Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09935/2021

Guichê: 76187 - 06/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Solicitação de dados sobre o tratamento gratuito da equoterapia no município de Araraquara para pacientes com deficiências e doenças raras.

Texto: Considerando que a Equoterapia (terapia assistida por cavalos) é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. Conceito formulado pela ANDE-BRASIL (Associação Nacional de Equoterapia); Considerando que, segundo especialistas, a prática da Equoterapia objetiva benefícios: físicos, psíquicos, educacionais e sociais. Ganhos reais com autoestima e autoconfiança, postura, fala, desenvolvimento social, melhora da capacidade de comunicação e muito mais. Considerando que prática da Equoterapia é muito recomendada para pessoas com deficiências físicas ou mentais e/ou com necessidades especiais, e está indicada para os seguintes quadros clínicos: Doenças de origem: genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares e clínico-metabólicas; Sequelas de traumas e cirurgias; Doenças mentais, distúrbios psicológicos e comportamentais; Distúrbios de aprendizagem e de linguagem, entre outros; Considerando que o acesso a essa terapia é difícil devido a necessidade de local apropriado, equipe técnica e de animais treinados para tal, além de possuir um custo elevado para pacientes de baixa renda; Considerando que recebemos reclamações de pessoas responsáveis por pacientes com autismo e deficiência, para o início do tratamento com cavalos, através do SUS; Considerando que Araraquara possui mais de 5 mil pessoas com algum tipo de deficiência, no cadastro da Prefeitura, e dessas, existe uma grande possibilidade de necessitar deste tratamento terapêutico com cavalos, devido a sua indicação e resultados;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva junto a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, através da Assessoria Especial Políticas Pessoas com Deficiência, no sentido de encaminharem, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 – O município de Araraquara está oferecendo, atualmente, o serviço de Equoterapia pelos SUS? Quantos pacientes frequentam a terapia e quais os locais de atendimento? Existem casos em que pacientes são encaminhados para tratamento de Equoterapia em Hípicas particulares, sendo custeados pelo município? 2 – Existe uma lista de pacientes aguardando por vaga, tratamento gratuito de Equoterapia? Quantas pessoas são? 3 – Quais os critérios para que o paciente possa ter o benefício da Equoterapia gratuita?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1129/2021

Tipo: Retirada

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09932/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Retirada do requerimento 1124/2021.

Texto: Requeiro a retirada do requerimento número 1124/2021, de minha autoria.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois no documento constam informações incorretas.

Tipo: Retirada

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09924/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Retirar Oficio de Gabinete 72/2021, 73/2021 e 74/2021.

Texto: Por gentileza retirar os Oficios de Gabinete 72/2021, 73/2021 e 74/2021.

Justificativa: A retirada dos Oficios de Gabinete 72/2021, 73/2021 e 74/2021, faz-se necessária pois os mesmos forma substituídos pelo 75/2021.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09909/2021

Guichê: 75784 - 03/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requerimento objetivando levantar informações e apurar elucidações sobre os quadros de Diabetes Mellitus no município.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, dignas do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações acerca dos quadros de Diabetes Mellitus no Município: a) comparando os meses de janeiro a junho de 2020 (“fase inicial” da pandemia do coronavírus, como um recorte epistemológico) com o mesmo período no ano de 2021 (“fase intermediária” da pandemia do coronavírus, como um recorte epistemológico), aumentou o número de pessoas acometidas com a doença denominada Diabetes Mellitus no Município? Quais são esses números nos equipamentos públicos municipais de saúde? Quais as frentes de trabalho, grupos de estudos, projetos e programas do Município que cuidam da segurança alimentar das pessoas acometidas com a Diabetes Mellitus, haja vista que, a depender da alimentação, os níveis de glicose oscilam?

Justificativa: À guisa de considerações, busca-se por meio do presente Requerimento o levantamento de informações e apuração de elucidações sobre os quadros de Diabetes Mellitus no Município. A formulação de proposituras e de políticas públicas atinentes às pessoas acometidas com a Diabetes Mellitus pode ser mais propriamente embasada com as informações e elucidações supra pedidas, sempre muito respeitosamente.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1126/2021

Tipo: Moção

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09908/2021

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, EMANOEL SPONTON, HUGO ADORNO, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, LUCAS GRECCO

Assunto: Moção de Repúdio à omissão do Governo do Estado de São Paulo perante a grave crise salarial dos policiais paulistas.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09903/2021

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer informações referentes ao tratamento gratuito da Ecoterapia no município de Araraquara para pacientes com deficiências e doenças raras.

