Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2024

Processo: 331/2024

Protocolo: 07178/2024

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), para atender a reforço das dotações de aquisição de materiais e prestação de serviços decorrentes das atividades operacionais dos sistemas de água, esgoto e resíduos sólidos e despesas de prestação de serviços de limpeza dos próprios da Autarquia, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 261/2024

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 315/2024 ao Projeto de Lei nº 265/2024, Parecer das Comissões nº 236/2024 ao Projeto de Lei nº 265/2024, Parecer das Comissões nº 44/2024 ao Projeto de Lei nº 265/2024

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2024

Processo: 330/2024

Protocolo: 07175/2024

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.916, de 28 de março de 2017, e a Lei nº 8.967, de 11 de maio de 2017, prevendo a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura do Município de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 260/2024

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 322/2024 ao Projeto de Lei nº 264/2024, Parecer das Comissões nº 243/2024 ao Projeto de Lei nº 264/2024

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2024

Processo: 329/2024

Protocolo: 07171/2024

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 298.039,98 (duzentos e noventa e oito mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 833.031,61 (oitocentos e trinta e três mil trinta e um reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 259/2024

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 316/2024 ao Projeto de Lei nº 263/2024, Parecer das Comissões nº 237/2024 ao Projeto de Lei nº 263/2024, Parecer das Comissões nº 91/2024 ao Projeto de Lei nº 263/2024

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2024

Processo: 328/2024

Protocolo: 07166/2024

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.953, de 6 de junho de 2013, incluindo a representação de imigrantes e refugiados no Conselho Municipal de Cultura.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 258/2024

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 320/2024 ao Projeto de Lei nº 262/2024, Parecer das Comissões nº 241/2024 ao Projeto de Lei nº 262/2024, Parecer das Comissões nº 38/2024 ao Projeto de Lei nº 262/2024

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2024

Processo: 327/2024

Protocolo: 07164/2024

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas de Cultura, para o período compreendido entre os anos de 2022 e 2025, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 257/2024

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 321/2024 ao Projeto de Lei nº 261/2024, Parecer das Comissões nº 242/2024 ao Projeto de Lei nº 261/2024, Parecer das Comissões nº 39/2024 ao Projeto de Lei nº 261/2024

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2024

Processo: 326/2024

Protocolo: 07163/2024

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Indústria Dino de Saneantes Ltda., e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0256/2024

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 319/2024 ao Projeto de Lei nº 260/2024, Parecer das Comissões nº 240/2024 ao Projeto de Lei nº 260/2024, Parecer das Comissões nº 92/2024 ao Projeto de Lei nº 260/2024, Parecer das Comissões nº 45/2024 ao Projeto de Lei nº 260/2024

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2024

Processo: 325/2024

Protocolo: 07162/2024

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 36.058,57 (trinta e seis mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), para reabertura de dotações orçamentárias oriundas do convênio estadual nº SAA-PRC-2022/02225 SEDRUS de 2022, destinado a obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 255/2024

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 317/2024 ao Projeto de Lei nº 259/2024, Parecer das Comissões nº 238/2024 ao Projeto de Lei nº 259/2024, Parecer das Comissões nº 89/2024 ao Projeto de Lei nº 259/2024

Tipo: Executivo

Data: 12/07/2024

Processo: 324/2024

Protocolo: 07161/2024

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.613.660,71 (um milhão, seiscentos e treze mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos), destinado à reabertura de dotação orçamentária no exercício corrente para aquisição de imóvel, conforme Processo nº 0001339.67.2012.5.15.0151, da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 254/2024

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 318/2024 ao Projeto de Lei nº 258/2024, Parecer das Comissões nº 239/2024 ao Projeto de Lei nº 258/2024, Parecer das Comissões nº 90/2024 ao Projeto de Lei nº 258/2024

Tipo: Executivo

Data: 02/07/2024

Processo: 323/2024

Protocolo: 06941/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.297.091,15 (onze milhões, duzentos e noventa e sete mil, noventa e um reais, quinze centavos), destinado a reforços de dotações orçamentárias para ocorrer com Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 310/2024 ao Projeto de Lei nº 257/2024, Parecer das Comissões nº 231/2024 ao Projeto de Lei nº 257/2024, Parecer das Comissões nº 77/2024 ao Projeto de Lei nº 257/2024

Tipo: Executivo

Data: 02/07/2024

Processo: 322/2024

Protocolo: 06940/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.588.298,23 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias referentes a aquisições de materiais de higiene e limpeza, de material de expediente, de equipamentos, de serviços de publicações de atos oficiais, de transporte escolar terceirizado e de gêneros alimentícios às unidades escolares, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 311/2024 ao Projeto de Lei nº 256/2024, Parecer das Comissões nº 232/2024 ao Projeto de Lei nº 256/2024, Parecer das Comissões nº 78/2024 ao Projeto de Lei nº 256/2024

Tipo: Executivo

Data: 02/07/2024

Processo: 321/2024

Protocolo: 06939/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.106.430,93 (quatro milhões, cento e seis mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 312/2024 ao Projeto de Lei nº 255/2024, Parecer das Comissões nº 233/2024 ao Projeto de Lei nº 255/2024, Parecer das Comissões nº 43/2024 ao Projeto de Lei nº 255/2024

Tipo: Executivo

Data: 02/07/2024

Processo: 320/2024

Protocolo: 06938/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 11.264, de 26 de junho de 2024, retificando os dispositivos que especifica.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 314/2024 ao Projeto de Lei nº 254/2024, Parecer das Comissões nº 235/2024 ao Projeto de Lei nº 254/2024

Tipo: Executivo

Data: 02/07/2024

Processo: 319/2024

Protocolo: 06937/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.264,00 (noventa e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e na Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 313/2024 ao Projeto de Lei nº 253/2024, Parecer das Comissões nº 234/2024 ao Projeto de Lei nº 253/2024, Parecer das Comissões nº 37/2024 ao Projeto de Lei nº 253/2024

Tipo: Legislativo

Data: 28/06/2024

Processo: 318/2024

Protocolo: 06894/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Educação Alimentar nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil.

Tipo: Legislativo

Data: 25/06/2024

Processo: 317/2024

Protocolo: 06831/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui a Política Pública Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes de Químicos e da outras providências.