Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/08/1965

Processo: 87/1965

Protocolo: 00087/1965

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: OF. CIRCULAR Nº 430/1965 - Encaminhando cópia do requerimento nº 371/1965, de autoria do vereador Oswaldo dos Santos, solicitando que se telegrafe aos Exmos. Srs. Ministro da Educação e Secretário da Educação do Estado, no sentido de que dêem apoio e diligenciem para que se efetive em todos os Municípios do País, a transformação do 5º ano primário em curso de admissão ao Ginásio.

Data: 05/08/1965

Processo: 86/1965

Protocolo: 00086/1965

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO Nº 572/1965 - Encaminhando o recurso interposto pela firma Campos & Cia Ltda., contra o indeferimento de seu pedido de isenção de impostos, feito com fundamento na Lei Municipal nº 1050, de 20/09/1961.

Data: 05/08/1965

Processo: 85/1965

Protocolo: 00085/1965

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO Nº 575/1965 - Encaminhando os balancetes da receita e despesa do Município, correspondente aos meses de abril, maio e junho de 1965. APROVADO - ATO Nº 42/65, de 12/10/1965.

Data: 04/08/1965

Processo: 84/1965

Protocolo: 00084/1965

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 055/1965 - Dispõe sobre o recolhimento do Imposto "Inter-Vivos", pelo compromissário comprador ou cessionário. VETADO.

Data: 04/08/1965

Processo: 83/1965

Protocolo: 00083/1965

Situação: Concluído

Autoria: JOBAL AMARAL VELLOSA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 054/1965 - Dispõe sobre a construção de pérgulas, abrigos e áreas abertas, no alinhamento das vias públicas, desde que estejam dentro da estética e não causem prejuízos ao imóvel vizinho. LEI Nº 1.464, de 21/08/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1464

Data: 04/08/1965

Processo: 82/1965

Protocolo: 00082/1965

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 053/1965 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de pavimentação dos imóveis localizados nas esquinas das vias públicas.

Data: 04/08/1965

Processo: 81/1965

Protocolo: 00081/1965

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 052/1965 - Dispõe sobre o fornecimento ou aprovação de projetos necessários à execução de pequenas reformas em prédios residenciais. LEI Nº 1.481, de 19/10/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1481

Data: 04/08/1965

Processo: 80/1965

Protocolo: 00080/1965

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 051/1965 - Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de moradias e dá outras providências. LEI Nº 1.465, de 24/08/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1465

Data: 04/08/1965

Processo: 79/1965

Protocolo: 00079/1965

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 050/1965 - Suplementa a verba codificada sob nº 1 - 3.1.3.0.01, item II - Transmissão das sessões da Câmara, do orçamento vigente. LEI Nº 1.462, de 13/08/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1462

Data: 04/08/1965

Processo: 78/1965

Protocolo: 00078/1965

Situação: Concluído

Autoria: EVERALDO ISIDORO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/1965 - Estabelece sorteio para as votações nominais de qualquer proposição.

Data: 04/08/1965

Processo: 77/1965

Protocolo: 00077/1965

Situação: Concluído

Autoria: EVERALDO ISIDORO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/1965 - Dispõe sobre a extinção da remuneração e gratificação dos vereadores, bem como, da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal. ARQUIVADO.

Data: 01/07/1965

Processo: 76/1965

Protocolo: 00076/1965

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO Nº 535/1965 - Consultando esta edilidade sobre a possibilidade de se fazer um adiantamento a diversas entidades de assistência social, por conta dos auxílios a que terão direito no corrente exercício.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1469

Data: 30/06/1965

Processo: 75/1965

Protocolo: 00075/1965

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 049/1965 - Cria a taxa de execução de calçamento e dá outras providências. REJEITADO.

Data: 23/06/1965

Processo: 74/1965

Protocolo: 00074/1965

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Assunto: OFICIO CIRCULAR Nº 022/1965 - Transcrevendo o requerimento nº 52/1965, de autoria do vereador Ruy Menezes, solicitando apoio ao anteprojeto de lei nº 109/1965, de autoria do Deputado Nadir Kenan, que complementa o disposto no artigo 67, da Constituição do Estado.

Data: 23/06/1965

Processo: 73/1965

Protocolo: 00073/1965

Situação: Concluído

Autoria: TRIBUNA DOS MUNICIPIOS

Assunto: OFICIO S/Nº - Relativo ao Concurso DEZ MELHORES DO ANO, certame instituído em 1957, pelo jornalista Urbano Cordeiro e que objetiva estimular os bons administradores e legisladores paulistas.