Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 03/08/2010

Processo: 301/2010

Protocolo: 00301/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 6º da Lei Municipal n° 7.248, de 06 de maio de 2010, de modo a estabelecer que a falta abonada, direito de cada servidor público faltar 06 (seis) dias úteis, dentro do prazo de 12 (doze) meses, será considerada do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano e obedecidas as normas e limites a serem regulamentados por Decreto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7302, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2010

Tipo: Executivo

Data: 02/08/2010

Processo: 299/2010

Protocolo: 00299/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, transferindo a Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação, com a respectiva gerência, para a Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7300, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2010

Tipo: Executivo

Data: 02/08/2010

Processo: 297/2010

Protocolo: 00297/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina DR. ELIAS ZAKAIB o Posto de Saúde da Família - PSF situado na Agrovila do Assentamento Bela Vista do Chibarro, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7297, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2010

Tipo: Executivo

Data: 02/08/2010

Processo: 295/2010

Protocolo: 00295/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JOSÉ FABIANO a Área de Lazer localizada entre as Ruas Silvio de Jorge, Aldo Cariani e Avenida José Bonifácio, fazendo divisa com o Centro de Educação e Recreação CER Eduardo Borges Coelho, no Bairro Jardim Morumbi, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7298, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2010

Tipo: Executivo

Data: 30/07/2010

Processo: 300/2010

Protocolo: 00300/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7301, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2010

Tipo: Executivo

Data: 29/07/2010

Processo: 298/2010

Protocolo: 00298/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º108.307, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no IV Distrito Industrial, com frente para a Avenida Manoel Nieto Lopes, próximo ao Centro Empresarial Omar Maksoud, com a área de 17.741,296 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à empresa Citrotec Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 03.727.941/0001-10 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7299, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2010

Tipo: Executivo

Data: 28/07/2010

Processo: 296/2010

Protocolo: 00296/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina VAIL PELLEGRINETE MOTTA o Campo de Futebol situado na Agrovila do Assentamento Bela Vista do Chibarro, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7296, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2010

Tipo: Legislativo

Data: 27/07/2010

Processo: 286/2010

Protocolo: 00286/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Denomina PRAÇA LUIZ CARLOS DE SOUZA, o Canteiro Central localizado no loteamento denominado Jardim Pinheiros, entre a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, Rua Vitório Prando e Rua Walter Orlando de Carvalho.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7325, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2010

Tipo: Legislativo

Data: 27/07/2010

Processo: 284/2010

Protocolo: 00284/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Praça dos Voluntários - São Vicente de Paulo, a área localizada na Vila Gaspar, entre a Rua Engenheiro Augusto Bignardi, Rua João Maurício de Mori e Avenida José Francisco da Silva.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7292, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2010

Tipo: Executivo

Data: 27/07/2010

Processo: 283/2010

Protocolo: 00283/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da gratificação pecuniária aos servidores municipais que prestam serviço no Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, em razão da regionalização e da realização de atribuições de regulação médica e operação de frota e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7293, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2010

Tipo: Executivo

Data: 23/07/2010

Processo: 282/2010

Protocolo: 00282/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.095.000,00 (dois milhões e noventa e cinco mil reais), destinados a obras civis - Sistema de Tratamento de Lodo da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Araraquara, contempladas pelo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7294, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2010

Tipo: Executivo

Data: 14/07/2010

Processo: 274/2010

Protocolo: 00274/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria no quadro de servidores municipais efetivos estabelecido pela Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005, os empregos públicos de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - TARM, com 30 (trinta) vagas e Rádio Operador, com 15 (quinze) vagas, que serão providas mediante concurso público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7290, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2010

Tipo: Executivo

Data: 14/07/2010

Processo: 273/2010

Protocolo: 00273/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 753.724,77 (setecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), para atender despesas com contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio e conservação em unidades educacionais da rede municipal de e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7291, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2010

Tipo: Executivo

Data: 08/07/2010

Processo: 256/2010

Protocolo: 00256/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 10.450.000,00 (dez milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesas com aquisição de vale transporte, vale alimentação, locação de veículos e equipamentos diversos, serviços de limpeza urbana e transbordo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7288, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2010

Tipo: Executivo

Data: 08/07/2010

Processo: 252/2010

Protocolo: 00252/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para atender despesas com a execução de obras de implantação da Praça "Américo Andrião", no Jardim Universal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7287, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2010