Procedimento Legislativo Nº 80/1965
Data: 04/08/1965
Processo: 80/1965
Protocolo: 00080/1965
Situação: Concluído
Autoria: DARCY MORALLES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 051/1965 - Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de moradias e dá outras providências. LEI Nº 1.465, de 24/08/1965.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1465 | 24/08/1965 | Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de moradias econômicas e dá outras providências. |