Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/07/2014

Assunto: Institui gratificação aos servidores integrantes da Comissão Permanente Julgadora de Licitações, bem como aos Pregoeiros e respectivos membros da Equipe de Apoio do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 163/2014

Data: 18/07/2014

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 31.529 e nº 128.045 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para futura permuta com áreas de particulares para o prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 164/2014

Data: 18/07/2014

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 98.235; 96.756 ao 96.759; 96.768 ao 96.771 e 97.957; para serem permutados com os imóveis com as Matrículas nº 41.817 e 60.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a permuta das áreas municipais mencionadas com áreas de propriedade de José Osmir Trevisan, para prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 165/2014

Data: 17/07/2014

Assunto: Normatiza o acesso de estudantes (estagiários e os residentes da área médica) em procedimentos médicos e outros relacionados à saúde, em pacientes atendidos no sistema municipal de saúde e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 161/2014

Data: 17/07/2014

Assunto: Estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e rede suplementar e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 162/2014

Data: 15/07/2014

Assunto: Denomina Belmiro Tampellini o dispositivo viário localizado na sede do Município, na confluência da Avenida Manuel de Abreu com a Rua Judith de Barros Batelli.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 158/2014

Data: 15/07/2014

Assunto: Institui a Semana "De volta à Inocência" a ser comemorada anualmente na semana que antecede ao dia 12 de outubro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 160/2014

Data: 15/07/2014

Assunto: Denomina Avenida Cecília Gonçalves Fernandes a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Esmeralda, com início na Rua "01" e término na Rua sem denominação de tal loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 159/2014

Data: 14/07/2014

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) destinado à execução da Oficina Elétrica e Mecânica, com a finalidade de proporcionar aos funcionários do Setor espaço adequado, visando maior comodidade e o melhor desempenho de suas funções e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 157/2014

Data: 11/07/2014

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 6.624, de 21 de setembro de 2.007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de modo a compatibilizar a legislação municipal à Portaria FNDE 481/13, adequando a quantidade de membros e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 152/2014

Data: 11/07/2014

Assunto: Denomina Prefeito Clodoaldo Medina o Teatro Municipal de Araraquara, situado na Praça Lívio Abramo.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 153/2014

Data: 11/07/2014

Assunto: Denomina Prefeito Waldemar De Santi o Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, situado na Rua Ivo Antonio Magnani.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 154/2014

Data: 11/07/2014

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara de modo a estabelecer as normas e as condições para a regularização de edificações comprovadamente existentes até data de publicação desta Lei, que estejam em desconformidade com legislação urbanística - Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental - PDDPA (Lei Complementar 850/2014) e edilícia - Código de Obras (Lei Complementar 21/1998) vigentes no Município de Araraquara e dá outras providências. (ANEXOS DO SUBSTITUTIVO DIGITALIZADOS)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 156/2014

Data: 08/07/2014

Assunto: Institui gratificação aos servidores municipais integrantes das Comissões Permanentes de Licitação, bem como aos Pregoeiros e respectivas Equipes de Apoio e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 151/2014

Data: 08/07/2014

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com superfície de 780,26 metros quadrados metros quadrados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 155/2014