Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05710/2024

Guichê: 33947 - 24/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado no CER do Água Branca

Texto: Considerando a importância de garantir um ambiente escolar confortável e adequado para o aprendizado e bem-estar dos alunos e profissionais do CER do Água Branca; Considerando que recebemos informações de que a escola receberia aparelhos de ar condicionado;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas:. 1 - Qual o prazo estimado para a instalação dos aparelhos de ar condicionado no CER do Água Branca? 2 - Como está sendo realizada a preparação da escola para suportar a instalação dos aparelhos de ar condicionado, incluindo adequações na infraestrutura elétrica e outros requisitos técnicos necessários? 3 - Em que fase se encontra o processo de aquisição dos aparelhos de ar condicionado? Já foram adquiridos? Caso contrário, qual é a previsão para a conclusão da aquisição? 4 - Qual é o plano de manutenção dos aparelhos de ar condicionado após a instalação, garantindo que eles continuem operando de maneira eficiente e segura?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05708/2024

Guichê: 33946 - 24/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao número e tipos de bolsas concedidas no município de Araraquara

Texto: Considerando que o município de Araraquara oferece diversos tipos de bolsas para apoiar a população em situação de vulnerabilidade social, estudantes e outras categorias específicas; Considerando que recebo diversas consultas em meu gabinete referentes à transparência e à disponibilidade de informações sobre os programas de bolsas no município; Considerando ainda a importância de garantir que os recursos destinados a esses programas sejam aplicados de forma eficiente e atenda às necessidades da população;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o total de pessoas que recebem bolsas no município de Araraquara, considerando bolsas de âmbito municipal, estadual e federal? 2 - Quais são os tipos de bolsas oferecidas pela Prefeitura de Araraquara, pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo Governo Federal, e quantas pessoas são beneficiadas por cada tipo de bolsa? 3 - Envio de um relatório detalhado com a descrição de cada tipo de bolsa, incluindo objetivo, público-alvo, duração e valor concedido, considerando bolsas municipais, estaduais e federais.

Tipo: Vista

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05705/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024.

Tipo: Pesar

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05703/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Joanna Sotto Vergara

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Senhora Joanna Sotto Vergara, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ela conviver.

Tipo: Inclusão

Data: 21/05/2024

Protocolo: 05694/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei Complementar nº 6/2024 e nº 7/2024 e na Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária

Tipo: Inclusão

Data: 21/05/2024

Protocolo: 05693/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 na Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/05/2024

Protocolo: 05689/2024

Guichê: 33639 - 23/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o Processo Licitatório nº 5225/2023 para contratação de empresa especializada na confecção e instalação de mobiliário urbano tipo conjuntos de abrigo de passageiros do transporte público, na Praça Santos Dumont.

Texto: Considerando o Processo Licitatório nº 5225/2023 aberto para a contratação de empresa especializada na confecção e instalação de mobiliário urbano tipo conjuntos de abrigo de passageiros do transporte público, a serem instalados na Praça Santos Dumont, nesta cidade. Considerando que em 28 de fevereiro de 2024 foi homologado o parecer da Subcomissão de Licitação da Administração Geral, que considerou vencedora a empresa Inca Estruturas Metálicas Construção e Urbanização Ltda, pelo valor total de R$ 374.740,00 (trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e quarenta reais). Considerando que o Memorial Descritivo contempla a confecção e instalação de 3 (três) abrigos de ônibus, sendo um do TIPO A e dois do TIPO B. Considerando que, apesar de não entender sobre esse tipo de mobiliário e seus valores, a mim e com certeza à população, não parece razoável que três abrigos de passageiros custem o valor da construção de uma casa, por isso, esclarecimentos se fazem necessários.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) O valor estimado da contratação deve estar em conformidade com estimativa de preços, aferida mediante orçamento junto ao mercado. Favor enviar os orçamentos recebidos que balizaram os preços. 2) Favor especificar separadamente o valor contratado para a confecção e instalação do abrigo tipo A e do tipo B, discriminando o que cada um contempla. 3) O Projeto básico propõe, ainda, a recuperação de pisos e canteiros originais nos trechos onde estes foram danificados pelo passar dos anos e das intervenções sofridas. A recuperação será feita? 4) Há um outro processo licitatório em andamento, nº 5246/2023, que visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de 60 abrigos de ônibus, no valor estimado total de R$ 1.822.531,20, o que representa pouco mais de 30 mil reais por abrigo. Além da estrutura menor, favor enumerar todas as diferenças que fizeram com que estes abrigos custem até quatro vezes menos do que os que serão instalados na Praça Santos Dumont.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05659/2024

Guichê: 33264 - 22/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Terceirização do fornecimento de alimentos na Santa Casa.

Texto: A/C Secretaria de Saúde CONSIDERANDO que a Santa Casa de Araraquara deve demitir 40 funcionários que atuam na cozinha da instituição para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de nutrição e dietas; CONSIDERANDO que para o Sinsaúde "as demissões contrariam o acordo coletivo de trabalho, que proíbe a terceirização de serviços desempenhados por trabalhadores da saúde", conforme anexo; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - O que motivou a Administração a optar pela demissão das funcionárias e contratação da terceirizada? 2 - Como a Administração avalia a posição do Sinsaúde?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05657/2024

Guichê: 33263 - 22/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Problemas na rede elétrica da EMEF. Rafael de Medina.

