecida em 2022, do total de obras eleitas, uma de 2017 ainda não havia sido concluída. De 2018, de 18 obras eleitas, 8 ainda não haviam sido concluídas. Das 19 obras eleitas em 2019, apenas uma havia sido entregue.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor informar o status (não iniciada, em andamento e concluída) das solicitações aprovadas nas plenárias entre 2017 e 2023. 2) Apresentar a justificativa das solicitações aprovadas que não foram concluídas e estão em andamento, estabelecendo a previsão da conclusão e entrega.