Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/05/1985

Processo: 56/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 041/1985 - Dispõe sobre a participação de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP - com a finalidade de execução de obras escolares no Município. LEI Nº 3.195, de 29/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3195

Data: 20/05/1985

Processo: 55/1985

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 11/1985 - Dispõe sobre a doação à Prefeitura Municipal de Araraquara, de 01(um) veículo automóvel de passageiros, usado, pertencente ao legislativo, marca Ford LTD Landau, ano de fabricação 1975, de placa oficial nº GI 2744. ATO Nº 11/85, de 17/05/1985.

Data: 17/05/1985

Processo: 54/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 039/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de CR$ 30.000.000,00 para atender despesas com a contratação de pessoal destinado ao Projeto Especial de Alfabetização de Adultos. LEI Nº 3.198, de 12/06/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3198

Data: 17/05/1985

Processo: 53/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 040/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$ 5.700.124.305,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes (despesas com o pagamento do Pessoal Civil do Município e Salário-Família). LEI Nº 3.191, de 22/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3191

Data: 13/05/1985

Processo: 52/1985

Situação: Concluído

Autoria: VANIA BERNADETE BARREIRA

Assunto: PORTARIA Nº 221 - Nomeando a interessada para exercer o cargo de Oficial de Gabinete, de provimento "em comissão".

Data: 13/05/1985

Processo: 51/1985

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 038/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$ 22.000.000,00 suplementar à dotação orçamentária vigente, do Poder Legislativo, codificada sob nºs 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. LEI nº 3.190, de 16/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3190

Data: 09/05/1985

Processo: 50/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 037/1985 - Concede isenção do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - às Microempresas e dá outras providências. LEI Nº 3.194, de 29/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 3194

Data: 07/05/1985

Processo: 49/1985

Situação: Concluído

Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/1985 - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal, a ingressar com ação em juízo contra o IPESP e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, de 07/05/1985.

Data: 07/05/1985

Processo: 48/1985

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/1985 - Dispõe sobre votação secreta para os projetos de lei sobre a alienação de bens imóveis. REJEITADO.

Data: 07/05/1985

Processo: 47/1985

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 036/1985 - Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 3.148, de 04/12/1984, que modificou a lei nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento). REJEITADO.

Data: 07/05/1985

Processo: 46/1985

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 035/1985 - Dispõe sobre alteração dos valores da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 3.188, de 08/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3188

Data: 06/05/1985

Processo: 45/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 034/1985 - Altera a redação do item 28 do artigo 59 da Lei nº 3.021, de 22 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal (Imposto de Serviços de Quaisquer Natureza - I.S.S.Q.N. para os cinemas). DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Data: 03/05/1985

Processo: 44/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 033/1985 - Dispõe sobre alienação por doação, de área de terra com 1.063,32m², localizada entre o loteamento "Jardim Itália" e o Grupo Residencial Yolanda Ópice, desta cidade, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à construção de Centro de Saúde no Núcleo Residencial "Yolanda Ópice". LEI Nº 3.189, de 15/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3189

Data: 03/05/1985

Processo: 43/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 032/1985 - Dispõe sobre alteração dos valores da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 3.186, de 08/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3186

Data: 03/05/1985

Processo: 42/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 031/1985 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 950.000.000,00 suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 4.1.1.0 - Obras e Instalações (Ampliação e Melhoramento de Iluminação Pública). LEI Nº 3.187, de 08/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3187