Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/06/1973

Processo: 43/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETOS DE LEI NºS 30 E 31/73
1-Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$10.000,00, destinado a atender despesas com as festividades do Ano do centenário de Nadcimento de Alberto Santos Dumont.
2-Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial até o limite de Cr$15.455,00, destinado a atender concessão de auxílio à Comissão de Alto Nível das Comemorações do Centenário de Alberto Santos Dumont, do Ministério da Aeronáutica.
LEIS 1983 E 1984 DE 27/06/1973.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1983, Lei Ordinária Nº 1984

Data: 22/06/1973

Processo: 42/1973

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 29/73
Convocação de Sessão Solene, para do dia 28 de junho de 1973, comemorativa ao Centenário de Nascimento de Alberto Santos Dumont - Pai da Aviação, como parte das solenidades programadas pelo Governo Federal.
ARQUIVADO.

Data: 13/06/1973

Processo: 41/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 29/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$150.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob número 4 1 3 0 42 - Equipamentos e Instalações.
LEI 1986 - DE 27/06/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1986

Data: 13/06/1973

Processo: 40/1973

Protocolo: 00040/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 28/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 20.000,00, destinado a concessão de auxílio ao Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora, desta cidade.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1981

Data: 05/06/1973

Processo: 39/1973

Protocolo: 00039/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 27/73
Concede prazo para a regularização de acréscimos de construções e dá outras providências.
LEI 1990, DE 12/07/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1990

Data: 05/06/1973

Processo: 38/1973

Protocolo: 00038/1973

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 26/73
Suspende pelo prazo de 90 dias, a aplicação de juros, multas e correção monetária, aos contribuintes em atraso, até 31 de dezembro de 1972, com relação aos tributos municipais.
LEI 1982, DE 25/06/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1982

Data: 04/06/1973

Processo: 37/1973

Protocolo: 00037/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 25/73
Dispõe sobre a revogação do artigo 2º, da Lei nº 1834, de 3 de dezembro de 1971, dispomdo sobre a doação de área de terreno, à Glico Labor Produtos Farmacêuticos Ltda., para construção e instalação de uma indústria de produtos framacêuticos.
LEI 1977, DE 13/06/1973.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1977

Data: 29/05/1973

Processo: 36/1973

Protocolo: 00036/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 24/73
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, parao melhoramento e a pavimentação do acesso entre a rodovia estadial SP-255 e Aeroporto Bartholomeu de Gusmão, desta cidade.
LEI 1979, DE 13/06/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1979

Data: 29/05/1973

Processo: 35/1973

Protocolo: 00035/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 23/73
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Instituto Nacional do Livro, para manutenção da Biblioteca Pública Municipal "Mário de Andrade", de Araraquara.
LEI 1978, DE 13/06/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1978

Data: 29/05/1973

Processo: 34/1973

Protocolo: 00034/1973

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 22/73
Modifica a redação do artigo 2º, da Lei nº 1066, de 27/03/1973, que concede vantagens para a implantação ou ampliação de indústrias no Município.
VETO TOTAL - ACEITO

Data: 22/05/1973

Processo: 33/1973

Protocolo: 00033/1973

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI 21/73
Isenta de pagamento da Taxa de Alvará de Licença, Localização e Funcionamento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, os profissionais autônomis que para o exercício de suas atividades não se faça obrigatório serem portadores de diplomas e dá outras providências.
VETO TOTAL - ACEITO

Data: 22/05/1973

Processo: 32/1973

Protocolo: 00032/1973

Situação: Concluído

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: PROJETO DE LEI 20/73
Concede o prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.
LEI 1980, DE 19/06/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1980

Data: 18/05/1973

Processo: 31/1973

Protocolo: 00031/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 19/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 125.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nº 4 1 1 0 - 02 - Obras Públicas - Conclusão das Obras do Paço Municipal.
LEI 1975, DE 25/05/1973.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1975

Data: 07/05/1973

Processo: 30/1973

Protocolo: 00030/1973

Situação: Concluído

Autoria: COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO SESQUICENTENARIO DO PODER LEGISLATIVO

Assunto: OFÍCIO S/N
Solicitando a convocação de uma Sessão Solene desta Edilidade, para o dia do corrente mês, em homenagem ao Sesquicentenário da Instalação do Poder do Legislativo do Brasil, como parte das solenidades programadas pela respectiva Comissão Organizadora do Congresso Nacional.
ARQUIVADO.

Data: 02/05/1973

Processo: 29/1973

Protocolo: 00029/1973

Situação: Concluído

Autoria: ALZEMIRO IANELLI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/73
Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Engenheiro Paulo Salim Maluf, DD. Secretário de Estado dos Negócios dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54 DE 02/05/1973