Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/11/1995

Processo: 241/1995

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 187/95 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.378, de 19/08/1994, que dispõe sobre a exigência de Alvará para propaganda por meio de altos-falantes instalados em veículos automotores, de modo a estabelecer essa medida no perímetro compreendido entre as Ruas Antonio Prado e Humaitá e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato, da sede do Município. LEI Nº 4.613, de 26/12/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4613

Data: 07/11/1995

Processo: 240/1995

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 186/95 - Denomina Avenida Miguel Mucio, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "9", do Loteamento Residencial Cambuy. LEI Nº 4.594, de 05/12/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4594

Data: 06/11/1995

Processo: 239/1995

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 185/95 - Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, para o atendimento de urgência-emergência hospitalar. LEI Nº 4.571, de 09/11/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4571

Data: 31/10/1995

Processo: 238/1995

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 184/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dr. Vital Brasil, entre as Ruas Mauricio Galli e Nestor Goulart Reis, desta cidade. LEI Nº 4.585, de 30/11/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4585

Data: 31/10/1995

Processo: 237/1995

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 183/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Pedro Álvares Cabral, desta cidade. LEI Nº 4.582, de 23/11/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4582

Data: 31/10/1995

Processo: 236/1995

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 182/95 - Dá nova redação ao artigo 1º e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 4.446, de 19/12/1994, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas à crianças ou adolescentes, de modo a reduzir a multa prevista no referido diploma legal. LEI Nº 4.588, de 01/12/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4588

Data: 31/10/1995

Processo: 235/1995

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 181/95 - Denomina Avenida Luiz Gonzaga de Azevedo Carvalho, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "16", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo. LEI Nº 4.574, de 16/11/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4574

Data: 26/10/1995

Processo: 234/1995

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 180/95 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.365, de 13/07/1994, de modo a alterar para Avenida Domingos Sorbo, o nome da estrada vicinal ARA-246, Estrada Águas do Paiol, deste Município, que tem a mesma nomenclatura. LEI Nº 4.591, de 05/12/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4591

Data: 26/10/1995

Processo: 233/1995

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 64/95 - Transfere à Prefeitura Municipal de Araraquara, equipamentos em desuso na Câmara Municipal. ATO Nº 64/95, de 19/10/1995

Data: 24/10/1995

Processo: 232/1995

Situação: Concluído

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 179/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Hélio de Lima Veiga, no trecho compreendido entre as Avenidas Major Antonio Mariano Borba e Avenida Domingos de Nóbile, desta cidade. LEI Nº 4.619, de 04/01/1996

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 4619

Data: 24/10/1995

Processo: 231/1995

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 178/95 - Estabelece o serviço de "Área Azul", de estacionamento de veículos na sede do Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.610, de 26/12/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4610

Data: 24/10/1995

Processo: 230/1995

Situação: Concluído

Autoria: DIVISAO DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 15/95 - Solicitando atenção para o "IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA" - ISSQN, incidente sobre a atividade de construção civil, no que se refere às empresas prestadoras de serviço que se enquadram na referida atividade, que possuem sede em outro Município, o que lhes fornece oportunidade do não pagamento do imposto devido nesta localidade. ENCAMINHE-SE A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. ARQUIVADO

Data: 17/10/1995

Processo: 229/1995

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 177/95 - Denomina Avenida Sylvio Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo. LEI Nº 4.593, de 05/12/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4593

Data: 17/10/1995

Processo: 228/1995

Situação: Concluído

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 176/95 - Cria a Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais e dá outras providências. ARQUIVADO

Data: 17/10/1995

Processo: 227/1995

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 175/95 - Dá nova redação ao item 3, do artigo 2º, da Lei nº 4.153, de 17/05/1993, que diz respeito a instalação de "Depósitos de Gás". LEI Nº 4.587, de 1º/12/1995

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4587