Texto: CONSIDERANDO a recente reforma e instalação de ares condicionados na EMEF. Rafael de Medina, mas a fiação elétrica do local impede o uso dos equipamentos, conforme noticiado em reportagem anexa; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Foi realizada a revisão da fiação elétrica da escola como preparação para a instalação dos ares? Por que razão os equipamentos não podem ser usados? 2 - Que medidas estão sendo tomadas para solucionar a demanda? Qual o prazo para que os equipamentos possam ser utilizados? 3 - Quantos ares condicionados foram instalados? Favor especificar as salas.

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05650/2024

Guichê: 33262 - 22/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Status das licitações para ocupação do terminal rodoviário.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana CONSIDERANDO que há um ano a Prefeitura de Araraquara, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, assumiu a administração e operação do Terminal Rodoviário de Araraquara e até o presente momento o setor do mezanino, onde ficam as bilheterias, o espaço comercial e os escritórios do administrativo, pouco foi ocupado por novos novos empreendedores ou prestadores de serviços públicos; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Qual o status da licitação para a ocupação dos espaços vazios? 2 - Qual a previsão para que o local esteja de fato revitalizado?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05649/2024

Guichê: 33261 - 22/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Cobertura vacinal contra febre amarela no município.

Texto: CONSIDERANDO a ocorrência de um óbito registrado no Estado de São Paulo, conforme anexo,  em razão de febre amarela e a importância de se estar em dia com a vacinação de rotina;   CONSIDERANDO que a febre amarela é uma doença viral grave que pode causar, em casos graves, falência de órgãos e morte, sendo a vacina altamente eficaz em prevenir a infecção; CONSIDERANDO que a vacinação em massa é crucial para controlar e prevenir surtos da doença, uma vez que reduz a propagação do vírus, protegendo também aqueles que não podem ser vacinados; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Como está a cobertura vacinal contra a febre amarela no município? 2 - O percentual é considerado positivo? Em caso negativo, como a Administração pretende aumentar a cobertura vacinal? 3 - Qual o número de casos e óbitos identificados no município de Araraquara nos últimos cinco anos?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 381/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05643/2024

Guichê: 33260 - 22/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Políticas de conscientização e segurança no trânsito.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana CONSIDERANDO a necessidade de políticas de conscientização e segurança no trânsito, especialmente voltadas à prevenção de acidentes envolvendo ciclitas e pedestres; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Que ações a Administração tem desenvolvido para previnir acidentes envolvendo ciclistas e pedestres? 2 - Quantos acidentes envolvendo ciclistas e pedestres foram registrados em 2023 e em 2024 até o presente momento no município de Araraquara?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05642/2024

Guichê: 33257 - 22/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Buraco na Rua dos Libaneses, em frente ao 1890, bairro Vila Nossa Senhora do Carmo.

Texto: CONSIDERANDO o buraco existente na Rua dos Libaneses, em frente ao 1890, bairro Vila Nossa Senhora do Carmo, que há anos existe, ensejando as indicações de n° 5490/2023 e 1939/2024, sem a ação devida do Poder Público; CONSIDERANDO que a condição do asfalto pode acidentar usuários da via e danificar veículos, causando prejuízos ao erário público; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Quando o referido buraco será tapado? 2 - Qual a justificativa para a não realização deste serviço até o presente momento mesmo ele já tendo sido indicado duas vezes? Requeiro ainda que uma cópia deste requerimento e suas respectivas respostas sejam enviadas para ouvidoria do município de Araraquara, uma vez que as indicações não estão surtindo efeito.

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05641/2024

Guichê: 33256 - 22/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Condições atuais das galerias pluviais da cidade de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO que as galerias pluviais são sistemas essenciais de drenagem urbana cuja função é coletar e conduzir as águas das chuvas das ruas, calçadas, telhados e outras superfícies impermeáveis, evitando alagamentos e enchentes, fundamentais para a saúde pública e integridade das infraestruturas urbanas; CONSIDERANDO o artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas; CONSIDERANDO o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que determina ser competência dos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o saneamento básico; CONSIDERANDO o dever constitucional desta vereadora de fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; CONSIDERANDO o crescente desafio enfrentado por muitas cidades, incluindo Araraquara, com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos devido às mudanças climáticas, o que exige sistemas de drenagem eficazes para minimizar riscos e danos; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Qual é o estado atual das galerias pluviais em diferentes regiões da cidade de Araraquara? Por favor, fornecer um relatório detalhado das condições atuais e quaisquer problemas identificados. 2 - Quantas bacias de detenção existem atualmente para o manejo das águas pluviais e quais são as condições operacionais e de manutenção dessas estruturas? 3 - Existem planos para a melhoria ou expansão das infraestruturas de drenagem para acomodar o aumento previsto no volume de chuvas devido às mudanças climáticas? Se sim, quais são esses planos? 4 - Como o município está garantindo a limpeza e a manutenção preventiva das galerias pluviais para prevenir obstruções e potenciais enchentes? 5 - Qual foi o orçamento alocado nos últimos três anos para a manutenção e melhoria das galerias pluviais, e como esse orçamento foi utilizado?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. A adequada gestão das galerias pluviais é crítica não apenas para a infraestrutura urbana, mas também para a saúde pública e o bem-estar da população de Araraquara. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05637/2024

Guichê: 33255 - 22/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Serviço de varrição no município.

Texto: CONSIDERANDO que em resposta à indicação n° 5257/2023 foi informado que o serviço de varrição encontra-se em licitação e por isso não estaria sendo realizado no bairro Jardim São Rafael; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - O município está sem serviço de varrição ou apenas alguns bairros (quais?) não contam com o serviço? 02 - Apenas uma tercerizada realiza esse serviço? Como é feita essa divisão? 03 - A fim de manter a limpeza urbana que medidas são tomadas quando há troca da tercerizada? 04 - Qual a previsão de retorno do serviço à normalidade?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço