Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/06/1977

Processo: 64/1977

Protocolo: 00064/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 043/1977 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para o fim especial de transferência, desta para aquela Entidade, dos encargos de conservação e operação da 2ª pista do acesso à Praça Rotatória de Araraquara à SP-310, objeto do convênio nº 24, de 26/07/1973, autorizado pela lei nº 1.954, de 11/01/1973. LEI Nº 2.304, de 30/06/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2304

Data: 14/06/1977

Processo: 63/1977

Protocolo: 00063/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: REQUERIMENTO Nº 337/1977 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a formação de um Grupo de Trabalho, para proceder ao levantamento do total de lotes de terrenos baldios, existentes dentro do perímetro urbano da cidade e fixação de uma política de tributação especial que dê ensejo à rápida integração desses lotes às formas de aproveitamento indicadas pelo zoneamento urbano.

Data: 06/06/1977

Processo: 62/1977

Protocolo: 00062/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 042/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$300.000,00, destinado a atender despesas com a realização dos 8º Jogos Regionais da Zona Norte em Araraquara. LEI Nº 2.295, de 08/06/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2295

Data: 06/06/1977

Processo: 61/1977

Protocolo: 00061/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 041/1977 - Autoriza o Município a se retirar do consórcio intermunicipal de Promoção Social da Região de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 2.299, de 14/06/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2299

Data: 06/06/1977

Processo: 60/1977

Protocolo: 00060/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 040/1977 - Dá nova delimitação à zona urbana do Município de que trata o Inciso I, do artigo 5º, da lei nº 1.794, de 26 de julho de 1971. LEI Nº 2.297, de 08/06/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2297

Data: 02/06/1977

Processo: 59/1977

Protocolo: 00059/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 039/1977 - Dispõe sobre a modificação da redação do artigo 1º da lei nº 2.274, de 05/04/1977, que doou área de terreno à Empresa "Diário da Araraquarense Ltda.", medindo 1.010,47 m², destinado à construção de suas próprias instalações. LEI Nº 2.303, de 30/06/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2303

Data: 24/05/1977

Processo: 58/1977

Protocolo: 00058/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 038/1977 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com o Ministério da Educação e Cultura, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviço Social da Indústria e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando o pagamento de aluguel dos prédios destinados a serviços destas entidades. LEI Nº 2.300, de 15/06/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2300

Data: 17/05/1977

Processo: 57/1977

Protocolo: 00057/1977

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 037/1977 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento de biciclos e triciclos e dá outras providências. REJEITADO.

Data: 17/05/1977

Processo: 56/1977

Protocolo: 00056/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 036/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$400.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas. LEI Nº 2.294, de 17/05/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2294

Data: 11/05/1977

Processo: 55/1977

Protocolo: 00055/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 035/1977 - Altera a redação do artigo 1º, da lei nº 1.705, de 29/08/1969, que doou área de terreno ao Centro de Ação Comunitária "Altos da Vila Xavier", de Araraquara, destinada a construção do Centro de Ação Comunitária e de um Parque Infantil. LEI Nº 2.296, de 08/06/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2296

Data: 03/05/1977

Processo: 54/1977

Protocolo: 00054/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/1977 - Dispõe sobre a revogação dos Decretos Legislativos de concessão de honraria, cujo diploma não foi ou não for procurado no prazo de 03 anos e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 03/05/1977

Processo: 53/1977

Protocolo: 00053/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/1977 - Regula a apresentação de indicações. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

Data: 03/05/1977

Processo: 52/1977

Protocolo: 00052/1977

Situação: Concluído

Autoria: CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Assunto: OFICIO Nº 391/1977 - Encaminhando cópia do requerimento nº 21/1977, do vereador Bonifácio Rossilio Filho, endereçado ao Exmo. Sr. Governador do Estado e outras autoridades, fazendo sentir à necessidade de ser solucionado o problema dos professores admitidos a título precário.

Data: 02/05/1977

Processo: 51/1977

Protocolo: 00051/1977

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 034/1977 - Dispõe sobre a alteração de valores da escala de referências de vencimentos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 2.289, de 03/05/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2289

Data: 02/05/1977

Processo: 50/1977

Protocolo: 00050/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 033/1977 - Dispõe sobre a alteração de valores da escala de referências de vencimentos e salários do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências. LEI Nº 2.288, de 03/05/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 2288