Texto: Considerando que a Ecoterapia (terapia assistida por cavalos) é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. Conceito formulado pela ANDE-BRASIL (Associação Nacional de Equoterapia); Considerando que, segundo especialistas, a prática da Equoterapia objetiva benefícios: físicos, psíquicos, educacionais e sociais. Ganhos reais com autoestima e autoconfiança, postura, fala, desenvolvimento social, melhora da capacidade de comunicação e muito mais. Considerando que prática da Ecoterapia é muito recomendada para pessoas com deficiências físicas ou mentais e/ou com necessidades especiais, e está indicada para os seguintes quadros clínicos: Doenças de origem: genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares e clínico-metabólicas; Sequelas de traumas e cirurgias; Doenças mentais, distúrbios psicológicos e comportamentais; Distúrbios de aprendizagem e de linguagem, entre outros; Considerando que o acesso a essa terapia é difícil devido a necessidade de local apropriado, equipe técnica e de animais treinados para tal, além de possuir um custo elevado para pacientes de baixa renda; Considerando que recebemos reclamações de pessoas responsáveis por pacientes com autismo e deficiência, para o início do tratamento com cavalos, através do SUS; Considerando que Araraquara possui mais de 5 mil pessoas com algum tipo de deficiência, no cadastro da Prefeitura, e dessas, existe uma grande possibilidade de necessitar deste tratamento terapêutico com cavalos, devido a sua indicação e resultados;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva junto a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, através da Assessoria Especial Políticas Pessoas com Deficiência, no sentido de encaminharem, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 – O município de Araraquara está oferecendo, atualmente, o serviço de Ecoterapia pelos SUS? Quantos pacientes frequentam a terapia e quais os locais de atendimento? Existem casos em que pacientes são encaminhados para tratamento de Ecoterapia em Hípicas particulares, sendo custeados pelo município? 2 – Existe uma lista de pacientes aguardando por vaga, tratamento gratuito de Ecoterapia? Quantas pessoas são? 3 – Quais os critérios para que o paciente possa ter o benefício da ecoterapia gratuita?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09898/2021

Guichê: 75742 - 03/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações da qualidade do asfalto de recente pavimentação realizada no bairro Parque Planalto com diversos problemas.

Texto: CONSIDERANDO recente recapeamento realizado em apenas metade da Avenida Clorivaldo Goldoni e em diversas outras vias, no bairro Parque Planalto aproximadamente no mês de novembro de 2021; CONSIDERANDO que tal obra foi viabilizada dentro do programa Orçamento Participativo de 2019, sendo uma demanda direta da população local; CONSIDERANDO que com as poucas chuvas já ocorridas, tal pavimentação já começou a se desfazer, denotando clara falta de qualidade e que com o avançar do verão serão mais intensas já sendo possível prever muitos transtornos aos moradores; CONSIDERANDO que os buracos no novo asfalto já estão causando transtornos à população; CONSIDERANDO que em requerimento de 2019, a secretaria de obras informou que a vida útil do pavimento estimada para cidades do porte de Araraquara tem uma variação de 8 a 10 anos, em função do volume e do tipo de tráfego. Partindo desta premissa, estima-se que a vida útil da maioria das vias pavimentadas, está vencida há pelo menos 10 (dez) anos; CONSIDERANDO que é dever deste Executivo investigar, acompanhar e corrigir ações errôneas de suas secretarias.

Justificativa: Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações remetidas, por gentileza, ao número da questão: 1 - A pavimentação asfáltica do Parque Planalto contemplada no OP de 2019 foi realizada pela própria Secretaria de Obras ou existe uma empresa terceirizada? Se sim qual? Por gentileza, anexar o processo licitatório completo incluindo valores, prazos e garantias. 2 - No caso de ter sido realizada pela Secretaria, qual funcionário foi o responsável e pode responder pela execução deste projeto? 3 - Em qual período esta obra foi realizada e finalizada? Quem fiscalizou a qualidade final desta obra? Por favor apresentar nome e função. 4 - Anexar o projeto do recapeamento completo, mapa viario, junto com investimentos e valores e planejamento. 5 - Qual padrão de qualidade deve ser obedecido pela pavimentação asfáltica? Qual normativa rege isto? Existe documento comprovando a qualidade desta pavimentação? Ela está com a espessura correta? Por favor anexar documentos. 6 - Qual a empresa fornecedora do asfalto que foi utilizado? E quais as características deste produto? 7 - Quando este tipo de serviço é realizado por uma empresa terceirizada, quais as obrigatoriedades da mesma no sentido de prover garantias e futuras manutenções em serviços que por ventura apresente-se mal executados? 8 - Visto que a própria Secretaria de Obras informou que a vida útil do asfalto é de aproximadamente 10 anos, porque o asfalto utilizado nesta obra já apresenta problemas com tão pouco tempo de uso? 9 - Quais providências serão tomadas neste sentido? Certa de vossa atenção, fico no aguardo dos esclarecimentos e devidos encaminhamentos para o bom uso do dinheiro público. Agradeço.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1123/2021

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09897/2021

Guichê: 75739 - 03/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao saldo de horas extras cortadas dos servidores da Secretaria Municipal da Educação.

Texto: Considerando que fui procurado por diversos servidores da Secretaria Municipal da Educação, relatando dificuldades em obter informações sobre o banco de horas extras cortadas;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1122/2021

Tipo: Retirada

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09893/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Retirada da Indicação 5261/2021.

Texto: Requeiro a retirada da Indicação número 5261/2021, de minha autoria.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois no documento constam informações incorretas.

Tipo: Moção

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09877/2021

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Moção de Apoio à "Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas”.

Texto: Considerando que, esta campanha é defendida por entidades de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (ativos, da reserva, reformados e pensionistas), bem como, por diferentes Associações e Sindicatos, envolvendo todos os integrantes (efetivos, aposentados e pensionistas) da Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal. Considerando que, há quase três décadas, os policiais paulistas passam a amargar uma péssima remuneração salarial e grande desvalorização funcional e profissional por parte do governo do Estado de São Paulo, culminando no “Pior Salário Do Brasil” em relação aos demais Estados da Federação, inclusive com salários inferiores a diversas Guardas Municipais. Considerando que, mesmo com a evolução da pandemia da COVID-19 em São Paulo, os policiais paulistas continuaram a trabalhar incessantemente com toda a dedicação, desprendimento de si e afinco, jamais abandonando a missão de servir e proteger a sociedade, nos 645 municípios do Estado de São Paulo. Considerando que, todos os esforços e desempenhos profissionais dos policiais paulistas, evitaram grandes aumentos de criminalidade e violência, em áreas degradadas ou nas mais vulneráveis e suscetíveis ao crime e à calamidade, muitas vezes subjugadas por perigosas facções criminosas, tráficos de drogas, insalubridades e incivilidades de toda sorte. Considerando que, apesar desses profícuos resultados, o elemento HUMANO (principal do processo) está sendo alijado do devido reconhecimento e valorização real dos policiais paulistas, por parte do Governador do Estado, pois não buscou, VERDADEIRAMENTE até então, suprir necessidades basilares de remuneração salarial adequada ao suprimento alimentar, de todos aqueles verdadeiros e tenazes servidores idealistas em defesa da sociedade, da paz social e da incolumidade pública, pois estes atuam em diversos cenários de crise, hostis e em alto nível de risco, mesmo que resultem no sacrifício de suas próprias vidas. Considerando que, o atual Governador do Estado de São Paulo, com suas conhecidas reptícias falácias e promessas de campanha eleitoral (desde 2018), e ao longo dos anos seguintes, já em exercício, jamais deu indícios ou ousou honrar o seu compromisso público de pagar aos policiais paulistas os melhores salários do Brasil (exceto os de Brasília/DF), nem sequer concedeu suficiente recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, já acumuladas em pelo menos 42,85%,(conforme IPCA de julho/14 a outubro/21), ou ainda, não concedeu qualquer tipo de reajuste, mesmo previsto em lei. Considerando que, o Estado de São Paulo é uma das maiores potências econômicas do mundo e consolida-se como a “locomotiva produtiva e econômica do Brasil”, com uma arrecadação de 229 bilhões de reais em 2020 e um superávit de 7,7 bilhões de reais, encerrando o ano de 2020 com 14,6 bilhões de reais no caixa, ( https://www.tce.sp.gov.br/6524-estado-sp-arrecada-r-229-bi-2020-despesas-superam-casa-r-199-bilhoes), ou seja, há recursos suficientes para tais demandas salariais serem atendidas plenamente, denotando-se na verdade, sua inerente falta de vontade política e má gestão pública de recursos orçamentários, financeiros e humanos. Considerando que, infelizmente, em sentido inverso, no Estado impactam: o extremo descaso ao compromisso público firmado pelo Governador; o desserviço de sua gestão desfocada do bem comum em segurança pública, prejudicando e desamparando sobremaneira todos que dependem de uma polícia forte e sã; e a desvalorização funcional e profissional dos policiais paulistas, que limita e inviabiliza o futuro da polícia que todos precisam, querem e merecem ter. Considerando que, os policiais paulistas (sem exceções) estão sucumbindo em suas capacidades de enfrentamento ao crime, do controle dos criminosos e realização da persecução criminal, já os bombeiros de socorrer, salvar vidas e combater incêndios - tudo em defesa da população, repercutindo tanto nos grandes centros como nas pequenas cidades do Estado, pois perderam capacidades financeiras básicas para o sustento próprio e de suas famílias, num avassalador panorama de endividamento, crises familiares e sociais, graves comorbidades e adoecimentos (físicos e mentais) e, lamentavelmente, de suicídios. Considerando que, é de suma importância a sensibilização desta Casa de Leis com a matéria aqui disposta, assim peço aos nobres Edis, aprovem essa Moção de Apoio a "Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas”, para que simplesmente sejam reconhecidos e possam assim prestar seus serviços adequadamente a nossa população.

