Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 01/09/1997

Processo: 174/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4901

Tipo: Executivo

Data: 01/09/1997

Processo: 172/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, destinados a extensão da rede de energia elétrica em bairros da periferia da cidade e à aquisição de uma ambulância.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4885

Tipo: Legislativo

Data: 27/08/1997

Processo: 223/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA), bem como a segurança e proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis líquidos e dá outras providências. ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 27/08/1997

Processo: 173/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 4842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4888

Tipo: Legislativo

Data: 26/08/1997

Processo: 177/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DOMINGOS CASUSCELLI NETO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Sebastião Aparecido Lopes, entre as Ruas Castro Alves e Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4890

Tipo: Legislativo

Data: 25/08/1997

Processo: 178/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agências bancárias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 5085

Tipo: Legislativo

Data: 25/08/1997

Processo: 168/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a publicação na imprensa local e ciência aos interessados através de suas associações de bairros, dos projetos de lei sobre a alteração das normas para uso do solo urbano. REJEITADO - ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/1997

Processo: 169/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO LUIZ ULTRAMARI

Assunto: Denomina Avenida José Maria Lopes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do Loteamento Residencial Acapulco.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4889

Tipo: Legislativo

Data: 14/08/1997

Processo: 167/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Denomina Avenida Antenor Elias, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do Loteamento Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4880

Tipo: Legislativo

Data: 14/08/1997

Processo: 165/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Denomina Avenida Felix Esteves Torres, a via pública de sede do Município, conhecida como Rua "E", do Loteamento Residencial Acapulco.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4887

Tipo: Legislativo

Data: 14/08/1997

Processo: 163/1997

Protocolo: 00163/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Dispõe sobre a criação de uma mini usina de leite de soja, acompanhada de padaria, para distribuição de seus produtos às famílias carentes do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5246, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/1997, Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/1997, Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/1997, Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/1997, Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/1997

Tipo: Legislativo

Data: 12/08/1997

Processo: 164/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Regula o estacionamento de veículos na Área Azul da sede do Município, de modo a estabelecer que a anotação "INFRATOR", somente será imposta quando ultrapassar 30 minutos de estacionamento e dá outras providências. VETO TOTAL REJEITADO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4951

Tipo: Executivo

Data: 08/08/1997

Processo: 156/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de projetos de residências do Tipo Moradias Econômicas pelo Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4876

Tipo: Executivo

Data: 08/08/1997

Processo: 155/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende até 30 de dezembro de 1997 a cobrança de atualização monetária, multas e juros de mora incidentes sobre créditos municipais dos exercícios de 1995 e 1996, inclusive do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., provenientes de impostos, taxas, multas contribuição de melhoria e dívida ativa não tributária e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4877

Tipo: Legislativo

Data: 06/08/1997

Processo: 157/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Profº Eugênio Francisco Malaman, entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Carlos Gomes, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4879