Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/07/1975

Processo: 53/1975

Situação: Concluído

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício DCM nº 1188/75
Encaminha o processo TC - 1337/69, de prestação de contas do município de Araraquara, ref ao exercício de 1969.
Decretos Legislativos nºs 85 e 86, de 23/09/75

Data: 03/07/1975

Processo: 52/1975

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Convite nº 03/75
Aquisição de 04 cadeiras fixas, em estrutura de madeira torneada, com assento e encosto estofados em courvin branco, formando os braços um prolongamento do encosto.
Aceita a proposta da firma Dec-Móveis e Decorações Ltda.

Data: 01/07/1975

Processo: 51/1975

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Assunto: Of 572/75
Comunicando a aprovação do req de autoria do vereador Ideney Vieira de Camargo, de apoio à proposição do deputado paulista na Câmara Federal, sr. Diogo Nomuro, que dispõe sobre desconto do aluguel no Imposto de renda.
Encaminhado à Comissão de Justiça.
Aprovado.

Data: 16/06/1975

Processo: 50/1975

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 27/75
Dispõe sobre autorização para concessão de uma subvenção social no valor de Cr$ 79.000,00 ao FABE - Fdo Araraquarense de Bolsas de Estudo, complementando a já concedida através da Lei nº 2117, de 25 de março de 1975.
Lei nº 2135, de 18/06/75

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2135

Data: 10/06/1975

Processo: 49/1975

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Projeto de lei 26/75
Dispensa de inscrição no Registro Imobiliário, para efeito de cadastramento, os contratos de compromisso de venda e compra.
Lei nº 2143, de 15/08/75

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2143

Data: 03/06/1975

Processo: 48/1975

Situação: Concluído

Autoria: CAMARA MUNICIPAL DE IBIUNA

Assunto: Oc Circular 01/75
Encaminhando cópia do req 49/75, de autoria do vereador José Gomes, endereçado ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de enquadrar os funcionários, auxiliar de campo, ref "6", na ref "12".
Encaminhado à Comissão de Justiça
Arquivado

Data: 28/05/1975

Processo: 47/1975

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de São Carlos

Assunto: Ofício 4088
Encaminhando cópia do req de autoria do vereador Jamir Leoncio Schiavone e outros, endereçado ao Presidente da Federação Paulista de Futebol, favorável ao restabelecimento da "Lei do Acesso!.
Encaminhado à Comissão de Justiça

Data: 28/05/1975

Processo: 46/1975

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto: oF 1290/75
Comunicando a aprovação do req 172/75, de autoria do vereador Manoel Antunes e outros, solicitando dos órgãos competentes do Estado, seja dada assistência odontológica completa aos alunos do 1º grau e não como vem sendo feitos.
Encaminhado à Comissão de Justiça.

Data: 28/05/1975

Processo: 45/1975

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de São Carlos

Assunto: Ofício 4395
Encaminhando cópia do req do vereador Jamir Leoncio Schiavon e outros, endereçado à Presidência da República e outras autoridades federias, pedindo a revogação do decreto-lei 194/67, que faculta às entidades de fins filantrópicos a dispensa de efetuar os depósitos bancários do FGTS de seus empregados.
Encaminhado à Comissão de Justiça
Arquivado

Data: 28/05/1975

Processo: 44/1975

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de São Carlos

Assunto: Encaminhando cópia do req de autoria do vereador Jamir Leoncio Schiavone e outros, endereçado as autoridades competentes, no sentido de desenvolverem trabalhos junto aos representantes dos segurados nos diversos setores da previdência social, concientizando-os de que são representantes classistas e não devem descurar dos altos interesses dos previdenciários do Brasil.
Encaminhado à Comissão de Justiça
Arquivoado

Data: 28/05/1975

Processo: 43/1975

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de São Carlos

Assunto: Ofício 4235/75
Encaminhando cópia do req nº 232/75, do vereador Bruno Panhoca e outros, de congratulações ao Juiz da Justiça do Trabalho, Dr. Floriano Correa Vaz da Silva, pela publicação do seu trabalho intitulado "O Servidor Público e o Regime da CLT"
Encaminhado à Comissão de Justiça
Aprovado.

Data: 28/05/1975

Processo: 42/1975

Protocolo: 00042/1975

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de São Carlos

Assunto: Ofício 3991/75
Encaminhando cópia do requerimento de autoria do vereador Jamir Leoncio Schiavone e outro, endereçado ao Governador do Estado, Secretário de Educação e Secretaria da Administração, pleiteando a efetivação dos funcionários públs estaduais que respondem pelas secretarias dos estabelecimentos de ensino.
Encaminhado à Comissão de Justiça.
Arquivado

Data: 26/05/1975

Processo: 41/1975

Protocolo: 00041/1975

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 25/75
Dispõe sobre a inclusão de área de terra da zona rural na zona urbana do Município, destinada a instalação do II Distrito Industrial do Município e dá outras providências.
Lei nº 2133, de 27/05/75

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2133

Data: 20/05/1975

Processo: 40/1975

Protocolo: 00040/1975

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 24/75
Desafeta área de terreno medindo 584.69 m² da condição de bem de uso comum do povo para a de bem dominical para o efeito de alienação, por venda, mediante concorrência pública, que constitui parte da Av Elias Nassif, do loteamento denominado "Parque Alvorada".
Lei nº 2140, de 14/08/75

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2140

Data: 14/05/1975

Processo: 39/1975

Protocolo: 00039/1975

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 23/75
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 2.000.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.
Lei nº 2131, de 30/05/75

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2132