Procedimento Legislativo Nº 64/1977
Data: 15/06/1977
Processo: 64/1977
Protocolo: 00064/1977
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 043/1977 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para o fim especial de transferência, desta para aquela Entidade, dos encargos de conservação e operação da 2ª pista do acesso à Praça Rotatória de Araraquara à SP-310, objeto do convênio nº 24, de 26/07/1973, autorizado pela lei nº 1.954, de 11/01/1973. LEI Nº 2.304, de 30/06/1977.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2304 | 30/06/1977 |
Dispondo sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para o fim especial de transferência, desta para aquela Entidade, dos encargos de conservação e operação da 2a. pista do acesso à Praça Rotatória de
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |