Procedimento Legislativo Nº 40/1975
Data: 20/05/1975
Processo: 40/1975
Protocolo: 00040/1975
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 24/75
Desafeta área de terreno medindo 584.69 m² da condição de bem de uso comum do povo para a de bem dominical para o efeito de alienação, por venda, mediante concorrência pública, que constitui parte da Av Elias Nassif, do loteamento denominado "Parque Alvorada".
Lei nº 2140, de 14/08/75
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2140 | 14/08/1975 |
Desafetando área de terreno medindo 584,69 m2, da condição de bem de uso comum do povo para a de bem dominical para o efeito de alienação, por venda, mediante concorrência pública, que constitui parte da Avenida Elias Nassif, do loteamento denominado “Par
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |