Procedimento Legislativo Nº 58/1977
Data: 24/05/1977
Processo: 58/1977
Protocolo: 00058/1977
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 038/1977 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com o Ministério da Educação e Cultura, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviço Social da Indústria e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando o pagamento de aluguel dos prédios destinados a serviços destas entidades. LEI Nº 2.300, de 15/06/1977.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2300 | 15/06/1977 | Dispondo sobre autorização para celebração de convênios com o Ministério da Educação e Cultura, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviço Social da Indústria e Secretaria da Segurança Pública, visando o pagamento de aluguel dos prédios destinad |