Justificativa: Carlão do Jóia, vereador do partido Patriota, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 207 - III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvindo o Plenário e na forma regimental, o envio de expediente a presente Moção de Apoio, ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, no agendasdr@sp.gov.br ; ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Estadual Carlão Pignatari, no carlaopignatari@al.sp.gov.br ; e a Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo, no presidente@defendapm.org.br.

Tipo: Outros

Data: 01/12/2021

Protocolo: 09864/2021

Guichê: 77188 - 09/12/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requerimento solicitando, muito respeitosamente, providências ao Governo Federal e ao Ministério da Economia, no que tange a criação de linhas de crédito desburocratizadas para as pequenas, médias e microempresas e para àqueles que empreendem em microempresas individuais, "data máxima vênia"

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1119/2021

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/12/2021

Protocolo: 09851/2021

Guichê: 75421 - 02/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações acerca da construção do prédio para abrigar o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros.

Texto: Considerando que as obras para construção do prédio que vai abrigar o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, tiveram investimento total de R$ 2.583.111,85, sendo uma obra realizada com Recursos do Povo de Araraquara. Considerando que o início da obra foi em 06/04/2021, com prazo de 240 dias para conclusão, ou seja, até o início do mês de dezembro. Considerando que a obra não está nem perto de ser concluída, como demonstram as fotos anexas, e que o prazo provavelmente não será cumprido.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Qual a razão do atraso na obra para construção do prédio que abrigará o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros? 2) Como a obra provavelmente não será entregue na próxima semana, já está sendo estudada uma prorrogação no prazo? Caso afirmativo, qual é a nova previsão de entrega? 3) A obra será concluída com o valor inicialmente previsto, ou em caso de prorrogação, haverá um aumento também no valor do investimento?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1118/2021

Tipo: Congratulações

Data: 30/11/2021

Protocolo: 09833/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requerimento de congratulações à Universidade de Araraquara - UNIARA

Texto: Requeiro, muito respeitosamente, à luz do artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a Universidade de Araraquara - UNIARA, apresentando as mais efusivas congratulações desta Insigne Casa de Leis.

Justificativa: As congratulações em cotejo se justificam em razão da apresentação especial do CORAL UNIARA, DA BANDA e da ORQUESTRA FILARMÔNICA EXPERIMENTAL no espetáculo intitulado CONCERTO DA GRATIDÃO, em 05 de dezembro às 17h00min no Centro de Eventos de Araraquara - CEAR.

Tipo: Retirada

Data: 30/11/2021

Protocolo: 09829/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5221/2021.

Texto: Requer a retirada da Indicação 5221 / 2021, "data vênia".

Justificativa: Indicação protocolada sem o "arquivo padrão".

Tipo: Pesar

Data: 30/11/2021

Protocolo: 09828/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Subscreve: JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Sr. Claudemir Rodrigues.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do senhor Claudemir Rodrigues, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Claudemir Rodrigues, admitido e atuante junto à Prefeitura Municipal de Araraquara desde 07/08/1995. Dedicou-se a vida toda ao serviço público. Foi braço direito, ocupando a função de responsável pelo controle de manutenção das ambulâncias do SAMU, no período de 2004 à 2015, além de exercer função assistencialista e colaborador na capacitação dos servidores contratados para o SAMU. Amigo e companheiro de todos, sempre prestativo em ajudar à todos. Fez parte da equipe de implantação do SAMU Municipal e posteriormente do SAMU Regional. Deixa valioso legado e incontáveis amigos. Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que com ele conviveram.